norma nº 146/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2020 MIRANTE DA SERRA - RO.
- EM, 01 DE OUTUBRO DE 2.020.
o CONCEDE LICENÇA
PRÊMIO AO SERVIDOR
DANIEL GOMES DOS
SANTOS E DÁ — “OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no
uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art.
113 $ 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede pagamento de um mês de Licenças Prêmio em
pecúnia ao servidor Daniel Gomes dos Santos, Matricula nº 013, Cargo Digitador (Aux.
Administrativo) e Função Gratificada de Diretor Geral, referente ao período aquisitivo
quinquênio 2015 a 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Hilton Emerick de Paiva
Presidente/(CMMS
| Câmara Municpa ramo Gs vs
PUBLICADO
01 OUT 2020 - O 8 OUT. 2020
Asiiiborei Estevam
Chete de Divisão de Controle Interno
Ponaria 71919 omms
PREFRTUES te diral 8 MELANTE
DA SERRA - RO :
O 1 CUT 2070 - O 8 CUT 2070