norma nº 1135/2021

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1135/2021 de 14 de Dezembro de 2021.
“Institui o Plano Plurianual - PPA do
Município de Mirante da Serra - RO, para o
quadriênio 2022-2025, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO, no exercício de sua
competência,
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia para o período de 2022 a 2025 — PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no art. 165,
8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus
respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de
capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na
forma dos anexos |, II, III, IV e V que fazem parte integrante desta Lei.
$ 1º - O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração direta e indireta dos
Poderes Executivo e Legislativo.
8 2º - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, indicadores,
justificativas, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
83º - Para fins desta Lei, considera-se:
| - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de
ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando
à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
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Il - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
V— Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
VI — Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII — Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa
na unidade de medida adotada.
VII — Índice: quantidade realizada atualmente (índice recente) e quantidade planejada para aplicação
ideal do Plano (índice final)
IX — Encargos Especiais: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza
financeira, não associáveis aos demais programas da administração pública;
Artigo 2º — Constituem diretrizes do PPA 2022-2025:
|- a centralização das atividades de fortalecimento do município;
Il — a participação social, visando a inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a
ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado;
ll — a transparência, visando a fortalecer o controle social e o acompanhamento das atividades
geridas pelo Município;
IV — a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da
eficácia dos gastos públicos; . É
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
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PUBLICADO
44 DEZ MO 210
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V — a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da
eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Municipal.
Artigo 3º — O PPA 2022-2025 terá oito objetivos estratégicos, com vistas a orientar a
atuação da Administração Pública Municipal, assim definidos:
| — Educação de qualidade, inclusiva e transformadora, buscando o desenvolvimento pleno;
Il - Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso;
Ill — Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia
criativa;
IV — Desenvolvimento social garantindo direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia
plena;
V — Melhoria da Qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade;
VI — Agricultura competitiva fortalecendo o padrão de produção e o consumo sustentável:
VII — Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população frente
aos desastres naturais;
VIII — Gestão Pública moderna e eficiente, comprometida com qualidade dos serviços públicos,
controle de gastos e transparência;
Artigo 4º — No PPA 2022-2025, toda ação governamental está estruturada em
programas, estabelecidos em conformidade com as diretrizes e de modo a contribuir para o alcance
dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Artigo 5º — As diretrizes enunciam prioridades para a atuação da Administração Pública
Municipal e estratégias de como devem ser implementados os programas do PPA no quadriênio
2022-2025.
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Portaria nº 5443/2021
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Artigo 6º — Os objetivos estratégicos do PPA 2022-2025 representam as situações e
mudanças de médio e longos prazos na sociedade, com as quais o Município de Mirante da Serra
pretende contribuir por meio de seus programas.
8 1º — Os objetivos estratégicos serão acompanhados de indicadores de impacto e trajetórias
esperadas para o período de vigência.
8 2º — Os órgãos do Poder Executivo deverão associar seus programas aos objetivos estratégicos
para os quais contribuem.
Artigo 7º — Os programas são classificados como:
| — Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar o acesso da população aos bens e serviços
públicos ou a mudança nas condições de vida dos beneficiários diretos do programa;
Il — Programas Administrativos: têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços e dar mais
eficiência e eficácia aos Programas Finalísticos;
8 1º — Os programas são compostos por objetivos, Macro Objetivo, Estratégia, Justificativas,
indicadores, metas, valores globais e Gerentes executores, sendo assim definidos os seus principais
aspectos de controle:
1 — O objetivo expressa o resultado positivo que se espera alcançar com o programa e será
acompanhado por:
2-0 indicadoréa medida que permite aferir, periodicamente, o alcance do objetivo de um
programa ou a oferta de bens e serviços, no caso de produtos finalísticos e de melhoria de gestão de
políticas públicas, auxiliando seu monitoramento e avaliação, sendo detalhado em:
3 — A meta estabelece, para cada indicador, as quantidades do resultado esperado pelo programa ao
final do Plano e do produto a ser ofertado no período;
4 — O valor global do programa é uma estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários
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necessários à realização dos pro dutos e à consecução dos objetivos;
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5 — Os Gerentes executores são os responsáveis pela implementação dos programas.
$ 2º - O PPA 2022-2025 esta contemplando todas as despesas de caráter continuado, de reposição
de bens e serviços destinados a manutenção dos Programas do Município.
$ 3º - O Município não possui nenhum programa de Investimentos com recursos próprios, sendo
todos os seus programas de manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado e de
aplicação dos programas de investimentos em educação, saúde, ação social oriundos do Governo
Federal e do Estado, em que as ações são tri-partite, ou complementares pelo Município, de forma
que as metas prevista no PPA 2022-2025, serão apenas de custeio desses programas.
Artigo 8 - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei de
revisão do plano ou projeto de lei específica.
Artigo 9º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais,
inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado
a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou
com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Artigo 10º- O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o
permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento.
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
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Artigo 11º- Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de programas e
respectivas metas, sempre que tais mudanças não solicitem alteração na lei orçamentária anual.
Artigo 12º - Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da Administração
Municipal serão compatibilizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Artigo 13º - As codificações dos programas do PPA 2022-2025 prevalecerão até o
término das programações a que se vinculam e serão observadas nas leis orçamentárias anuais.
Artigo 14º — Nos orçamentos anuais, os programas constantes do PPA 2022-2025
serão detalhados em ações orçamentárias, segundo seus grupos de despesa e fontes de recursos.
Artigo 15º — Os valores globais previstos para os programas deste Plano não são limites
para o estabelecimento de dotações requeridas à programação e à execução das despesas
expressas nas leis orçamentárias.
8 1º — Os valores globais referidos no “caput” deste artigo e suas correspondentes programações de
gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de
receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
8 2º - A LDO e LOA atualizarão automaticamente todos os valores correntes do PPA, sendo que
após a aprovação das respectivas Leis, serão as mesmas compatibilzadas e publicadas a sua
revisão sempre junto com a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Artigo 16º — A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários
para viabilizar a consecução das suas metas, diretrizes e objetivos, e busca o aperfeiçoamento dos
mecanismos de gerenciamento dos recursos e da implementação das políticas públicas.
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PUBLICADO
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MÁRCIO JOSÉ apego a
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Parágrafo único — A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da publicidade, eficiência,
impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a
avaliação e a revisão dos programas.
Artigo 17º — O Poder Executivo manterá sistema integrado de informações para apoio à
gestão do Plano, que será atualizado permanentemente por meio de créditos adicionais abertos que
abrangerá a execução financeira dos programas, o acompanhamento do alcance das metas dos
indicadores.
Artigo 18º — Com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos constantes do PPA 2022-
2025, as atividades de monitoramento e avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da
gestão orientada para resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior
efetividade às políticas públicas.
8 1º — Os Programas Finalísticos serão objeto prioritário das atividades de monitoramento e
avaliação.
8 2º — As atividades de monitoramento da execução e avaliação dos programas do PPA 2022-2025:
1 — Seguirão os princípios da metodologia do Orçamento por Resultados;
2 — Poderão fazer uso de indicadores complementares aos publicados neste Plano, sendo que estes
não estão vinculados ao cumprimento de metas.
Artigo 19º — Considera-se revisão do PPA 2022-2025 a inclusão, exclusão ou alteração
em programas e seus atributos, bem como a atualização dos valores.
8 1º — As revisões de que trata o “caput” deste artigo serão propostas pelo Poder Executivo, por meio
dos projetos de lei de Créditos Adicionais ou nos orçamentos anuais.
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ MM 21020
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8 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações em atributos dos
programas do PPA 2022 -2025, desde que não modifiquem sua essência e objetivem sanear
incorreções.
Artigo 20º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2022.
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Espedi
Portaria nº 5443/2021
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Assessoria Especial
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mário JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ 20 21 DEZ
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18/2021
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14 DEZ. 2021 - 2 1 DEZ. 2021
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 544312021
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
vi
15 DEZ 207 21 DEZ
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0000- ANEXO Il - LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
NOME: Edelson de Oliveira Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente: RG: 820.643 SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 770.475.082-87 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: 4 7
FUNDAMENTOS:
Problema: Parcelamento de dívidas do município.
Causa: Necessidade de quitar as dívidas do município.
Objetivo do Programa: Garantir os pagamentos de responsabilidade do município que não integram os programas de ações e serviços
públicos, porém tratam da dívida consolidada e demais obrigações inerentes ao município.
Justificativa do Programa: Atender despesas com encargos financeiros diversos em situação que legalmente o exijam.
Estratégia de Implementação: Promover ações de pagamentos de dívidas do município.
Principais Externalidades: Reduzir as dívidas com encargos do município.
Público-alvo: População em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 5.589.763,29 Quantidade de Ações 07 | Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.123.0000.
(.) Temporário (X) Continuo
Heritonte Temporal Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até Po:
INDICE PROJETADO
DES ON. | ATUAL 2022 | 2023] 2024 | 2025
ENCARGOS ESPECIAIS LIQUIDADOS 1 % 100% | 100% 100% HE 100%
Índice mais Recente: Data da Apuração do E mais Recente
Unidade de medida: Dividas pagas Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMAFP
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 100% 2023 100% 2024 100% 2025 100%
Fórmula de Cálculo: parcelas pagas*100/parcelas pendentes
custos
2022 2023 2024 2025
1.317.800,14 1.368.906,67 1.422.951,87 1.480.104,61
AUTENTICAÇÃO
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021.
14
14 DEZ 2071 - É,
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Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0001 - PROGRAMA - 0000
Denominação: CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEAMFP
C.Pr. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da contribuição do PASEP
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.549.262,32 Tipo Operações Especiais
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 04.123.0000.0001
Horizonte Temporal:
() Temporário
(X) Contínuo
1 Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A,
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.2.90.21 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.47 355.844,04 374.756,34 394.756,10 415.905,84
Total 357.844,04 376.756,34 396.756,10 417.905,84
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 357.844,04 376.756,34 | 396.756,10 417.905,84
Tesouro
Recursos Próprios 357.844,04 376.756,34 L 396.756,10 417.905,84
CAPITAL
Recursos Próprios -— - -— E
Total 357.844,04 376.756,34 396.756,10 417.905,84
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de
Dezembro de 2021.
DO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
15
da Serra
Amara Municipal de Mirante
é PUBLICADO
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2071
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0002 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEAMFP
CPF. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da divida junto ao INSS.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 372.483,84 Tipo Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0002
a ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: I—
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida. Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.2.90.21 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.6.90.71 91.120,96 91.120,96 91.120,96 91.120,96
Total 93.120,96 93.120,96 93.120,96 93.120,96
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 93.120,96 93.120,96 93.120,96 93.120,96
Tesouro
Recursos Próprios 93.120,96 93.120,96 93.120,96 93.120,96
CAPITAL
Recursos Próprios - - = a
Total 93.120,96 93.120,96 93.120,96 93.120,96
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Ev,
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
16
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2021
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO WNtoR
Assessoria Especial
Portaria nº 544312021
is
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ. 2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0003 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO SERRA - PREVI
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEAMFP
CPF. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da dívida junto ao Serra - Previ
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 538.008,00 Tipo Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0003
e ( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: - -
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até ! /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida. Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.2.90.21 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.6.90.71 132.502,00 132.502,00 132.502,00 132.502,00
Total 134.502,00 134.502,00 134.502,00 134.502,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 134.502,00 134.502,00 134.502,00 134.502,00
Tesouro L
Recursos Próprios 134.502,00 134.502,00 134.502,00 134.502,00
- - - —
CAPITAL
=
Recursos Próprios o E: E, as
Total 134.502,00 134.502,00 134.502,00 134.502,00
AUTENTICAÇÃO
Assinati jo Respoffsável
EAN
EVA: ÔNIO
Prefeito Municipal
17
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MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO .
à DELA 21322
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0004 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA - PASEP
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente | Lotação SEAMFP
C.P.F. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir
O pagamento da dívida PASEP
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
139.026,72
Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 28.841.0000.0004
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Continuo
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até EA
PRODUTO:
DESCRIÇÃO 1] UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 | 2023 2024 2025
100% | 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
4.6.90.71 34.756,68 34.756,68 | 34.756,68 34.756,68
Total 34.756,68 34.756,68 34.756,68 34.756,68
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 34.756,68 34.756,68 34.756,68 E 34.756,68
Tesouro | E |
Recursos Próprios 34.756,68 34.756,68 34.756,68 34.756,68
CAPITAL
Recursos Próprios - | - - z
Total 34.756,68 34.756,68 34.756,68 34.756,68
AUTENTICAÇÃO
Assinaturaado Responsável
Ev, ÔNIO
18
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
à DEZ MM 215700
2sCpigraçh a.
