norma nº 152/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO Nº 0152/2021. EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mirante
da Serra, Estado de Rondônia, Senhor ADINEUDO DE ANDRADE, no uso de sua competência
e atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto facultativo no dia 06 de Setembro de 2021
(Segunda Feira) em todas as repartições do Poder Legislativo Municipal, tendo em vista as
festividades alusivas ao dia Sete de Setembro (Terça Feira) 07 de Setembro de 2021.
Art. 2º - A Seção Ordinária do dia 06 de Setembro de 2021 (Segunda Feira), fica
Prorrogada para o dia 08 de Setembro de 2021 (Quarta Feira).
Art. 3 º - Os prazos que por ventura, devam iniciar-se ou completar-se na
referida data ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ADINEUDO ANDRADE
VEREADOR/PP
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 Página l
PREFEITURA BRUNSCLDAL E; as
prin az Da mts.
03 SET 281 - 14 SET 201
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
03 SELIM = 1 4 SEL 2
Responsável
Simone Valéria S. Lima
Secretária do Legislativo
Port. 908/202/C. MMS