norma nº 904/2020

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 904/GP/CMMS/RO/20. MIRANTE DA SERRA-RO.
EM, 18 DE DEZEMBRO 2.020.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA DAR POSSE AO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2.021 4 2.022,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das
atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, Emenda 007/2016 a LOM e
considerando o Edital 002/2020...
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para dar posse ao Prefeito, Vice Prefeito,
Vereadores e eleição da Eleição do da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra
parao biênio de 2021 à 2.022.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE |
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
ANTONIO PEREIRA ESTEVAN — MEMBRO
Art. 2º- Fica estabelecido o dia 01 de Janeiro de 2. 021, às 09h00min horas, a
realização da Sessão solene, para posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e eleição da Mesa
Diretora para o biênio 2021 à 2022.
Art. 3º- Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a
realização da posse do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e eleição da Mesa, inclusive a
elaboração das Chapas conforme dispõe a Emenda 007/2016 da LOM e o Regimento Interno desta
Casa.
Art. 4º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão da
posse e resultado oficial do Processo de Eleição da Mesa Diretora.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se
as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE
REGISTRE — SE
CUMPRE - SE
HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE/CMMS
EM
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Pollicado