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO HMIOR
Assessoria Especial
Pontaria nº 5443/2021
Br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANE:
XO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0005 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A CERON
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEAMFP
C.P.F. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento da divida junto a CERON
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 411.821,28
[ Tipo
Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática:
28.841.0000.0005
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100% |
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
4.6.90.71 102.955,32 102.955,32 102.955,32 102.955,32
Total 102.955,32 102.955,32 102.955,32 102.955,32
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 102.955,32 102.955,32 102.955,32 102.955,32
Tesouro
Recursos Próprios 102.955,32 102.955,32 102.955,32 102.955,32
CAPITAL
Recursos Próprios - - Er
— — RE =|
Total 102.955,32 102.955,32 102.955,32 | 102.955,32
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Assinatt lo ReghonSável
Evi o)
Prefeito Municipal
19
Du Ses ça
SSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ. 200 215
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO: 0006 - PROGRAMA - 0000
Denominação: APORTES PERÍODICOS PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEAMFP
1 CPF. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o pagamento do aporte para amortização do déficit atuarial do RPPS
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.535.149,30 [ Tipo Operações Especiais
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.841.0000.0006
Horizonte T; À ( ) Temporário (X) Contínuo
orizonte Temporal:
E Duração: 01 de janeiro de 2022. [ Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 [ 2023 | 2024 [ 2025
100% | 100% I 100% | 100%
FINANCEIRAS (8)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.2.90.21 529,45 559,89 592,09 626,13
3.3.90.97 351.919,63 371.919,63 393.305,01 415.920,05
Total 352.226,50 372.479,52 393.897,10 416.546,18
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE E 352.226,50 372.479,52 BE 393.897,10 416.546,18
Tesouro
Recursos Próprios 352.226,50 372.479,52 393.897,10 416.546,18
CAPITAL
Recursos Próprios - -— - -
Total 352.226,50 372.479,52 393.897,10 416.546,18
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
20
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 207
em ah
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JúniO
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ng
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ 20 21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 0007 - PROGRAMA - 0000
Denominação: PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E RPV
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação
SEAMFP
C.P.r.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o
pagamento de precatórios judiciais e requisições de pequenos valores
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.044.011,83 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 28.846.0000.0007
e ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: —
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade Mantida Atividade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.91 242.394,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63
Total I 242.394,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 242.394.,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63
Tesouro
Recursos Próprios 242.394,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63
CAPITAL
Recursos Próprios E -— — - -
Total 242.394,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63
AUTENTICAÇÃO
Assinatur: /
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
EVAÉDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
21
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
NU
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
qà DEZ 20
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0001-ANEXO Il- LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Ôrgão Responsável: CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Administrativa Responsável: CÂMARA MUNICIPAL
NOME: Adineudo Andrade 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 106462/SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 272.060.922-68 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / [|
FUNDAMENTOS:
Problema: Funcionamento inadequado da estrutura.
Causa: Equipar adequadamente a Câmara Municipal de Vereadores, com o intuito de melhorar o funcionamento das Ações Legislativas
e o atendimento ao Público.
Objetivo do Programa: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo. Disponibilizar
melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
Justificativa do Programa: Legislar sobre matérias de competência do município, apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder executivo e desempenhar as demais prerrogativas
constitucionais, legais e regimentais deste poder.
Estratégia de Implementação: Promover a Cidadania por meio da instituição de Políticas Públicas e do exercício da função
fiscalizadora e demais prerrogativas legais e estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia de seus direitos
Principais Externalidades: Interligação com os Munícipes.
Público-alvo: Servidores e público em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 7.134.947,72 Quantidade de Ações 01 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 01.031.0001.
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até A À
INDICADORES: UN. ÍNDICE PROJETADO
ATUAL 2022 2023 2024 2025
Nº DE PROJETOS DE LEI ANALISADOS PELO PODER Nº 80 80 80 80 80
LEGISLATIVO/ANO
PROPOSITURAS APRESENTADAS Nº 130 130 130 130 130
QUANTIDADE DE SESSÕES REALIZADAS Nº 42 42 42 42 42
QUANTIDADE DE VISITANTES A CÂMARA Nº 830 630 630 630 630
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº 02 02 02 02 02
QUANTIDADE DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 42 42 42 42 42
CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS SERVIDORES Nº 02 02 02 02 02 |
EVENTOS DA SOCIEDADE CIVIL REALIZADOS NA CÂMARA Nº 10 10 10 10 10
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Unidade de medida: Ações Executadas Periodicidade: Anual
Base Geográfica Municipio Fonte: Câmara Municipal
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 70% 2023 | 80% 2024 90% 2025 100%
Fórmula de Cálculo: Nº de Ações Executadas
custos
2022 2023 2024 2025
1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 1.935.990,99
AUTENTICAÇÃO “g ,
* Assinat, lo Sável
Ev) ITÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
22
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
4 DEZ 20 21DEZ?
14 DEZ 2071 - 2 4 DE7
En
ra 8]
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2001 - PROGRAMA — 0001
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÃO LEGISLATIVA
Órgão Responsável: Câmara Municipal
Unidade administrativa Responsável: Câmara Municipal
Nome: Adineudo Andrade
Gerente Lotação Câmara Municipal
C.Pr. 272.060.922-68
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades do poder legislativo, disponibilizar
melhores condições estruturais para recebimento da população e suas demandas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 7.134.947,73 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 01.031.0001.2001
e () Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até Jo to.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividades Legislativas mantidas e em funcionamento. | Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 785.465,80 830.630,08 878.391,31 928.898,81
3.1.90.13 102.409,95 108.298,52 114.525,69 121.110,91
3.1.90.91 13.000,00 13.747,50 14.537,98 15.373,92
3.1.90.94 38.500,00 40.713,75 43.054,79 45.530,44
3.1.91.13 68.500,00 72.438,75 76.603,98 81.008,71
3.3.50.41 6.000,00 6.345,00 6.709,84 7.095,65
3.3.90.14 38.000,00 40.185,00 42.495,64 44.939,14
3.3.90.30 85.000,00 89.887,50 95.056,03 100.521,75
3.3.90.33 28.000,00 29.610,00 31.312,58 33.113,05
3.3.90.36 25.000,00 26.437,50 27.957,66 29.565,22
3.3.90.39 148.912,65 157.475,13 166.529,95 176.105,42
3.3.90.40 78.225,07 82.723,01 87.479,58 92.509,66
3.3.90.46 125.000,00 132.187,50 139.788,28 1 147.826,11
3.3.90.47 15.037,51 15.902,17 16.816,54 17.783,49
4.4.90.52 80.000,00 84.600,00 89.464,50 94.608,71
Total 1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 1.935.990,99
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/ISECURIDADE | 1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 T 1.935.990,99
Tesouro
Recursos Próprios 1.557.050,98 1.646.581,41 1.741.259,84 1.841.382,28
CAPITAL
Recursos Próprios 80.000,00 84.600,00 89.464,50 94.608,71
Total 1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 1.935.990,99
AUTENTICAÇÃO A
sável
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. Frofolio Municipal
23
14 DEZ 2077 - 2 4 De7
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Câmara Municipai de Miranto da Serra
à DEZ DM CPA cz 207]
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002- ANEXO Il- LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GABINETE DA COMUNIDADE
Ôrgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Administrativa Responsável: SEMUG
NOME: José Roberto França de Andrade 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 1489132 SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 526.284.424-34 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 4
FUNDAMENTOS:
Problema: Conciliar diferenças.
Causa: Necessidade de dar suporte Político-administrativo e Técnico à Gestão Municipal.
Objetivo do Programa: Assessorar o Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais, gerenciar o andamento das ações
planejadas pelas Secretarias Municipais e gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução de ações
de acordo com os princípios constitucionais.
Justificativa do Programa: Executar relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e associações, objetivando uma
administração participativa e voltada para o interesse público.
Estratégia de Implementação: Aumentar reuniões com a comunidade, instituir campanha publicitária de divulgação das ações
administrativas, fortalecer o relacionamento com o legislativo, implantar sistema de reuniões mensais para avaliação do desenvolvimento
das atividades das unidades administrativas, supervisionar rotineiramente os trabalhos da administração.
Principais Externalidades: a aproximação da comunidade, dos poderes e das instituições à Administração Municipal, a coesão dos
órgãos da administração, permitindo uma gestão pautada nos princípios democráticos.
Público-alvo: Os municipes.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 7.318.080,20 Quantidade de Ações 02 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0002.
Horizonte Temporal: | ( ) Temporário (X) Contínuo
| Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até a
ÍNDICE PROJETADO
MDICADORES: ne ATUAL 2022 2023 2024 2025
Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO GABINETE DO Nº - 768 800 850 900
PREFEITO/ANO
ENCONTROS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR L Nº - 12 12 12 12
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS Nº = 35 40 42 45
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS Nº 1962 1970 1980 1990 2000
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS NA OUVIDORIA Nº - 12 12 12 12
RELATÓRIOS DE CONTROLE INTERNO ELABORADOS Nº 06 08 | 06 06 06
CLASSIFICAÇÃO I-EGM GLOBAL Nota — 7,0 7,0 70 75
PROCESSOS AUDITADOS Nº 20 20 20 20 20
COMPRAS EFICIENTES (DESÁGIO SOBRE PREÇO ESTIMADO) Y% - 18% 20 21% 21%
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Indice de satisfação da população Novembro de 2020
Unidade de medida: [ % de satisfação da população Periodicidade: Anual
Base Geográfica | Município Fonte: Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 65% 2023 70% 2024 75% 2025 80%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
custos
2022 2023 I - 2024 [ 2025
1.683.027,03 - 1.779.800,76 | 1.873.193,64 l 1.982.058,77
AUTENTICAÇÃO
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
24
de - 2 1 DEZ mm
b P$3
ba Rita
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
Câmara Municipal de M r
rante d;
PUBLICADO + Sera
Tá DEZ ZA 2 Dez y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2002 - PROGRAMA - 0002
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo
Unidade administrativa Responsável: SEMUG
Nome: José Roberto França de Andrade
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Governo
CPF. 526.284.424-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter a:
's ações e serviços atinentes à área de Administração, Coordenação e Execução da Política Administrativa.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.943.335,85
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática:
: 04.122.0002.2002
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até / /
PRODUTO: Ações e serviços gerais na área.
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manter o funcionamento das atividades Administrativas Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 1.088.885,16 1.151.496,06 1.217.707,08 1.287.725,24
3.1.90.13 134.356,12 142.081,60 150.251,29 | 158.890,74
3.1.90.94 19.060,20 20.156,16 21.315,14 22.540,76
3.1.91.13 47.650,50 50.390,40 53.287,85 56.351,90
3.3.90.14 37.061,50 39.192,54 41.446,11 43.829,26
3.3.90.30 60.238,20 63.701,90 67.364,76 71.238,23
3.3.90.33 31.767,00 33.593,60 35.525,23 37.567,94
3.3.90.36 2.156,12 2.280,10 2.411,20 2.549,85
3.3.90.39 82.945,00 87.714,34 92.757,91 98.091,49
3.3.90.47 1.906,02 2.015,62 2.131,51 1 2.254,08
4.4.90.52 87.061,50 92.067,54 97.361,42 102.959,70
Total 1.593.087,32 1.684.689,84 1.781.559,51 1.883.999,18
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.593.087,32 1.684.689,84 1.781.559,51 1.883.999,18
Tesouro
Recursos Próprios 1.456.025,82 1.592.622,30 1.684.198,09 1.781.039,48
CAPITAL
Recursos Próprios 87.061,50 92.067,54 97.361,42 102.959,70
Total 1.593.087,32 1.684.689,84 1.781.559,51 1.883.999,18
AUTENTICAÇÃO
Assinaturá do Resfiongável
EVAI ÍTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
25
SA SECRA - PO
Ta DEZ 202 - 2 4 DEZ 2021
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚMOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
Câmara Municipal de Mirante da Serra
4 DEZ eggeicago nd,
Responsável
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA:0003-ANEXO!I- LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) | APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Orgão Responsável: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra.
Unidade Administrativa Responsável: SERRA PREVI
NOME: CELSO MARTINS DOS SANTOS 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 587.872 SSP RO (X) CONTÍNUO
CPF: 584.536.872-34 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / /
FUNDAMENTOS:
Problema: Assegurar a aposentadoria e pensão do servidor Público municipal.
Causa: Necessidade de manutenção e suporte ao instituto de previdência, objetivando atender aos servidores municipais.
Objetivo do Programa: Garantir os pagamentos de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do município para seus
servidores. Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas afim de permitir que todo funcionalismo público tenha acesso aos
Serviços administrativos do RPPS.
Justificativa do Programa: Recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento dos
benefícios previdenciários presentes e futuros.
Estratégia de Implementação: Remunerar o pessoal administrativo, e adquirir bens e serviços
Principais Externalidades: Solidificação da imagem do governo municipal, em termos de organização
Público-alvo: Servidores públicos efetivos do município de Mirante da Serra.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 12.562.330,49 Quantidade de Ações 02 | Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.122.0003.
() Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até E À
INDICADORES: Ne ÍNDICE ÍNDICE PROJETADO E
ATUAL 2022 2023 | 2024 2025
RENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS (IPCA + 5,39% a.a.) % 4,47% 8,73% 8,73% | 8,73% 8,73%
% DE GASTO DA TAXA ADMINISTRATIVA/ANO % 5,10% 6,00% 8,00% | 6,00% 6,00%
Nº DE SERVIDORES CADASTRADOS Nº 328 328 328 | 328 328
% DE SERVIDORES INATIVADOS % 24,09% 25,91% 27,44% | 28,96% 30,49%
Índice mais Recente: 100% I Data da Apuração do indice mais Recente
Servidores estatutários Dezembro de 2020
Unidade de medida: Servidores do município Periodicidade: Anual
Base Geográfica Cadastro Serra Previ Fonte: Serra Previ
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 100% 2023 100% 2024 100% 2025 100%
Fórmula de Cálculo: Número de servidores do município x 100 / número de servidores --> 427*100/427=100%
custos
2022 2023 2024 2025
2.824.332,63 3.039.322,63 3.299.332,63 3.399.332,60
AUTENTICAÇÃO
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021
26
SE GIP
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚMOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
PUBLICADO
14 DEZ 21852
esponsávi
Câmara Municipal de Mirante da Serra
')
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2004 - PROGRAMA - 0003
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS.
