norma nº 141/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
a : . MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ee
DECRETO LEGISLAIIVO Nº 444/20
MIRANTEDASERRA-RO.
EM. 0? DE ABRIL DE 2020.
AO SERVIDOR
FE) DÁ GUIRAÃS
“CONCEDE LICENÇA PRÊMI
DANIDL GOMILS DOS SAN
PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
es Icaais que lho foram Faras CONSIDER / ANDO as di
ccontidas no Art. 138 1º da Lei 724/15 c/c com Art 1 123 e 124 da Lei 915/19.
osiçãos
suas atri
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois meses) de Licença Prémio ao
Servidor Daniel Gomes dos Santos, Digitador/Diretor Geral, referente ao período aquisitivo
do quinquênio 2015/2020, convertido em abono pecúnia por interesse da Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se,
Cumpra — se.
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santos PREFEITURA MUNIC. DE
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, 02 ABR 2020 - O 9 ABR.
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