norma nº 143/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2020 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 28 DE ABRIL DE 2.020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A
SERVIDORA SELMA SHIRLEI DA
SILVA PEREIRA E DÁ
“OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, no uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as
disposições contidas no Art. 113 $ 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o
Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio a servidora Selma Shirlei
da Silva Pereira, função de Auxiliar administrativo + Chefe de Div. Adm.
Orçamento e Finanças, referente período aquisitivo quinquênio 2.015 a 2.020, e
a mesma está sendo um mês de licença a partir 04 de Maio de 2.020 e dois
meses convertida em pecúnia por interesse da administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra-se
Hilton Emerick de Paiva
Presidente/CMMS
à Municinal de fi
RE SE Mirante da Serra
. 28 ABR qm - q 6 419 2070
Resparsaua
Daniel Gomes dos Santos
Diretor Gerat Port. 832/2017
«e er
PREFEITURA MUNIG. bi,
MIRANTE DA SERRA - RO
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