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Nome: CELSO MARTINS DOS SANTOS
Gerente Lotação Superintendencia
C.P.r. 584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Desenvolvimento das Atividades do Serra Previ utilizando o limite de gastos Administrativos, de 3,60% mais aportes
complementares fixados em lei.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.867.330,49 | Tipo Atividade
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.122.0003.2004
( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até | A |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Instituto de Previdência mantido Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 193.524,37 193.524,37 193.524,37 193.524,34
3.1.90.13 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.1.91.13 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.14 4.538,98 4.538,98 E 4.538,98 4.538,98
3.3.90.30 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33 1.000,00 1.000,00 L 1.000,00 E 1.000,00
3.3.90.36 18.501,66 24.790,00 24.790,00 24.790,00
3.3.90.39 90.739,60 90.739,60 90.739,60 90.739,60
3.3.90.40 105.139,68 105.139,68 105.139,68 105.139,68
3.3.90.46 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00
3.3.90.92 6.288,34 - - -
44.90.52 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
Total 464.332,63 464.332,63 469.332,63 469.332,60
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 464.332,63 464.332,63 Tt 469.332,63 469.332,60
Tesouro
Recursos Próprios 454.332,63 454.332,63 454.332,63 454.332,60
CAPITAL
Recursos Próprios 10.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
LA SER
Total 464.332,63 464.332,63, |... 469.332,63 | 469.332,60
AUTENTICAÇÃO hs n
Assinat lo el
Ev ITÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021 Prefeito Municipal
FA.» no o
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Mr
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2005 - PROGRAMA - 0003
Denominação: PAGAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO RPPS.
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Nome: CELSO MARTINS DOS SANTOS
Gerente Lotação Superintendencia
CPF. 584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios
previstos em Lei através da gestão transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 10.965.000,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 09.272.0003.2005
Hotizonto Ti E ( ) Temporário (X) Continuo
orizonte oral:
' elias Duração: 01 de janeiro de 2022. Até | A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Benefícios de Inativos e Pensionistas %
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (5)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.01 2.080.000,00 2.230.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00
3.1.90.03 260.000,00 320.000,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.93 20.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
Total 2.360.000,00 2.575.000,00 2.830.000,00 2.930.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
J CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 2.360.000,00 ls 2.575.000,00 2.830.000,00 E 2.930.000,00
Tesouro
Recursos Próprios 2.360.000,00 2.575.000,00 2.830.000,00 2.930.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios [ - - E x
Total 2.360.000,00 2.575.000,00 2.830.000,00 2.930.000,00
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
28
tua E
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Ponaria nº 5443/2021
Ná
da Serra
ara Municipal de Mirante
ar PUBLICADO 999
qi DEL IA 21d
Luiz Caros e Oliveira Sttva
|;
Post
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0004 - ANEXO Il - LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
NOME: Edelson de Oliveira Silva HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 820.643 SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 770.475.082-87 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: 4)
FUNDAMENTOS:
Problema: Gestão administrativa, com visão defasada, executando uma gestão lenta
Causa: Quadro de servidores defasados, falta de estoques reguladores dos materiais rotineiramente consumidos.
Objetivo do Programa: Garantir o apoio administrativo aos serviços públicos para realização das ações finalísticas do município.
Garantir o controle das contas públicas municipais através de estratégia de gerenciamento financeiro através de fluxo de caixa. Construir
condições para o setor tributário desenvolver os serviços de atualização tributária e fiscalização a fim de garantir recursos aos cofres
públicos.
Justificativa do Programa: Existe a necessidade de agilizar os serviços que são prestados a comunidade, realizando-os com qualidade
e transparência. Ofertar suporte administrativo as demais atividades da maquina pública
Estratégia de Implementação: Promover ações com meio de facilitar os trabalhos administrativos.
Principais Externalidades: A transparência dos atos públicos levará a uma integração da sociedade a administração pública, que
resultará em um espirito ativo de cidadania, onde as obrigações do usuário serão cumpridas de forma espontânea, gerando assim um
circulo benéfico para administração e usuário.
Público-alvo: População em geral e servidores públicos.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 15.881.432,15 Quantidade de Ações 03 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.
Horizonte Temporal: ( ) Temporário (X) Continuo
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até ; À
INDICADORES: UN. foice INDICE PROJETADO
ATUAL 2022 2023 | 2024 2025
SERVIDORES CAPACITADOS Nº - 15 20 25 30
HORAS DE CAPACITAÇÃO HR - 600 800 | 1000 1200
EMPRESAS EXISTENTES Nº 596 r 605 615 625 640
INADIMPLÊNCIA DO IPTU % 36,69% 30% 25% 20% 15%
CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA % - 5% 5% 4% 4%
INDICADORES E METAS MONITORADOS Nº (o) 122 122 122 122
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº 04 04 04 04 06
CLASSIFICAÇÃO I-EGM PLAN Nota 0 5,0 50 80 8,0
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Índice de satisfação da população Novembro de 2020
Unidade de medida: % de satisfação da população Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 65% 2023 70% 2024 75% 2025 80%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
custOS
2022 2023 2024 2025
3.529.813,64 3.855.220,07 [ 4.031.806,28 4.464.592,16
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021
29
ÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
'
44 DEZ 20M 21
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
91
mM
esponsavel
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
“ANEXO III = LEI Nº 141352021 ú
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2006 - PROGRAMA - 0004
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEMAFP
C.P.r. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração
Finanças e Planejamento
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 15.554.543,10 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2006
Horizonte Temporal: () Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMAFP Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% : 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 1.196.000,00 1.312.525,00 1.387.995,19 1.467.804,91
3.1.90.13 68.127,00 87.400,00 92.425,50 97.739,97
3.1.90.94 45.825,00 48.459,94 51.246,38 54.193,05
3.1.91.13 81.257,02 95.629,30 101.127,98 106.942,84
3.3.90.14 22.300,00 25.323,70 26.779,81 28.319,65
3.3.90.30 82.450,00 92.825,00 98.162,44 103.806,78
3.3.90.35 98.500,00 117.925,00 124.705,69 131.876,26
3.3.90.36 35.274,76 45.852,00 48.488,49 51.276,58
3.3.90.39 900.754,86 984.535,69 1.038.731,86 1.237.516,97
3.3.90.40 497.000,00 557.900,00 589.979,25 658.578,75
3.3.90.47 7.000,00 9.125,00 9.649,69 10.204,54
3.3.90.92 7.000,00 7.402,50 7.828,14 8.278,26
3.3.90.93 165.325,00 192.325,00 203.383,69 215.078,25
4.4.90.52 155.000,00 227.231,94 197.623,46 238.525,00
Total 3.361.813,64 3.804.460,07 3.978.127,57 4.410.141,82
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 3.361.813,64 3.804.460,07 3.978.127,57 TE 4.410.141,82
Tesouro |
Recursos Próprios I 3.206.813,64 3.577.228,13 3.780.504,11 4.171.616,82
CAPITAL
Recursos Próprios 155.000,00 emas ger 197.623,46 238.525,00
Total 3.361.813,64 3.804.460,07 3.978.127,57 4.410.141,82
AUTENTICAÇÃO
Assinafu; áyel
E TÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
30
Serra
Municipal de Mirante da
ai PUBLICADO
à DEZ MON 219
n9
bd a a 14
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JúmIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 544312021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2007 - PROGRAMA - 0004
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - OBRAS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEMAFP
C.P.r. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da malha viária,
meio ambiente e hospitalar, conforme o Plano Municipal de Saneamento
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global [ 152.544,53 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2007
E (1) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até À FA
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Parceiria com Consórcio Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.70.41 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
Total 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
Tesouro
Recursos Próprios 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
| CAPITAL
Recursos Próprios - E E
Total 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
AUTENTICAÇÃO
Assinature-do Responsã
RTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
31
da Serra
Câmara Municipal de Mirante
PUBLICADO
2092
202
à DEL MM 210%
pr
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
nr
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2008 - PROGRAMA - 0004
Denominação: MANUTENÇÃO DO CIMCERO - SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEMAFP
CPF. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Firmar parcerias com consórcios para ampliação nas atividades e melhorias dos serviços no âmbito da saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 152.544,53 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.2008
é (.) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: — ——
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até : /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Parceiria com Consórcio Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.70.41 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
Total 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE o
| CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
Tesouro
Recursos Próprios 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
CAPITAL
Recursos Próprios - - - -
Total 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
32
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
à DEZ 201 21DE7 2021
Esponsável
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO MÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ni
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1001 - PROGRAMA - 0004
Denominação: REALIZAÇÃO DE CONCURSO E/OU TESTE SELETIVO PÚBLICO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome:
Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação
SEMAFP
C.P.F.
770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos do Projeto: Atender demanda por servidores das variadas Secretarias, com a finalidade de sanar a necessidade de
profissionais efetivos atuando na Prefeitura Municipal de Mirante da Serra.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 120.000,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 04.122.0004.1001
(X) Temporário () Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até 31/12/2021
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Concurso Unidade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% - - -
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 120.000,00 - E
Total 120.000,00 - . ã
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 120.000,00 - Es e
Tesouro |
Recursos Próprios 120.000,00 = - -
CAPITAL
Recursos Próprios - - - -
Total 120.000,00 - - .
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
33
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
4DELIM rs, mu
=
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Pontaria nº 5443/2021
E
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0005- ANEXO II - LEINº 1135/2021
FINALISTICO (X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade Administrativa Responsável: SEMECE
NOME: SUZANIA ALVES BARROS 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente Lotação SEMECE (X) CONTÍNUO
CPF: 711.969.782-04 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 1
FUNDAMENTOS:
Problema: Carência e ineficiência do serviço de apoio administrativo, técnico na estrutura física da rede e qualificação de servidores.
Causa: Falta de instalações adequadas e suficientes, burocracia e lentidão na reposição de materiais permanentes, reparos.
Objetivo do Programa: Proporcionar melhor qualidade de ensino e acessibilidade para os alunos matriculados na rede Municipal,
além de oferecer um ambiente confortável que estimule o desenvolvimento dos alunos.
Justificativa do Programa: Oferecer condições de trabalho, instalações, equipamentos, materiais e qualificação aos servidores do
órgão, garantindo um atendimento de qualidade nos diferentes níveis e modalidades de Ensino que a Secretaria oferece a Comunidade
e demais setores.
Estratégia de Implementação: Promover ações como meio de desburocratizar os trabalhos administrativos, promovendo o
funcionamento dos serviços educacionais nos diferentes níveis e modalidades, expandir as subvenções e auxílios a Entidades e
Associações que prestam serviços Educacionais no Município.
Principais Externalidades: Educar pela união na construção de saberes e valores para todos através de ações de qualidade na
educação.
Público-alvo: Alunos da rede de Ensino Municipal
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 45.777.752,21 Quantidade de Ações 1 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.
() Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até Lo 14
ÍNDICE ÍNDICE PROJETADO
INDICADORES: UN.
ATUAL 2022 | 2023 | 2024 | 2025
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS EM CRECHES Nº 120 120 120 140 140
ATENDIMENTO À DEMANDA DE VAGAS NA PRÉ -ESCOLA Nº 300 325 325 325 325
IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Yo 56% 56% 56% 57% 58%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM PORTUGUÊS % 56% | 56% | 56% | 57% 58%
ÍNDICE DE APRENDIZADO EM MATEMÁTICA Yo 56% 56% 56% 57% 58%
ALUNOS ALFABETIZADOS AO FINAL DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO % 82,00% 84 so 88 90
ESCOLAS COM PROGRAMAS EM TEMPO INTEGRAL Nº 1 1 2 2 2
INDICADOR NUTRICIONAL (RESTO-INGESTÃO) % 0 13% 11% 9% 9%
COBERTURA EM SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL (PSE) % 100% | 100% | 100% | 100% | 100%
OFERTA DE CURSOS PARA OS ALUNOS VOLTADOS A ARTE E CULTURA Nº 0 1 2 2 2
OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA OS ALUNOS Nº (o) 1 1 2 2
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS Nº 1 2 2 2 po
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS, SEDE | Nº 1 2| 3 4 5
ADMINISTRATIVA, QUADRAS ESPORTIVAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. Nº 1 1 1 1 1
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Levantamento da SEMECE L 30/04/2021
Unidade de medida: Mês Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMECE
—É
34
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO WÍMIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
El
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ MA 2105727
Luiz Caros
pi
Portaria g$
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 70% 2023 75% 2024 80% 2025 85%
Fórmula de Cálculo:
custos
2022 2023 2024 2025
10.513.994,20 11.111.073,87 11.742.485,61 12.410.203,53
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra — RO, x14x de Dezembro de 2021. Prefeito Municipal
35
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Y
Câmara Municipal de Mira
PUBLICADO
4 DEZ. 2071 21
espoj
nte da Serra
=
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2009 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUSANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibili
Cultura e Esporte.
tar a manutenção e funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.837.275,83 Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 12.361.005.2009
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
( X ) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até IA:
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
a dos administrativas de desenvolvimento do Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 [ 2023 2024 2025
100% [ 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 992.728,40 1.049.810,28 1.110.174,37 1.174.009,40
3.1.90.13 200.337,24 211.856,03 224.038,39 236.920,59
3.1.90.94 29.757,62 31.468,68 33.278,13 35.191,62
3.1.91.13 8.927,28 9.440,60 9.983,44 10.557,49
3.3.90.14 14.878,81 15.734,34 16.639,06 17.595,81
3.3.90.30 70.596,03 74.655,30 78.947,98 83.487,49
3.3.90.36 39.676,82 41.958,24 44.370,84 46.922,16
3.3.90.39 109.941,89 116.263,55 122.948,70 130.018,25
3.3.90.40 15.625,00 16.523,44 17.473,54 18.478,26
3.3.90.47 1.983,84 2.097,91 2.218,54 2.346,11
3.3.90-93 24.798,01 26.223,90 27.731,77 29.326,35
3.3.90-47 12.919,21 13.662,06 14.447,63 15.278,37
4.4.90.52 35.000,00 45.268,62 55.490,02 67.267,78
Total 1.557.170,16 1.654.963,56 1.757.742,42 1.867.399,69
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.557.170,16 - 1.654.963,56 1.757.742,42 E: 1.867.399,69
Tesouro
Recursos Próprios 1.522.170,16 1.609.694,94 1.702.252,40 1.800.131,91
CAPITAL
Recursos Próprios 35.000,00 45.268,62 55.490,02 67.267,78
E - [= aa = E
Total 1.557.170,16 | 1.654.963,56 1.757.742,42 1.867.399,69
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de
Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
36
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
NE
Câmara Municipal de Mir:
PUBLICADO
nte da Serra
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2010 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL -R, PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome:
SUSANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação
SEMECE
CPF.
