norma nº 147/2020

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2020 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA
PRÊMIO AO SERVIDOR
CLAUDIO AFONSO LIMA E
Á “OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, no uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições
contidas no Art. 113 8 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos
Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Claudio Afonso
Lima, função de Motorista, referente período aquisitivo quinquênio 2.015 a 2.020, e a
mesma seja convertida em pecúnia por interesse da administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê - se Ciência e,
Presidente/CMMS
VA SERRA - RO
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