| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2001 |
| Date | 2001-03-19 |
| Ementa | LEI Nº 218/01 “ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA LEI Nº 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Corere prio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Leinº ZÉ 12001 Em, 19 de Março de 2001 “ALTERA OS ANEXOS L IL Ill e IV, DA LEI 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS | PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Mirante da SERRA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º) Ficam alterados os anexos: 1, II, Ill e IV da lei 098/97 de 19 de fevereiro de 1997, conforme anexos 1, Il, Ill e IV da presente lei; Parágrafo único: Fica criada a categoria de eletricista de autos, conforme consta do anexos I da presente lei. Art.2º) Fica revogado o art. 3º da lei 107 de 13 de fevereiro 1997; Art.3º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NIO BARROCO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEINº. 2/Ê po De 19 de Março de 2001 ANEXO 1 CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE NIVEL ELEMENTAR — NE COD. |. CATEGORIA [ | ESCALA REF UANT. 701 | MOTORISTA DE VEICULOS [ 05 A 35 21 702 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS [ 10 A 40 05 901 | AGENTE DE LIMPESA E CONSERVAÇÃO O1 A 30. | 28 902 | AGENTE DE PORTARIA E VIGILANCIA 05 A3 | 24 903 [AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS O1 AJ30.(j| 34 904 |TRABALHADOR BRAÇAL OL A30 27 905 [ELETRICISTA DE AUTOS EEN EE E 02 ANEXOS II CARGO E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE NIVEL INTERMEDIÁRIO — NI [COD. | CATEGORIA | | ESCALAREF. QUANT. [610 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 01 A 30 21 ANEXOS Ill CARGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE NIVEL MÉDIO — NM L COD. | CATEGORIA ESCALA REF. UANT. 1001 | PROFESSORA MAGISTÉRIO (20 HORAS) 0 A 35 70 1002 | PROFESSORA MAGISTÉRIO (40 HORAS) 25 A 40 35 ANEXOS IV CARGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE NIVEL SUPERIOR — NS COD. CATEGORIA | | ESCALAREF. QUANT. 302 | ADVOGADO — ASSISTENTE JURÍDICO | IS SAE SO 02 320 | TÉCNICO EM ASSUNTO EDUCACIONAIS EDER NES 04 FISIOTERAPEUTA 10 A 40 01 403 | PROFESSOR DE 1º E 2º 15 A 45 10 NIO BARROCO Prefeito Municipal (PREF UN. MIRAR E Gabinete a SECRETAMO GERAL faces PORTARIA nº 2301