711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir
qualificação de pessoal, expansão e melhoria da rede.
as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal,
como aquisição de materiais, reparos,
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
392.690,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 12.361.0005.2010
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até po po
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Ensi fi ld di ici ti
pino undamenta lemandado no município mantido com recursos Alividade niantidá
próprios
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 29.343,00 34.275,50 39.412,00 29.526,00
3.3.90.39 58.686,00 53.861,50 24.632,50 34.447,00
4.4.90.52 9.781,00 9.793,00 34.485,50 34.447,00
Total 97.810,00 97.930,00 98.530,00 98.420,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 97.810,00 97.930,00 98.530,00 98.420,00
Tesouro
Recursos Próprios 88.029,00 88.137,00 64.044,50 63.973,00
CAPITAL
Recursos Próprios 9.781,00 9.793,00 34.485,50 34.447,00
Total 97.810,00 97.930,00 98.530,00 98.420,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
MÁRCIO JOSÉ TESÃO Sa
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Rr
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
qá DEZ IM 2105220
Responsável
- Luiz Carlos de O!
E
Portaria 95.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2011 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL - R. PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nóia: SUSANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Expansão e melhoria da rede, adequação do espaço, para o atendimento de crianças do Pré-escolar e a Creche
Municipal, Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Infantil, como a:
quisição de materiais, reparos, qualificação de
pessoal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 196.273,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.365.0005.2011
Horizonte Temporal: () Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Educação infantil demandada no município mantida com recursos próprios. Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 19.562,00 29.379,00 37.441,40 34.447,00
H
3.3.90.39 14.671,50 9.793,00 9.793,00 9.842,00
4.4.90.52 14.671,50 | 9.793,00 1.958,60 4.921,00
Total 48.905,00 48.965,00 49.193,00 49.210,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 48.905,00 48.965,00 49.193,00 49.210,00
1—
Tesouro
Recursos Próprios 34.233,50 39.172,00 47.234,40 44.289,00
CAPITAL
Recursos Próprios 14.671,50 9.793,00 1.958,60 4.921,00
Total 48.905,00 48.965,00 49.193,00 49.210,00
AUTENTICAÇÃO
Assinatyça do Responsável
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
O DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
38
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
EM
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2012 - PROGRAMA - 0005
Denominação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Noniê SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 529.473,08 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2012
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar Nº de alunos atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 121.482,94 128.468,21 135.855,13 143.666,80
Total 121.482,94 128.468,21 135.855,13 143.666,80
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 121.482,94 128.468,21 135.855,13 143.666,80
Tesouro
Recursos Próprios - - -
Recursos FNDE 121.482,94 128.468,21 135.855,13 143.666,80
CAPITAL
Recursos Próprios - - a a
- . *ws . -
Total 121.482,94 128.468,21 143.666,80
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. Prefeito Munloioal
39
14 DEZ 2021 -2 4027 907
E pib nd TE
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especidt -
Portaria nº 5443/2021
Y
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
[o]
e
Portaria 953/07)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2013- PROGRAMA - 0005
Denominação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSO PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
C.P.r. 711.969.782-04
-
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades alimentares, para possibilitar um melhor rendimento escolar, formando bons hábitos
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
775.635,75
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 12.361.0005.2013
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição, preparo e fornecimento de alimentação escolar % de alunos atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 177.962,80 188.195,66 199.016,91 210.460,38
Total 177.962,80 188.195,66 199.016,91 210.460,38
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
—-
FISCAL/SECURIDADE 177.962,80 188.195,66 199.016,91 210.460,38
Tesouro
Recursos Próprios 177.962,80 188.195,66 199.016,91 210.460,38
CAPITAL
Recursos Próprios - - = =
Total 177.962,80 188.195,66 199.016,91 210.460,38
AUTENTICAÇÃO e e
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
40
- Eis
14 DE, 90941 Ro
DEZ 202: - 2 1 DEZ 90m
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2014- PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
C.P.r. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar,
ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da
zona rural da rede municipal.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 397.909,96 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2014
é (. ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede municipal % de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 91.296,94 96.546,51 102.097,94 107.968,57
Total 91.296,94 96.546,51 102.097,94 107.968,57
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 91.296,94 96.546,51 102.097,94 107.968,57
Tesouro
Recursos Próprios - o & -
Recursos FNDE 91.296,94 96.546,51 102.097,94 107.968,57
CAPITAL
Recursos Próprios - a s -
Total 91.296,94 96.546,51 102.097,94 107.968,57
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. Prefeito Municipal
|
FITIM
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚMIOR
Assessoria
Especial
Portaria nº 5443/2021
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
01 21202200
Responsável
Luis Carlos delO!i
D
ira Silva
2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Ê
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2015 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO QUOTA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
zona rural da rede municipal.
Objetivos da Ação: Garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar,
ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.114.956,64 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2015
, (.) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
1 Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede municipal Nº de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 255.816,99 270.526,47 286.081,74 302.531,44
Total 255.816,99 270.526,47 286.081,74 302.531,44
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 255.816,99 270.526,47 E 286.081,74 EE 302.531,44
Tesouro
Recursos Próprios - - - -
Recursos FNDE 255.816,99 270.526,47 286.081,74 302.531,44
CAPITAL
Recursos Próprios - - -
Total 255.816,99 270.526,47 286.081,74 302.531,44
AUTENTICAÇÃO
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. E Frofeito Municipal
y
Bare;
Vecrss
42
E ne
Arre po Ne Ra gde E
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2016 - PROGRAMA - 0005
Denominação: TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente | Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar
o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino que residem na zona rural do município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
6.678.467,34 |
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 12.362.0005.2016
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até pa
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Transporte escolar dos alunos da rede Estadual Nº de alunos transportado
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 1.812.129,97
Total 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 1.812.129,97
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 1.812.129,97
Tesouro
Recursos Próprios - - E -
Convênio Estado 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 1.812.129,97
CAPITAL
Recursos Próprios - - - .
+ + a
Total 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 1.812.129,97
AUTENTICAÇÃO
Assinal lo Re ponsável
E ITÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. te Prefeito Municipal
neo
43
14 DEZ 202! - 2 1 DEZ. 2021
E
poi Za
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
Câmara Municipal de Mir. r
ante da
* nro PUBLICADO Rea
To DEZ 5;
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2017 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70%
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Viabilizar a existência de quadro de pessoal que atenda as necessidades do ensino Infantil e Fundamental e EJA
e outros programas que visam a complementação de aprendizagem por meio de atividades sócio educativa, bem como cobrir despesas
com gratificação e outras remunerações dentro da lei.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 16.847.879,23 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2017
Temporári X) Conti
Horizonte Temporal: O poráio (2%) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA
Pagamento dos profissionais da Educação Básica Profissionais da educação
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90-11 3.064.240,83 3.240.492,18 3.426.877,98 3.623.980,96
T
3.1.90-13 1.000,00 1.057,50 1.118,31 1.182,61
3.1.91-13 800.274,59 846.290,38 II 894.952,07 946.411,82
Total 3.865.515,42 4.087.840,06 4.322.948,36 l 4.571.575,39
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2024 2025
FONTE 2022 2023 0.
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 3.865.515,42 4.087.840,06 4.322.948,36 4.571.575,39
Tesouro
Recursos Próprios - -
Recursos FUNDEB 3.865.515,42 4.087.840,06 4.322.948,36 4.571.575,39
CAPITAL
Recursos Próprios « -
E ap E l
Total 3.865.515,42 4.087.840,06 4.322.948,36 4.571.575,39
AUTENTICAÇÃO “
Assinati
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
ARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
44
14 DEZ 2023 - 2 1 DEZ 2071
nu
Hd José ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial,
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2018 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL- FUNDEB 70%
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
C.P.r. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Atender as crianças da Creche Municipal e Pré-escolar, visando o desenvolvimento das atividades da Educação
Infantil, assim como ampliar a oferta desta modalidade, para que possamos dar atendimento de acordo com a demanda que tende a
aumentar.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 2.986.673,70 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.365.0005.2018
o ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / jo
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Pagamento dos profissionais da Educação Infantil Profissionais da educação
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 [ 2024 | 2025
100% 100% | 100% I 100%
FINANCEIRAS ($)
1
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90-11 569.815,35 602.579,73 637.228,07 673.868,68
3.1.90-13 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91-13 114.532,89 121.118,53 128.082,85 135.447,61
Total 685.348,24 724.698,26 766.310,91 810.316,29
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2023 2024 2025
FONTE gua o
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 685.348,24 724.698,26 766.310,91 810.316,29
+
Tesouro |
Recursos Próprios - =
Recursos FUNDEB 685.348,24 724.698,26 766.310,91 810.316,29
CAPITAL
Recursos Próprios - -
e .
Total 685.348,24 724.698,26 766.310,91 810.316,29
AUTENTICAÇÃO
Assinal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. Prefeito Municipal
45
1 E ns
& dvea
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ 29807»
esponsável
SA DE
Dna - RO
-2 4 DEL 2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2019 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30%
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades da Educação com: ampliações, conservação das Unidades, materiais, serviços e
manutenções e auxílios e subvenções, bem como proporcionar aos servidores uma formação continuada e atualização profissional
com novas estratégias de ensino, contribuindo com a erradicação do analfabetismo em consonância com o PNE (Plano Nacional da
Educação), visando a eficiência, qualidade e inovação na educação.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 8.500.522,68 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2019
é ( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: —
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [ E |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atender as necessidades básicas das Unidades de Ensino. Escolas atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 I 2025
100% 100% 100% | 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90-11 1.000,00 1.057,50 1.118,31 1.182,60
3.1.90-13 500,00 528,75 559,15 591,30
3.1.91-13 1.000,00 1.057,50 1.118,31 1.182,61
3.3.50-43 120.000,00 126.900,00 134.196,75 141.913,06
3.3.90-14 12.000,00 12.690,00 13.419,68 14.191,31
3.3.90-30 480.000,00 507.600,00 536.787,00 567.652,25
3.3.90-36 15.000,00 E 15.862,50 16.774,59 17.739,13
3.3.90-39 650.000,00 687.375,00 726.899,06 768.695,76
3.3.90-93 80.000,00 84.600,00 89.464,50 94.608,71
4.4.90-51 500.000,00 528.750,00 559.153,13 591.304,43
4.4.90-52 90.870,14 96.095,17 101.620,65 107.463,83
Total 1.950.370,14 2.062.516,42 2.181.111,12 2.306.525,00
IMPLEMENTAÇÃO
o RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
Rea CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.950.370,14 2.062.516,42 2.181.111,12 2.306.525,00
Tesouro
Recursos Próprios E E - e
Recursos FUNDEB 1.359.500,00 1.437.671,25 | 1.520.337,35 1.607.756,74
CAPITAL
Recursos Próprios - E E =
Recursos FUNDEB 590.870,14 624.845,17 660.773,77 698.768,26
Total 1.950.370,14 2.062.516,42 2.181.111,12 2.306.525,00
AUTENTICAÇÃO
Assin do R vel
ITÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. iprereito Municipal,
46
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
1á DEL 21507m
Luiz Carios dAOliveira Silva
G
Poitarta 955; SP
118/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
E IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2020 - PROGRAMA - 0005
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - ACÓRDÃO 227/TCE-RO/17
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
C.P.r. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Suprir as necessidades básicas das Unidades de Ensino Municipal, como aquisição de materiais, reparos,
aquisição de equipamentos e material permanente
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 520.000,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 12.361.0005.2020
Horizonte Temporal: () Temporário (X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até 1
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Ensino fundamental demandado no município mantido com recursos dá '
do Acordão TCE-RONT. Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 | 2024 2025
3.3.90.30 35.000,00 40.000,00 | 30.000,00 50.000,00
3.3.90.39 70.000,00 70.000,00 80.000,00 70.000,00
4.4.90.52 25.000,00 7 20.000,00 20.000,00 10.000,00 |
Total 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
Tesouro
Recursos Próprios L 105.000,00 110.000,00 110.000,00 120.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios 25.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00
Total 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
AUTENTICAÇÃO
Assinatura do Responsável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Mirante da Serra - RO,14 de Dezembro de 2021. Profoto Munisihal
47
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
- UM
DELA 21
esponsáve!
