| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | PORTARIA N°919 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE "REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFORME A LEI 953/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS PORTARIA Nº 919/GP/CMMS/RO/2021 MIRANTE DA SERRA - RO. EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. “REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DO Sr.º. OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, FUNÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONFORME A LEI 953/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra - RO, no uso das atribuições legais que são conferidas por Lei... RESOLVE: Art. 1º- Regulamentar a carga horária do Sr.º. Osvaldo Gonçalves dos Santos, função Auxiliar Administrativo, conforme a Lei 953 de 09 de julho de 2019. Art. 2º - Com a redução da carga horária para 25 horas semanal, o servidor prestará serviço das 07h00min, às 12h00min, num total de 05 horas diária. Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrário. Registre; Publique-se; Cumpra-se. dd ADINEUDO DE ANDRADE Presidente/CMMS PSA R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 Página | PREFEITURA A NURICIDAA += MIRANTE 01 FE 0 8 FEV. 2021 Publicado Câmara M PUBLICA 01 FEM 20 7 “bl ei