| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | LEI Nº 204/00 “DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA DE PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 207 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº90! 1/00 MIRANTE DA SERRA - RO. EM, O4DE JULHO DE 2.000. “ DENOMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA -RO, DE PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS.” A Egrégia Câmara Municipal de Mirante da Serra, Aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Câmara Municipal de Mirante da Serra - Ro, passa a Ter o nome de “PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS.” Parágrafo Único - A denominação acima deverá constar nas placas de identificação da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. ISMAEL GONÇALVES DE PAIVA PREFEITO MUNICIPAL mg rante DA E PRE au BLIGADO Secrel Port, Nº 202 tarto, * CMMs, Ro, 27 sera]