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0006 - ANEXO II - LEINº 1135/2021
FINALISTICO (X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER
Ôrgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
Unidade Administrativa Responsável: SEMECE
NOME: SUSANIA ALVES BARROS 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 782.420 SSPIRO (X) CONTÍNUO
CPF: 711.969.782-04 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 7
FUNDAMENTOS:
Problema: Carência de ações voltadas a Cultura, Esporte e Lazer no município
Causa: Falta de uma política voltada às atividades culturais e esportivas como incentiva a melhoria de vida. Necessidade de fomentar
áreas de Lazer para a municipalidade.
Objetivo do Programa: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que
proporcionem inclusão social e qualidade de vida. Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada, por meio de apoio e
promoção a projetos de arte e cultura.
Justificativa do Programa: A Cultura o Esporte e Lazer é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional,
social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram na cultura e no
esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade.
Estratégia de Implementação:Apoiar a cultura, esportes e lazer e o turismo em diversas áreas e modalidades esportivas, promover
eventos, que visam a prática do esporte e lazer, promover projetos educacionais com contratação de profissionais para atuar nas
escolinhas de futebol e incentivar a prática de novas modalidades, firmar parcerias e convênios, auxílios e subvenções com entidades
e pessoas que desenvolvem atividades esportivas e culturais.
Principais Externalidades: Bem-estar da comunidade, promoção de valores éticos e estéticos, desenvolvimento do ser humano
como um todo.
Público-alvo: População em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.718.985,13 Quantidade de Ações 02 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0006
(.) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: | de 01 de janeiro de 2022 Até [A À
INDICADORES: un, | ÍNDICE ÍNDICE PROJETADO
ATUAL | 2022 2023 | 2024 2025
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS MANTIDAS Nº 04 04 04 04 04
PROJETOS ESPORTIVOS Nº 00 0 02 02 02
MODALIDADES ESPORTIVAS FOMENTADA Nº 00 01 02 02 02
ESPAÇOS E CENTROS CULTURAIS MANTIDOS Nº 01 L 02 02 02 02
EVENTOS CULTURAIS Nº 00 02 03 03 03
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Levantamento da SEMECE 1 30/04/2021
Unidade de medida: % Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMECE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 70% 2023 75% 2024 80% 2025 85%
Fórmula de Cálculo: Indice de satisfação da população
CusTOS
2022 2023 2024 2025
394.406,02 417.084,36 .u 441.066,71 466.428,04
AUTENTICAÇÃO .,..
Assinatusa do Respónsável
NTÔNIO
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021. rejeito Munieiaah
48
via — Sel
th DEZ. 2021 - 2 4 DEZ 207
a
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO AMIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Nr
Câmara Municipal de Mir.
ADELMM 21
esponsãv:
7
ro
02
ante da Serra
PUBLICADO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2021 - PROGRAMA - 0006
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DIFUSÃO CULTURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUZANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
CPF. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover o desenvolvimento da cultura e da arte no município de Mirante da Serra, resgatar e apoiar artistas
locais preservando o patrimônio histórico do Município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 599.192,80 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 13.392.0006.2021
e () Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: —
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividades culturais do Município atendidas. Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% ! 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 35.000,00 37.384,59 41.000,00 52.000,00
3.3.90.31 20.000,00 20.000,00 21.744,20 25.000,00
3.3.90.32 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 1.000,00 1.000,00 1.000,00 L 1.000,00
3.3.90.39 42.479,52 42.400,00 50.000,00 73.584,49
4.4.90.52 38.000,00 43.600,00 39.000,00 10.000,00
TOTAL 137.479,52 145.384,59 153.744,20 162.584,49
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 137.479,52 145.384,59 dE 153.744,20 | 162.584,49
Tesouro
Recursos Próprios 1 99.479,52 101.784,59 114.744,20 152.584,49
| CAPITAL
Recursos Próprios 38.000,00 43.600,00 39.000,00 10.000,00
Total 137.479,52 145.384,59 153.744,20 162.584,49
AUTENTICAÇÃO
Assinat! ável
Rida E ÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
49
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ. 201
EM me m
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial...
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2022- PROGRAMA - 0006
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇLÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade administrativa Responsável: SEMECE
Nome: SUSANIA ALVES BARROS
Gerente Lotação SEMECE
C.P.r. 711.969.782-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Estimular e fomentar a prática esportiva, recreativa e o lazer, por meio de projetos e atividades que proporcionem
inclusão social e qualidade de vida.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.119.792,33 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 27.812.0006.2022
Horizonte Temporal: É ( ) Temporário (X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até ;
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividade esportivas e de lazer do Município atendidas. Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 I 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 40.000,00 42.000,00 44.000,00 50.000,00
3.1.90.13 7.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13 3.000,00 4.000,00 5.000,00 8.000,00
3.3.50.43 35.000,00 36.000,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.14 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 44.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
3.3.90.31 15.000,00 15.000,00 15.000,00 14.000,00
3.3.90.36 5.000,00 8.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39 62.926,50 75.000,00 65.000,00 65.000,00
44.90.51 20.000,00 30.699,77 40.322,51 50.000,00
44.90.52 20.000,00 10.000,00 20.000,00 18.843,55
Total 256.926,50 271.699,77 287.322,51 303.843,55
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 256.926,50 271.699,77 287.322,51 303.843,55
Tesouro 1
Recursos Próprios 216.926,50 231.000,00 227.000,00 235.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios 0.000,00 40.699,77 60.322,51 68.843,55
Total 256.926,50 271.699,7 287.322,51 303.843,55
AUTENTICAÇÃO
E Assinat el
ÍTÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 Dezembro de 2021. Ergithio Muntedoal!
so
Câmara Muniei
(pal de Miran a
PUBLICADO o Si Serra
74 DEZ 2021
DEZ. 2021
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0007- ANEXO Il- LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) [ APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Unidade Administrativa Responsável: SEMOSP
NOME: Izaque Forlin Carolino Vieira 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG 10611684 SESDEC/IRO (X) CONTÍNUO
CPF: 936.683.172-91 | INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 4
FUNDAMENTOS:
Problema: Falta de infraestrutura urbana e rural
Causa: Coordenar e executar políticas de planejamento e execução de investimentos em infraestrutura.
Objetivo do Programa: Modernizar a malha asfáltica, pavimentar as vias, expandir e manter a iluminação pública, coleta de lixo e
limpeza dos logradouros, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como construir, reformar e substituir pontes,
buscando assim a qualidade e segurança na locomoção dos cidadãos do município.
Justificativa do Programa: Necessidade de manter a escoação de produção pecuária, agricola e transporte escolar dos alunos
residentes na zona rural do municipio e ainda canalização de ruas, assim como aumentar a mobilidade urbana.
Estratégia de Implementação: Coordenar e executar políticas de saneamento básico, conservação urbana e gestão de obras em
geral, com ênfase em serviços públicos.
Principais Externalidades: Oferecer a municipalidade uma cidade limpa e segura com locais de passeio e recreação e acesso de
qualidade a todos os pontos dentro do município contemplado com malha viária.
Público-alvo: População em geral do município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 15.974.250,23 Quantidade de Ações [ 0s Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0007.
Horizonte Temporal: () Temporário (X) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até | A À
INDICADORES: UN. ÍNDICE ÍNDICE PROJETADO
ATUAL 2022 | 2023 | 2024 2025
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO ATENDIDA COM COLETA DE Y% 100% | 100% | 100% | 100% 100%
RESIDUOS SÓLIDOS
CONSERVAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS Km 18 18 18 18 18
RECAPEAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS km | 00 01 01 01 01
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Km 00 01 01 01 01
EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Pontos 1.368 | 1.380 | 1.390 | 1.400 1.415
PONTOS CRITICOS NAS ESTRADAS RURAIS Pontos 30 25 20 15 10
PONTES RECUPERADAS UN. 25 6 3 3 3
BUEIROS RECUPERADOS UN. 13 13 15 17 18
SUBISTITUIÇÃO DE PONTES POR TUBOS UN. | 00 04 04 04 04
CASCALHAMENTO DE ESTRADAS Km 00 12 14 16 18
PATROLAMENTO DE ESTRADAS Km 180 415 415 415 415
Índice mais Recente: 10.818 Data da Apuração do indice mais Recente
População 30/04/2021
Unidade de medida: Mês Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: IBGE
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 60% 2023 70% 2024 80% 2025 90%
Fórmula de Cálculo: ec
CcustOS
2022 | 2023 | 2024 2025
3.665.151,17 | 3.875.897,36 | 4.098.761,46 4.334.440,24
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
51
A Cond - PO
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ. 2071
nao sé nssução pm
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
Câmara Municipal de Mirante da
PUBLICADO
DEZ, 2077
Serra
21372207
esponsave!
!
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2023 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMOSP
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome:
Izaque Forlin Carolino Vieira
Gerente Lotação
SEMOSP
C.P.F.
936.683.172-91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter
Serviços Públicos.
e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Obras e
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 5.473.157,18 I Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.451.0007.2023
. (| ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: ea
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até od:
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMOSP Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 772.877,07 814.442,50 858.397,95 904.880,83
3.1.90.13 60.695,47 64.185,46 67.876,12 71.779,00
3.1.90.94 15.000,00 15.862,50 16.774,59 17.739,13
3.1.91.13 54.803,87 57.955,09 61.287,51 64.811,54
3.3.90.14 3.500,00 3.701,25 3.914,07 4.139,13
3.3.90.30 95.000,00 100.462,50 | | 106.239,09 112.347,84
3.3.90.36 2.000,00 2.115,00 2.236,61 2.365,22
3.3.90.39 200.891,35 215.317,61 230.573,36 246.706,33
3.3.90.47 6.000,00 6.345,00 6.709,84 7.095,65
3.3.90.95 32.000,00 33.840,00 35.785,80 37.843,48
4.4.90.51 5.000,00 [ 5.287,50 5.591,53 5.913,04
4.4.90.52 8.000,00 8.460,00 8.946,45 9.460,87
Total 1.255.767,76 1.327.974,41 1.404.332,93 1.485.082,08
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
us CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.255.767,76 1.327.974,41 1.404.332,93 1.485.082,08
Tesouro IN
Recursos Próprios 1.242.767,76 1.314.226,91 1.389.794,95 1.469.708,16
va CAPITAL
Recursos Próprios 13.000,00 (13.747,50 14.537,98 15.373,92
Total 1.255.767,76 1.327.974,41 1.404.332,93 1.485.082,08
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO,14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
DE)
noi ua Dada
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 207
+ Sia E] |
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Câmara Municipal de Mirante da Serra
140
PUBLICADO
EL 20 21
nr? 9
EPA A
0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PRE
FEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2024 - PROGRAMA - 0007
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: Izaque Forlin Carolino Vieira
Gerente Lotação SEMOSP
CP. 936.683.172-91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realiza
pública, nas vias públicas.
r ações relacionadas à implantação, ampliação, manutenção e operação dos serviços de iluminação
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
875.562,04 Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 15.451.0007.2024
Horizonte Temporal:
() Temporário
(X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2023. Até j /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manter a manutenção do sistema de iluminação pública. Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 | 2023 2024 2025
100% | 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 70.000,00 73.450,00 77.098,39 80.956,53
3.3.90.39 130.890,00 138.991,18 147.558,17 156.617,77
Total 200.890,00 212.441,18 224.656,56 237.574,30
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 200.890,00 212.441,18 224.656,56 237.574,30
Tesouro
Recursos Próprios 200.890,00 212.441,18 224.656,56 237.574,30
CAPITAL
Recursos Próprios - - - -
Total 200.890,00 212.441,18 224.656,56 237.574,30
AUTENTICAÇÃO
RETER vel
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
Assinatgra do Rego
E ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Ê
Visa = O
tá DEZ 20 = 2 4 977 2021
B
pe tbty TIS
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
'
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
à DEL 2ON 210.200
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2025 - PROGRAMA - 0007
Denominação: CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO URBANO E CEMITÉRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: Izaque Forlin Carolino Vieira
Gerente Lotação SEMOSP
C.P.r. 936.683.172-91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar aos cidadãos do Município a prestação de serviços eficientes na manutenção e conservação das
vias, coleta de lixo, limpeza dos logradouros e outros serviços, a fim de garantir o bem estar de todos e com isso contribuir com a
qualidade de vida da população.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 4.159.460,86 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 15.452.0007.2025
() Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação e Manutenção de Vias Publicas, conservação do cemitério Vias Públicas limpas e conservadas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 [ 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 67.589,00 77.225,36 87.415,82 98.192,24
3.3.90.39 886.762,70 932.001,56 979.841,64 1.030.432,54
Total 954.351,70 1.009.226,92 1.067.257,46 1.128.624,78
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 954.351,70 E = 1.009.226,92 1.067.257,46 E 1.128.624,78
Tesouro 1
Recursos Próprios 954.351,70 1.009.226,92 1.067.257,46 1.128.624,78
CAPITAL
Recursos Próprios - . - .
Total 954.351,70 1.009.226,92 1.067.257,46 1.128.624,78
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
54
tá DEZ 20% - 24 DEZ 2021
DLL.
