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norma nº 218/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 218 / 2001
Date 2001-03-19
EmentaLEI Nº 218/01 “ALTERA OS ANEXOS I, II, III, E IV DA LEI Nº 098/97 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Corere prio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Leinº ZÉ 12001 Em, 19 de Março de 2001
“ALTERA OS ANEXOS L IL Ill e IV,
DA LEI 098/97 DE 19 DE
FEVEREIRO DE 1997 E DA
OUTRAS | PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Mirante da SERRA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º) Ficam alterados os anexos: 1, II, Ill e IV da lei 098/97 de 19
de fevereiro de 1997, conforme anexos 1, Il, Ill e IV da presente lei;
Parágrafo único: Fica criada a categoria de eletricista de autos,
conforme consta do anexos I da presente lei.
Art.2º) Fica revogado o art. 3º da lei 107 de 13 de fevereiro 1997;
Art.3º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
NIO BARROCO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 2/Ê po De 19 de Março de 2001
ANEXO 1
CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL ELEMENTAR — NE
COD. |. CATEGORIA [ | ESCALA REF UANT.
701 | MOTORISTA DE VEICULOS [ 05 A 35 21
702 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS [ 10 A 40 05
901 | AGENTE DE LIMPESA E CONSERVAÇÃO O1 A 30. | 28
902 | AGENTE DE PORTARIA E VIGILANCIA 05 A3 | 24
903 [AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS O1 AJ30.(j| 34
904 |TRABALHADOR BRAÇAL OL A30 27
905 [ELETRICISTA DE AUTOS EEN EE E 02
ANEXOS II
CARGO E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL INTERMEDIÁRIO — NI
[COD. | CATEGORIA | | ESCALAREF. QUANT.
[610 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 01 A 30 21
ANEXOS Ill
CARGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL MÉDIO — NM
L COD. | CATEGORIA ESCALA REF. UANT.
1001 | PROFESSORA MAGISTÉRIO (20 HORAS) 0 A 35 70
1002 | PROFESSORA MAGISTÉRIO (40 HORAS) 25 A 40 35
ANEXOS IV
CARGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL SUPERIOR — NS
COD. CATEGORIA | | ESCALAREF. QUANT.
302 | ADVOGADO — ASSISTENTE JURÍDICO | IS SAE SO 02
320 | TÉCNICO EM ASSUNTO EDUCACIONAIS EDER NES 04
FISIOTERAPEUTA 10 A 40 01
403 | PROFESSOR DE 1º E 2º 15 A 45 10
NIO BARROCO
Prefeito Municipal
(PREF UN. MIRAR E
Gabinete
a
SECRETAMO GERAL faces
PORTARIA nº 2301

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