norma nº 219/2001

tea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEIN “2192001 EM, 28 MARÇO DE 2001.
"PROMOVE ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, DE 1.998 À 2.001, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
“CONSIDERANDO a necessidade de previsão de metas que visem a reorganização do
quadro permanente do executivo municipal, e que ofereçam melhores condições salariais
aos servidores públicos municipais;
O Prefeito do Município de Mirante da Serra, faz saber que a Câmara
Municipal Aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 2. da Lei Municipal 159/98, passa a
Ter as seguinte redação:
“Art. 2. , IH - GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AUMENTO NOS VENCIMENTOS E
RECUPERAÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, E RELIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS."
Artigo 2º - Ao anexo "SETOR ADMINISTRATIVO", acrescenta-se
o item "4", que tem a seguinte redação:
OBJETIVOS AÇÕES METAS
1999 - 2000 - 2001
4-Valorização do Aumento Salarial e -0- -O- Aumento salarial
servidor público realização de concurso Realização concurso
pº
Art. 3º - Fica alterado o anexo da presente lei, no que concerne ao
órgão: CÂMARA MUNICIPAL, SETOR LEGISLATIVO ( FUNÇÃO
LEGISLATIVA ), Metas para o ano 2.001, passando a ter a seguinte
redação:
PLANO METAS P/2001 | |
[OBJETIVOS AÇÕES QUANTIDADE | |
1- Escrivaninha 015
2- Cadeira 020
3- Cadeira Giratória 010
4- Máquina datilográfica elet. |01
5- Máquina de calcular 01
6- Armário 02
7- Arquivo em Aço 02
3- Aquisição de|8- Ventilador Pedestal 09
materiais 9- Aparelhagem de Som 01
permanentes 10- Banco em madeira 010
11-Linha Telefônica 04
12- Computador 02
13- Aparelho Ar condicionado |04
14- Frigobar 01
15- Bebedouro 01
16- Veículo 01
17- Motocicleta 01
18- Aparelho de Fax 01
19- Tribuna 01
20- Impressora 02
|21- Mesa para computador —j2
Valorização do Aumento Salarial Aumento Salarial
Servidor Público
Indenizações extraordinárias Indenizações
1 Extraordinárias
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroagindo a 1º de Março de 2001, revogadas as disposições em
contrário.
TO BARROCO
efeito Municipal
CAMARA MUNH. RANTE DA SERRA
CADO
o LÉOE 031
E Na dê E PAC alada
Dasiol Gomes dos “Santos
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº RMT