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 54432021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2026 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: Izaque Forlin Carolino Vieira
Gerente Lotação SEMOSP
CPF. 936.683.172-91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter as estradas vicinais em bom estado de conservação.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 3.471.631,65 [ Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 26.782.0007.2026
. ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Recuperação, abertura e manutenção de estradas Estradas abertas e recuperadas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 146.535,34 166.461,13 187.532,65 209.815,76
3.3.90.39 650.000,00 675.874,99 703.237,80 732.173,98
Total 796.535,34 842.336,12 890.770,45 941.989,74
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE E 796.535,34 842.336,12 890.770,45 941.989,74
Tesouro
Recursos Próprios 796.535,34 842.336,12 890.770,45 941.989,74
CAPITAL
Recursos Próprios - - E E
Total 796.535,34 842.336,12 890.770,45 941.989,74
AUTENTICAÇÃO, i
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
55
SÃ SERRA
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2071
en. á
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ca;
'maj
Ta Munic, pal q
UBLIC,
4 Pj
fe m
AD
rante
o
PR)
da Serra
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021 1
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2027 - PROGRAMA - 0007
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA
- J
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade administrativa Responsável: SEMOSP
Nome: Izaque Forlin Carolino Vieira
Gerente Lotação SEMOSP
[| crer. 936.683.172-91
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proporcionar melhores condições para aplicação dos recursos oriundos do FITHA, objetivando a melhoria das
estradas vicinais do Município.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.994.438,50 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 26.782.0007.2027
é ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: -
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
L Recuperaçã de estradas vicinais Estradas vicinais recuperadas
2022 | 2023 2024 2025
100% | 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (S)
Elemento 2022 2023 2024 2025
4.4.90.30 100.000,00 105.750,00 111.830,63 118.260,89
4.4.90.39 357.606,37 378.168,73 399.913,43 422.908,45
Total | 457.606,37 483.918,73 511.744,06 541.169,34
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 457.606,37 483.918,73 E 511.744,06 541.169,34
Tesouro
Recursos Próprios - - - -
Convênio Fitha 457.606,37 483.918,73 511.744,06 541.169,34
CAPITAL
Recursos Próprios - - E E
Total 457.606,37 483.918,73 511.744,06 541.169,34
AUTENTICAÇÃO
tes
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
56
nm ce []
E Uai 7 RAS
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO pum
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0008 - ANEXO Il - LEINº 1135/2021
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: VIVER BEM NO CAMPO
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Unidade Administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
NOME: André de Almeida Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente | RG: 939.251 SESDECI/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 670.746.345-04 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 1
FUNDAMENTOS:
Problema: Dificuldade em atender a demanda de serviços da secretaria.
Causa: Corpo funcional menor que a necessidade, estrutura física inadequada, falta de equipamentos, gerenciamento desordenado das
atividades.
Objetivo do Programa: Implementar políticas públicas e mecanismos de apoio á geração e socialização de tecnologias e extensão rural,
visando o fomento da atividade agropecuária e comercialização dos produtos. Promover a preservação, recuperação e melhoria da
qualidade ambiental conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio
ambiente e ao desenvolvimento rural.
Justificativa do Programa: A produção agropecuária vem passando por transformações e atualmente necessita de uma maior presença
do poder público. Nesse sentido, este programa proporcionará dentro de uma lógica de sustentabilidade econômica, social e ambiental o
aumento da produção e da qualidade dos produtos a serem ofertados ao consumidor, desta forma os produtores rurais minimizarão o
êxodo rural, estimulando a qualificação técnica e gerencial dos produtores rurais.
Estratégia de Implementação: Reestruturar a Secretaria, completando a equipe técnica existente com a contratação de técnicos
qualificados, objetivando reforçar o contingente existente e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais, equipar com
patrulha mecanizada a SEMMAAGRIT, fazendo frente a demanda, assessorar o produtor na negociação de seu produto, capacitar o
trabalhador rural para obtenção de melhores resultados de sua mão-de-obra, tornando sua propriedade uma empresa rentável, combinada
com a preservação ambiental e atividade turistica.
Principais Externalidades: Melhoria na qualidade de vida do homem do campo, aumento na arrecadação de tributos, com a criação de
uma base de dados da produção rural, que sustentará as informações de produção a receita estadual influindo diretamente na receita do
ICMS, sem representar sobrecarga de impostos ao produtor rural.
Público-alvo: Produtores rurais.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 3.214.633,80 Quantidade de Ações 03 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.606.0008.
o () Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: de 01 de janeiro de 2022 Até | À
INDICADORES: UNE | INDICE INDICEBROJETADO
ATUAL 2022 2023 2024 2025
ÁREA PLANTADA DE SOJA/HECTARES Ha 200 220 240 260 280
QUANTIDADE DE FEIRAS POR ANO Nº 02 03 | 03 03 03
| RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATROPIZADAS Ha 00 50 100 450 | 200
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS UN. 00 10.000 15.000 | 20.000 | 25.000
MANEJO DE PASTAGENS E PRODUÇÃO DE LEITE Nº 00 30 40 50 | [ojo)
ATENDIMENTO PORTEIRA ADENTRO Nº 00 1500 I 1600 1700 1800
MELHORAMENTO E CORREÇÃO DO SOLO Ha 00 230 300 500 650
Nº DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS au Nº 24 | 60 8o 100 120
VISITAS A PROPRIEDADES RURAIS poi Nº 00 384 422 450 460
ASSISTENCIA TÉCNICA A 00 96 106 112 116
IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR Nº 00 02 02 03 03
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CACAU Nº 00 10 15 15 20
ACOMPANHAMENTO A PSICULTORES Nº 00 05 08 10 10
CONSTRUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL Nº 00 01 00 00 00
ACOMPANHAMENTO A PRODUTORES DE CAFÉ Nº 00 05 10 10 15
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Levantamento da SEMMAAGRIT 30/04/2021
“q
à déuis
ia - RO
14 DEZ MM = 9 4 0E
DEZ, AE 2 1 DEZ 20M
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Unidade de medida: Mês Periodicidade: Anual
Fonte
Base Geográfica Município ê SEMMAAGRIT
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 70% 2023 80% 2024 90% 2025 100%
Fórmula de Cálculo: nº de produtores atendidos*100/nº de produtores existentes
custos
2022 2023 2024 2025
735.383,46 780.668,01 825.556,42 873.025,91
AUTENTICAÇÃO
Assinai 'sável
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
Prefeito Municipal
DUARTE ANTÔNIO
58
SM PRI
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III = LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2028 - PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMMAAGRIT
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Nome: André de Almeida Silva
Gerente Lotação SEMMAAGRIT
CPF. 670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Manter
Agricultura e Turismo.
e promover o desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 2.545.452,95 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.606.0008.2028
é ( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: — -
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até o]
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMMAAGRIT Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 [ 2024 2025
100% 1000% | 1000% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 261.639,20 276.683,45 292.592,75 309.416,84
3.1.90.13 31.129,33 32.919,27 34.812,12 36.813,82
3.1.90.94 l 18.000,00 19.035,00 20.129,51 21.286,96
3.1.91.13 15.000,00 15.862,50 16.774,59 17.739,13
3.3.90.14 6.000,00 6.345,00 6.709,84 7.095,65
3.3.90.30 58.565,24 61.932,74 65.493,87 69.259,77
3.3.90.36 2.450,00 | 2.590,88 2.739,85 2.897,39
3.3.90.39 175.842,00 179.694,49 184.276,93 | 189.122,85
3.3.90.47 2.000,00 2.115,00 | 2.236,61 2.365,22
3.3.90.95 15.000,00 15.862,50 | 16.774,59 17.739,13
4.4.90.51 3.000,00 3.172,50 3.354,92 3.547,83
44.90.52 4.000,00 4.230,00 4.473,23 4.730,44
Total 592.625,77 620.443,33 650.368,82 682.015,03
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCALISECURIDADE | 592.625,77 | | 620.443,33 650.368,82 | 682.015,03,
Tesouro
Recursos Próprios 585.625,77 613.040,83 642.540,68 L 673.736,77
CAPITAL
Recursos Próprios 7.000,00 7.402,50 7.828,14 8.278,26
Total 592.625,77 | N 620.443,33 650.368,82 682.015,03
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
RR
Prefeito Municipal
59
14 DEZ 203;
“212 my
MÁRCIO JOSE ASSUNÇÃO JUNIOR”
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2029- PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Nome: André de Almeida Silva
Gerente Lotação SEMMAAGRIT
CPF. 670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Fomentar as atividades da agricultura e da pecuária, garantindo a produção e o abastecimento do município com
políticas que permitam a qualidade de vida no campo.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 220.951,47 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 20.605.0008.2029
Horizonte Temporal: ( ) Temporário (X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento aos produtores rurais 1 % de produtores atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 | 18.000,00 20.000,00 21.637,50 23.225,41
3.3.90.36 | 2.000,00 2.115,00 2.236,61 2.365,22
3.3.90.39 28.000,00 31.920,00 33.755,40 35.696,34
Total | 48.000,00 54.035,00 57.629,51 61.286,96
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE E 48.000,00 T 54.035,00 57.629,51 61.286,96
Tesouro = õ E -
Recursos Próprios 48.000,00 54.035,00 57.629,51 61.286,96
CAPITAL
Recursos Próprios L - E as
Total 48.000,00 54.035,00 [ 57.629,51 61.286,96
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
60
14 DEZ IM - 9,
ED e
iso 55)
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Portaria
icipal de
PUBLICADO
Mirante da Serra
953 GPICMIASI2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2030 - PROGRAMA - 0008
Denominação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT |
Nome: André de Almeida Silva
Gerente Lotação SEMMAAGRIT
CPF. 670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar ações para a recuperação e conservação do meio ambiente, qualificar o produtor rural para administrar sua
propriedade de forma a preservar o meio ambiente aproveitando para agregar valor ao seu produto.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
448.229,38 | Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 18.541.0008.2030
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. L Até j A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento as atividades ambientais %
METAS:
FÍSICAS
2022 | 2023 2024 2025
100% | 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 5.000,00 5.287,50 5.591,53 5.913,04
3.3.90.30 18.000,00 19.035,00 22.483,55 25.500,00
3.3.90.36 2.470,00 2.612,03 2.762,22 2.921,04
3.3.90.39 64.287,69 73.967,65 78.220,79 86.401,08
4.4.90.52 5.000,00 5.287,50 8.500,00 8.988,75
Total 94.757,69 106.189,68 117.558,09 129.723,92
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 94.757,69 106.189,68 117.558,09 E 129.723,92
Tesouro
Recursos Próprios 89.757,69 100.902,18 109.058,09 120.735,17
CAPITAL
Recursos Próprios 5.000,00 5.287,50 8.500,00 8.988,75
ih -| - = =
Total 94.757,69 106.189,68 117.558,09 129.723,92
AUTENTICAÇÃO
Assin: vel
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
DO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
61
+ 2021
MÁRCIO 105É ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Ponaria nº 5443/2021
Y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA:0009-ANEXO Il- LEI Nº 1135/2021
APOIO ADMINISTRATIVO (X)
FINALISTICO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: PROMOÇÃO DO TURISMO
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
Unidade Administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
NOME: André de Almeida Silva [ 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: 939.251 SESDECIRO (X) CONTÍNUO
CPF: 670.746.345-04 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 7
FUNDAMENTOS:
Problema: Falta de incentivo ao turismo no município
Causa: Estimular ações de desenvolvimento do turismo, para atingir o objetivo proposto.
Objetivo do Programa: Promover atividades de Fomento ao Turismo através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e
festas.
Justificativa do Programa: Estimular a qualificação e ampliação das atividades de comércio e de serviços voltadas para o receptivo
turístico e as áreas de diversão e lazer, particulamente ligadas ao turismo.
Estratégia de Implementação: Promover a consolidação da atividade turistica no município de forma planejada
Principais Externalidades: Promover e trabalhar ações integradas, que gerem resultados positivos na construção do desenvolvimento
sustentável do turismo municipal.
Público-alvo: População em Geral
OPERACIONALIZAÇÃO
196.128,68
Valor Global | Quantidade de Ações 01 | Tipo: | Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 23.695.0009.
| (.) Temporário
| Duração: de 01 de janeiro de 2022
(X) Contínuo
Horizonte Temporal: 7
Até 1 o
INDICE PROJETADO
INDICE
ATUAL
INDICADORES: UN.
