norma nº 1071/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Et SECRETARIA MUNICISPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1071/2021
Mirante da Serra, 25 de março de 2021.
“DÁ NOME AO PRÉDIO DA CASA DA
CULTURA COMO - RIELI FRANCISCATO”.
O vereador Adineudo de Andrade da Câmara Municipal de Mirante da
Serra -RO, faz saber que o Plenário aprovou e o Senhor Prefeito do município
de Mirante da Serra, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio da Casa da Cultura de Mirante da
Serra, localizada na Avenida Jorge Teixeira, como RIELI FRANCISCATO.
Parágrafo Único: O nome RIELI FRANCISCATO deverá ser mantido
ao prédio destinado para esse fim, caso a sede da Casa Da Cultura de Mirante
da Serra seja transferida para outro endereço.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mirante da Serra, 25 de março de 2021.
EVALDO DUARTE ANTONIO
Prefeito Municipal
DREPEITURA dnitsiceurias DE Minis
DA SERRA - RO
20 ABR 2071 - 2 9 ABR 2071
Potlicado