norma nº 144/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2020. MIRANTE DA SERRA — RO
EM 15 DE JUNHO DE 2.020.
CONCEDE LICENÇA PREMIO
“AO SERVIDOR ANTÔNIO
PEREIRA ESTEVAM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra. no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 113, parágrafo
1º da lei 724/2015. que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público municipal.
cart. 123 e 124 da Lei 915/2019, que trata do plano de Carreira dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Antônio Pereira Estevam,
função de Auxiliar Administrativo + função gratificada de Controle Intemo, período
aquisitivo quinguênio 2.015 a 2.020, e que a mesma seja convertida dois meses e meio em
pecúnia por interesse da Administração e 15 (quinze) dias usufruir em folga de 01 a 5 de
julho de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
ílton Emerick de Paiva
Presidente/CMMS
Câmara Municipal de iviir erra SERRA RANTE
pia a ser PREFEITURA EatiicipaL a
15 JUN. 2026 2 2 JUN. 2070 22,
5 15 JUN 2070 - 2 2 JUN 2020
ficado
eta hetre nim
Secretária Mun. de Governo
Pontana n. 365212017