PROMOVER ATIVIDADES DE FOMENTE AO TURISMO Nº 00 02 02 03 | 03
|
Índice mais Recente:
Data da Apuração do indice mais Recente
Indice de satisfação da população
Novembro de 2020
Unidade de medida: % de satisfação da população
Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte:
Pesquisa de campo
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 60% 2023 70%
2024 80% 2025 90%
Fórmula de Cálculo: Pesquisa utilizando métodos estatísticos para determinar índice de aceitação da Administração
custos
2022 2023
2024 2025
45.000,00 47.587,50
50.323,78 53.217,40
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO,14x de Dezembro de 2021
LDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
62
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2091
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2031 - PROGRAMA - 0009
Denominação: FOMENTO AO TURISMO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Unidade administrativa Responsável: SEMMAAGRIT
Nome: André de Almeida Silva
Gerente Lotação SEMMAAGRIT
CPF. 670.746.342-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Realizar atividades em vários níveis: sensibilização, investimento, divulgação, comercialização, para motivar as
pessoas que o turismo gera divisas e promove a sociedade coletiva
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 196.128,68 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 23.695.0009.2031
Horizonte Temporal: () Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até ; A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manter as atividades de fomento ao turismo Atividades mantidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 4.500,00 4.758,75 5.032,38 5.321,74
3.3.90.30 12.000,00 | 12.690,00 | 13.419,68 14.191,31
3.3.90.39 20.500,00 21.678,75 22.925,28 24.243,48
4.4.90.52 8.000,00 ORE 8.946,45 9.460,87
Total 45.000,00 47.587,50 50.323,78 53.217,40
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 | 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE É 45.000,00 47.587,50 50.323,78 Ê 53.217,40
Tesouro |
Recursos Próprios 37.000,00 39.127,50 41.377,33 43.756,53
CAPITAL
Recursos Próprios 8.000,00 8.460,00 8.946,45 9.460,87
Total 45.000,00 47.587,50 50.323,78 53.217,40
AUTENTICAÇÃO
ARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
63
14 DEZ 299 - nÊ
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JMR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
w
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0010- ANEXO Il - LEINº 1135/2021
FINALISTICO (X) [ APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO .
Denominação: SAÚDE PARA TODOS
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Administrativa Responsável: SEMSAU
NOME: José Edimilson Santos 9 - HORIZONTE TEMPORAL |
Gerente RG: 802.338 SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 747.729.102-04 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: 7)
FUNDAMENTOS:
Problema: Garantir condições de acesso a saúde
Causa: Possibilitar à população o acesso universal, integral e igualitário, de modo contínuo, aos serviços de saúde de qualidade e
resolutivos com o princípio da equidade.
Objetivo do Programa: Realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Fortalecer as ações de vigilância em
saúde no município. Prestar atendimento de forma qualificada às situações de urgência e emergência e nos casos que requeiram
internação hospitalar, buscando um padrão satisfatório de resolutividade.
Justificativa do Programa: Assumir as responsabilidades gestora de Regulação, Planejamento, Financiamento, Controle Social,
Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implantação de ações e
serviços que contribuam para organização e eficiência do Sistema Único de Saúde, com equidade.
Estratégia de Implementação: Executar a gestão de saúde no Município de acordo com as diretrizes constitucionais, obedecendo a
hierarquia (Federal, Estadual e Municipal), em consonância com os princípios do SUS, garantindo universalidade, equidade e integralidade
dos serviços de saúde.
Principais Externalidades: Promover mudanças na saúde pública, dirigindo-se a um ambiente onde se possa expressar os resultados
alcançados e suas transformações por meio da governabilidade.
Público-alvo: População em geral
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 27.633.483,00 I Quantidade de Ações 1 Tipo: [ Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010
a (.) Temporário (X) Contínuo
Horsontaitomporsl Duração: de 01 de al de 2022 Até Lo 1
ÍNDICE ÍNDICE PROJETADO
nprADaREs: UN. [atuar [2022 [2025 [2024 | 2025
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 Nº 14 12 10 08 06
PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER,
DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS.
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 % 90% | 100% | 100% | 100% 100%
ANOS) INVESTIGADOS II Ea
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA % 90% | 100% 90% 90% 90%
PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL % 75% 85% 85% 90% 90%
DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA % 85% 85% | 90% 90% 95%
(DNC) ENCERRADOS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE Yo 83,30% 85% 85% 90% 95%
DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES.
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA Nº 134 80 70 50 30
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE | Nº fojo 00 00 oo 00
UM ANO DE IDADE as
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS Nº 00 00 00 00 00
PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA | w % 50,69% 52% 54% 55% 60%
CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS,
CLORO RESIDDUAL LIVRE E TURBIDEZ.
% DE COBERTURA DE EXAME CITOPATOLÓGICO L % 0,017 0,65 0,065 0,65 0,65
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS % 0,01 0,25 0,25 0,25 0,25
EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO
14 DEZ. 2021 - 2 4 DEZ 2071
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
N
ESTADO D
E RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR % Es 17% 52% | 52% 52% 52%
PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS Yo "15% 14% 13% 12% 11%
ETÁRIAS DE 10 A 19 ANOS
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Nº 01 | 01 01 01
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL Nº 00 [oo] 00 00 00
DE RESIDÊNCIA
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO Yo 94,55% 95% 96% 98% 100%
BÁSICA
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE | % 90% 90% 91% 92% 95%
SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA % 63,03% 65% 70% 75% 80%
ATENÇÃO BÁSICA L
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA Nº 01 04 04 04 04
DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE
PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS % 86,60% 90% 90% 92% 95%
NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO
PRORPORÇÃO DE EXODONTIA EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS L % 5% 5% 5% 5% I 5%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS % 100% | 100% | 100% | 100% 100%
PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS % 100% | 100% | 100% | 100% 100%
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE % 100% | 100% | 100% | 100% 100%
PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL
PROPORÇÃO DE EXAMINADOS ENTRE OS CONTATOS REGISTRADOS % 80% | 80% | 85% | 90% 95%
DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DA
COORTE
PROPORÇÃO DE CÃES VACINADOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO % 86,69% 90% | 92% 93% 95%
ANTIRRÁBICA CANINA
% DE GESTANTES COM PELO MENOS 6 CONSULTAS REALIZADAS, Y% 00 60% 60% 60% 60%
SENDO A PRIMEIRA ATÉ A 20º SEMANA DE GESTAÇÃO
% DE GESTANTES COM REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA SÍFILIS E HIV Yo E 00 80% 80% 80% 80%
% DE GESTANTES COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO Y% 00 60% 60% | 60% 60%
% DE COBERTURA VACINAL DE POLIOMELITE INATIVADA E % 00 95% 95% 95% 95%
PENTAVALENTE
% DE PESSOAS HIPERTENSAS COM PRESSÃO ARTERIAL AFERIDA POR Yo 00 50% 50% 50% 50%
SEMESTRE
% DE DIABÉTICOS COM SOLICITAÇÃO DE HEMOGLOBINA GLICADA % 00 | 50% | 50% | 50% 50%
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA Nº 01 01 01 01 01
CONSULTAS MÉDICAS SUS POR HABITANTE/ANO Nº 1 1,3 15 1,8 02
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 1 12 12 12 12 12
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Levantamento da SEMSAU 30/04/2021
Unidade de medida: Mês Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município | Fonte: SEMSAU
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 70% 2023 75% 2024 80% | 2025 85%
Fórmula de Cálculo: número de indicadores alcançados * 100 / números de indicadores pactuados
CustTOS
2022 2023 2024 | 2025
6.624.223,56 6.774.989,70 7.079.989,37 | 7.154.280,37
AUTENTICAÇÃO
E Assin: vel
E ÔnIO
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021 [ria
65
Câmara M
Unicipal de mM
I
PUBLICADO
da Serra
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
NE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2032 - PROGRAMA - 0010
Denominação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: | José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
C.P.r. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar a manutenção e funcionamento das ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 3.029.059,56 | Tipo Orçamentária |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010.2032
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: | 01 de janeiro de 2022. L Até A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atidades Administrativas da SEMSAU Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% | 100% - 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 432.751,54 E 457.634,75 483.948,75 | 511.775,80
3.1.90.13 78.887,79 83.423,83 88.220,70 93.293,39
3.1.90.94 12.706,80 13.437,44 14.210,09 15.027,17
3.1.91.13 45.440,03 48.052,83 50.815,86 53.737,78
3.3.90.14 12.706,80 13.437,44 14.210,09 15.027,17
3.3.90.30 L 16.985,34 17.962,00 18.994,81 20.087,01
3.3.90.36 38.120,40 40.312,32 42.630,28 45.081,52
3.3.90.39 43.414,90 45.911,26 T 48.551,15 51.342,85
3.3.90.40 11.647,90 12.317,65 13.025,92 13.774,91
3.3.90.47 1.270,68 1.343,74 1.421,01 1.502,72
44.90.52 1.058,90 1.119,79 1.184,17 1.252,26
Total 694.991,07 734.953,05 I 777.212,85 821.902,59
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 694.991,07 734.953,05 777.212,85 821.902,59
Tesouro
Recursos Próprios 693.932,17 733.833,27 776.028,68 820.650,33
CAPITAL
Recursos Próprios 1.058,90 1.119,79 | 1.184,17 1.252,26
Total 694.991,07 734.953,05" 777.212,85 821.902,59
AUTENTICAÇÃO E o
Assinat,
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO,14 de Dezembro de 2021.
66
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Câmara Municipai de
M
PUBLICA,
lrante da Ser
DO erra
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/202'
á
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2033 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO BÁSICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome:
José Edimilson Santos
Gerente Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.F.
747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Executar as ações e serviço de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento às doenças, de!
habilitada, garantindo a integralidade do atendimento à população.
ntro da gestão
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 4.507.887,36 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.301.0010.2033
. (.) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: —
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até Lo 1
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Ampliar a oferta de ações e serviços de saúde a população com qualidade e eficiência no Atividade Mantida
atendimento.
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 650.867,77 650.867,77 650.867,77 650.867,77
3.1.90.13 25.000,00 25.000,00 25.000,00 E 25.000,00
3.1.90.94 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00
3.1.91.13 42.359,86 42.359,86 42.359,86 42.359,86
3.3.90.14 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00
3.3.90.30 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.39 220.244,21 220.244,21 220.244,21 220.244,21
3.3.90.40 17.000,00 17.000,00 17.000,00 E 17.000,00
3.3.90.47 E 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84
Tesouro
Recursos Próprios - - - -
Recursos FNS 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84
CAPITAL
Recursos Próprios - - - -
Total 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84 1.126.971,84
AUTENTICAÇÃO: “x
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
te
e
EREARS
“e
Prefeito Municipal
67
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2034 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
CPF. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais
em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos Federais.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
2.498.600,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 10.301.0010.2034
Horizonte Temporal:
() Temporário
(X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até h
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Visitar as famílias cadastradas no programa. Famílias visitadas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025 |
3.1.90.11 536.515,68 536.515,68 536.515,68 536.515,68
3.1.91.13 88.134,32 88.134,32 88.134,32 88.134,32
Total 624.650,00 624.650,00 624.650,00 624.650,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 624.650,00 | 624.650,00 EE 624.650,00 624.650,00
Tesouro
Recursos Próprios - - -
Recursos FNS 624.650,00 624.650,00 624.650,00 624.650,00
CAPITAL
Recursos Próprios - - - -
Total 624.650,00 624.650,00 624.650,00 624.650,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de
Dezembro de 2021
Prefeito Municipal
68
é 8]
9
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2035 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — R. PRÓPRIO.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome:
José Edimilson Santos
Gerente Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
CPF.
747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Possibilitar o funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde através da manutenção de profissionais
em saúde, que prestam serviços ao Programa, com recursos próprios
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
1.135.036,19
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional,
Funcional e Programática: 10.301.0010.2035
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até Lo 4
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Visitar as famílias cadastradas no programa. Famílias Visitadas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 175.923,51 186.039,11 196.736,36 208.048,70
3.1.90.94 16.613,86 17.569,15 18.579,38 19.647,69
3.1.91.13 67.886,70 71.790,19 75.918,13 80.283,42
Total 260.424,07 275.398,45 291.233,86 307.979,81
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 260.424,07 275.398,45 291.233,86 307.979,81
Tesouro
Recursos Próprios 260.424,07 275.398,45 291.233,86 307.979,81
CAPITAL
Recursos Próprios 7 - - - =
Total 260.424,07 [ 275.398,45 291.233,86 307.979,81
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Assinatuer do Respansá
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
69
14 DEZ 2021 - 2 1 DEZ 200
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2036 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — RECURSO FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
CPF. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 390.239,52 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0010.2036
(. ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
f Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME e
Pacientes atendidos
RENAME
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% l 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 26.988,18 26.988,18 26.988,18 26.988,18
3.1.91.13 4.082,06 4.082,06 4.082,06 4.082,06
3.3.90.30 64.371,84 64.371,84 [ 64.371,84 64.371,84
3.3.90.39 2.117,80 2.117,80 2.117,80 2.117,80
Total 97.559,88 97.559,88 97.559,88 97.559,88
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 97.559,88 97.559,88 97.559,88 97.559,88
Tesouro I
Recursos Próprios - - - -
Recursos do FNS 97.559,88 97.559,88 97.559,88 97.559,88
CAPITAL
Recursos Próprios - | E o
Total 97.559,88 97.559,88 97.559,88 97.559,88
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
Assinatupa do Respons:
DO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
70
au)
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2021
|
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2037 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO PRÓPRIO
Orgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
C.P.r. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 325.922,45 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0009.2037
( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até 1 Es
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da . .
