norma nº 151/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151/2021
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno:
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021, (sexta-
feira), para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Os prazos que por ventura iniciam ou encerram nesta data, ficam
prorrogados para o dia 07 de junho (segunda-feira) de 2021.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Mirante da Serra — RO, 02 de junho de 2021
4)
ADINEUD DE ANDRANDE
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon, 2413, centro. CEP 76.926-000 — fone (69) 3463 2228 - CNP) 63.789.994/0001-97
E-mail: câmarademirantedaserra(Q gmail.com - Mirante da Serra — RO.
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PREFEITURA MU MsciPAL DE MIRANTE
DA SERRA - RO
2 JUN. 2071 44 JUN 2071
Fórreira