norma nº 140/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2020 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 23 DE MARÇO DE 2.020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO
SERVIDOR CELSO MARTINS
DOS SANTOS E DÁ
“QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, no uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as
“disposições contidas no Art. 113 $ 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o
Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Celso Martins
dos Santos, função de Agente de Portaria + Chefe de Setor Pessoal, referente
período aquisitivo quinquênio 2.015 a 2.020, e a mesma está sendo um mês de
licença a partir 01 de abril e dois meses convertida em pecúnia por interesse da
administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
on Emerick de Paiva
Presidente/CMMS
PREFEITURA PAUNICIPAL DE PAIRANTE
DA SERRA - RO
Câmara Municipal de wiirante da Serra
PUBLICADO
23 MAR 2020 - 3 0 MAR. 2020
Publicado
paniel Gomes do
Diretor Gerai Pos