norma nº 216/2001

= Mar
, ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEIN.º 7! IROIOA. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, .79 DE JANEIRO DE 2.001.
“ ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E OS
ANEXOS |, |, E Wi DA LEI N.º 185 DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2.000.”
O Prefeito do Municipio de Mirante da Serra,
Faz saber que o Plenário aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei;
Ar 1º O art. 6º da Lei N.º 185 de 29 de Fevereiro,
passa a vigorar com a seguinte Redação .
Ar.6º- O provimento dos Cargos em Comissão e
Função Gratificada a que se refere esta Lei será de livre nomeação e
exoneração, do Presidente da Câmara Municipal.
Ar.2º- Os Anexos ll e Ill da Lei N.º 185 de 29 de
Fevereiro de 2000,passam a vigorar na forma dos Anexos L,ll e Ill desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua
Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
ANT BARROCO
PREFEITO MUNICIPAL.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEINS 2/< 1.
ANEXO 1
ASSESSOR GAB. PRESIDENTE ASS. JURIDICO
PRESIDENTE
ANEXO ll
CARGO COMISSÃO
CARGO REFERÊNCIA QUANTIDADE
Assessor Jurídico CC-01 [0]
Secretario Geral Cc-01 01
Assessor Gab.Presid. Cc-03 [0]
Seção Taquig.e Comissões Cc-04 [o
Sação de PesscalPatrimônio Cc-04 q
FUNCÃO GRATIFICADA
Encarregado de Setor FG-05 02
REFERENCIA
Cc-01
Cc-04
Cc-05
ANEXO Wi
ESCALA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO
P MUNICIPAL
GRATICACÃO
820,00
270,00
138,00
+
entao firm mm mes
PUBLICADO
(camera Jo tunc de Mirante da Serra “o
]
|
em
Selma Shirley da Silva Pereira
sã.