Pacientes atendidos
REMUME e RENAME
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 1 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS (S)
Elemento 7 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 59.503,32 62.924,76 66.542,93 70.369,15
=
3.1.90.94 II 1.825,22 183047 | 2.041,15 2.158,52
3.1.91.13 13.451,50 14.224,97 15.042,90 15.907,87
Total 74.780,04 79.079,89 83.626,98 88.435,54
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 74.780,04 4 79.079,89 es 83.626,98 E 88.435,54
Tesouro
1
Recursos Próprios 74.700,04 | 79.079,89 83.626,98 88.435,54
CAPITAL
Recursos Próprios - - - E
Total 74.780,04 79.079,89 83.626,98 88.435,54
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
7
SERRA - RO
tu DEZ 202! - 2 4 DEZ 207
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especiat
Portaria nº 5443/2027
N
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2038 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RECURSO ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
CPF. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como co letivo, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 169.744,05 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.303.0010.2038
o ( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. 1 Até | A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Dispensar medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica da REMUME .
e RENAME Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% 100% - 100%
FINANCEIRAS (S$)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 38.946,28 | 41.185,69 43.553,87 46.058,21
Total 38.946,28 41.185,69 43.553,87 46.058,21
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCALISECURIDADE [| 38.946,26 | Cameseo | ussssar | | 46.058,21
Tesouro
Recursos Próprios - - - E
Recursos Estadual 38.946,28 41.185,69 43.553,87 46.058,21
CAPITAL
Recursos Próprios - - E E
Total 38.946,28 E 41.185,69 43.553,87 46.058,21
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. tu
re
14 DEZ. 20214-214 DEZ MN
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 54432021
W
Câmara Municipal de
PUBLICA
ori da Serra
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IIl = LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2039 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS FAF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome:
José Edimilson dos Santos
Gerente Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
CPF.
747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade
da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o
apoio diagnóstico e tratamento.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.128.843,52
[ Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.0010.2039
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até A |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS. Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 15.883,50 15.883,50 | 15.883,50 15.883,50
3.3.90.30 244.725,00 244.725,00 244.725,00 [ 244.725,00
3.3.90.36 188.014,30 188.014,30 188.014,30 188.014,30
3.3.90.39 256.343,70 256.343,70 256.343,70 256.343,70
3.3.90.40 6.882,85 6.882,85 6.882,85 6.882,85
3.3.90.47 2.806,09 2.806,09 2.806,09 2.806,09
3.3.90.93 67.555,45 67.555,45 67.555,45 67.555,45
Total 782.210,88 782.210,88 782.210,88 | 782.210,88
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 782.210,88 lts Es 762.210,88 || 782.210,88 782.210,88
Tesouro
Recursos Próprios - - . ú
Recursos FNS 82.210,88 782.210,88 782.210,88 782.210,88
CAPITAL
Recursos Próprios - II - - I E
Total 82.210,88 | 782.210,88 782.210,88 782.210,88
AUTENTICAÇÃO
Assini vel
RTE ANTÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Novembro de 2021.
Prefeito Municipal
73
Câmara Municl
pal de Mi -
PUBLICADO o Seira
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 201
EN
Mm
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2040 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - RECURSOS PRÓPRIO
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos |
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
C.P.r. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade
da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o
apoio diagnóstico e tratamento.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 11.851.718,44 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.302.0010.2040
, ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: — rimar
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até ; A |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Oferecer atendimento hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS. Pacientes atendidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (S$)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 1.610.000,00 1.631.826,67 1.750.108,07 - 1.760.000,00
3.1.90.94 20.000,00 21.150,00 22.366,13 | 23.652,18
3.1.91.13 234.000,00 247.455,00 261.683,66 | 262.000,00
3.3.90.36 816.017,56 862.938,57 962.557,54 | 970.000,00
3.3.90.39 95.279,54 100.758,14 106.916,61 93.008,77
Total 2.775.297,10 2.864.128,38 L 3.103.632,01 É 3.108.660,95
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
T 2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 2.775.297,10 2.864.128,38 3.103.632,01 3.108.660,95
Tesouro |
Recursos Próprios 2.775.297,10 2.864.128,38 3.103.632,01 3.108.660,95
CAPITAL
Recursos Próprios - - E L =
Total 2.775.297,10 2.864.128,38 3.103.632,01 3.108.660,95
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
74
grãos,
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5442/2021
'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2041 - PROGRAMA - 0010
Denominação: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
Nome: José Edimilson Santos
Gerente Lotação Secretaria Municipal de Saúde
CPF. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
de serviços de interesse da saúde.
Objetivos da Ação: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
561.628,56 | Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.305.0010.2041
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
( X ) Contínuo
Duração:
01 de janeiro de 2022.
Até / /.
PRODUTO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
Realizar ações de Vigilância em Saúde, através das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
Ações realizadas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 | 108.732,00 108.732,00 108.732,00 IE 108.732,00
3.1.90.94 3.000,00 3.000,00 I 3.000,00 3.000,00
3.1.91.13 9.000,00 9.000,00 9.000,00 | 9.000,00
3.390.14 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30 5.294,50 5.294,50 5.294,50 5.294,50
3.3.90.39 6.000,00 1 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.95 5.380,64 T 5.380,64 5.380,64 5.380,64
Total 140.407,14 140.407,14 140.407,14 140.407,14
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 140.407,14. 140.407,14 140.407,14 | 140.407,14
Tesouro
Recursos Próprios Ro = = G
Recursos do FNS 140.407,14 140.407,14 [ 140.407,14 140.407,14
CAPITAL
Recursos Próprios | - nº = E
Total 140.407,14 140.407,14 140.407,14 140.407,14
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
zo
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Espwcial
Portaria nº 5443/2021
Pp
Câmara Municipal de
PUBLH
ca
Mirante da Serra
DO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IIl = LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2042 - PROGRAMA - 0010
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade administrativa Responsável: SEMSAU
1] José Edimilson Santos
Nome:
Gerente Lotação
Secretaria Municipal de Saúde
C.P.r. 747.729.102-04
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Propiciar condições para o Conselho Municipal de Saúde continuar cumprindo com seu objetivo na formulação,
proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 34.803,35 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 10.122.0010.2042
Horizonte Temporal: É (| ) Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até / /
PRODUTO:
DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
Atividades do Conselho Municipal de Saúde. | Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (S)
Elemento L 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 4.562,98 4.825,35 5.102,81 5.396,22
3.3.90.14 2.281,53 2.412,80 2.551,54 2.698,25
3.3.90.39 1.140,75 1.206,35 1.275,71 1.349,06
Total 7.985,26 8.444,50 8.930,06 9.443,53
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE É 7.985,26 8.444,50 e 8.930,06 | 9.443,53
1
Tesouro
Recursos Próprios 7.985,26 8.444,50 8.930,06 9.443,53
CAPITAL
Recursos Próprios - - - in
E e ao E
Total 7.985,26 8.444,50 8.930,06 9.443,53
AUTENTICAÇÃO!S;,
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
76
fam qua:
di S É po
BA Caccitã - PG
tá DEZ 2021 - 2 4 DEZ 907
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
al
121
Assessoria E
Portaria nº 54
hi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0011 - ANEXO Il - LEINº 1135/2021
FINALISTICO (X) APOIO ADMINISTRATIVO ( )
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL
Orgão Responsável: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Unidade Administrativa Responsável: SEMTAS
NOME: | ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente RG: (X) CONTÍNUO
CPF: 743.752.102-49 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 1
FUNDAMENTOS:
Problema: Crescente procura da população pelos serviços assistenciais. Os municípios configuram-se como primeiro acesso ao
atendimento, quer seja na busca de informações ou para cadastramento e obtenção dos serviços assistenciais atualmente oferecidos em
nosso país.
Causa: Existência de pessoas em estado de carência e ou vulnerabilidade social, originados por diversos fatores, refletindo a
desigualdade social.
Objetivo do Programa: Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a
melhoria das condições de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social.
Justificativa do Programa: Possibilitar à população carente a satisfação das necessidades básicas e de caráter emergencial,
constituindo-se com soluções para reduzir a vulnerabilidade social. Garantir a proteção integral a criança e ao adolescente. Promover
ações que possibilite a pessoa idosa uma convivência social harmoniosa. Oportunizar estratégia de inclusão social com o envolvimento
das famílias para as pessoas com necessidades especiais.
Estratégia de Implementação: Fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a |
violência doméstica e o trabalho infantil, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das
crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Contribuir para o retorno ou permanência
dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação
cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Atividades com Idosos que contribuam no processo de envelhecimento saudável,
no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade, no fortalec. dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de
situações de risco social.
Principais Externalidades: Funcionamento adequado da gestão pública municipal na área assistencial de nosso municipio.
Público-alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 6.607.976,02 Quantidade de Ações 13 Tipo: Orçamentário
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011
Horizontó Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: de 01 de janeiro de 2022 II Até | A À
E EAnRES: UN. | INDICE | Inpice PROJETADO
ATUAL 2022 | 2023 2024 | 2025
FAMÍLIAS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº 39 71 356 249 174
IDOSOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº 42 50 45 40 30
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº 127 130 128 126 120
ADULTOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº 8 15 14 12 10
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Nº 69 69 FÃ! 73 75
FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO L Nº | 2855 | 3140 3454 3799 | 4179
NÚMERO DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDA Nº 71 71 356 249 174
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE, || Nº nm 0 440 382 380 380
SOCIAL NA AREA RURAL é
REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA DE FAMILIAS EM VULNERABILIDADE Nº 0 497 497 497 497
SOCIAL NA AREA URBANA l
Índice mais Recente: Data da Apuração do indice mais Recente
Levantamento da SEMTAS 03/08/2021
Unidade de medida: Mês | Periodicidade: Anual
Base Geográfica Município Fonte: SEMTAS
77
p2 poor
Rio RSA = EQ
14 DEZ 2077 - 2 4 DEZ 207]
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚM
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
y
Câmara Mun
cipal de E
PUBLICADO e da Serra
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 19% 2023 | 21% | 20% 23% 2025 25%
Fórmula de Cálculo: número de pessoas atendidas * 100 / população municipal
CustTOS
2022 2023 2024 2025
1.540.910,97 a 1.687.384,39 1.779.714,11
AUTENTICAÇÃO
JARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
EV;
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021.
78
DA SENRA - PO
tá DEZ 2021 - 2 4 DEZ 201
ç 3 geo
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
q
ao
Câmara Municipal de Mirante Tr
das
PUBLICADO id
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2043 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMTAS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
C.P.r. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de políticas públicas visando o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 2.746.027,25 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2043
Horizonte Temporal: — (| ) Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até Lo
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção das atividades administrativas da SEMTAS Atividade Mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 | 2025
100% 100% 100% | 100%
FINANCEIRAS (8)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 444.363,86 443.285,31 466.850,68 T 491.557,21
3.1.90.13 62.731,42 65.868,00 69.161,40 72.619,46
3.1.90.94 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
3.1.91.13 19.206,12 20.166,42 21.174,75 22.233,49
3.3.90.14 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 35.000,00 37.717,63 40.620,75 50.620,75
3.3.90.36 1.500,00 1.500,00 1.500,00 3.000,00
3.3.90.39 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.40 20.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00
3.3.90.47 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.92 100,00 100,00 100,00 100,00
4.4.90.51 100,00 550,00 100,00 100,00
4.4.90.52 100,00 5.000,00 10.000,00 17.000,00
Total 638.601,40 661.687,36 698.007,58 747.730,91
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 638.601 140 | 661.687,36 d58.007558 | 747.730,91
Tesouro Il
Recursos Próprios 638.401,40 656.137,36 687.907,58 730.630,91
E CAPITAL
Recursos Próprios 200,00 + * 5.550,00 10.100,00 17.100,00
—
Total 638.601,40 661.687,36 698.007,58 747.730,91
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
79
1 Ro dus
14 DEZ 202% - 2 4 DEZ 20
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Es;rcial
Portaria nº 5442/2021
W
E sbiidala ca
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2044 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRIANÇA FELIZ
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Mounid ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
C.Pr. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Oferecer suporte para realização de visitas domiciliares devidamente planejadas, de maneira sistemática a fim de
garantir o desenvolvimento adequado de grávidas e crianças em situação de vulnerabilidade social ou em estado de carência.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 328.633,87 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2044
e () Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até | a À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Gestante e crianças Gestante e crianças atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 28.775,94 30.214,73 31.725,47 | 33.311,74
3.1.90.13 5.875,72 6.169,51 6.477,98 6.801,88
3.3.90.14 1.000,00 1.000,00 1.000,00 l 1.000,00
3.3.90.30 13.750,49 | 14.353,53 | 16.119,25 16.057,63
3.3.90.39 26.000,00 28.000,00 29.000,00 32.000,00
Total 75.402,15 79.737,77 84.322,70 89.171,25
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 L 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCALISECURIDADE 7540215 | 7973777 | 8432270 | 8917125 |
Tesouro E |
Recursos Próprios - - : =
Recursos FNAS 75.402,15 79.737,17 84.322,70 89.171,25
CAPITAL
Recursos Próprios - - 1 . E
Recursos FNAS E = E =
Total | 75.402,15 79.737,77 84.322,70 89.171,25
AUTENTICAÇÃG ,
ER
/ALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
80
pePermus
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
14 DEZ 2021 - 2 4 pr7 2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2045 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
CPF. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Assegurar as condições básicas para o funcionamento do acolhimento institucional. Trata-se de um espaço de
proteção provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação
de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
254.100,00
Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2045
() Temporário
(X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. | Até LJ |
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a Criança e Adolescente em risco Criança e Adolescente atendida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% À 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 L 2024 2025
3.3.90.14 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39 18.000,00 19.000,00 20.000,00 | 22.000,00
3.3.90.40 2.200,00 2.400,00 2.500,00 4.000,00
Total 61.200,00 62.400,00 63.500,00 67.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 [ 2024 L 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE | 61.200,00 62.400,00 | 63.500,00 HE 67.000,00
Tesouro L |
Recursos Próprios 61.200,00 62.400,00 63.500,00 67.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios + [ - a =
Total 61.200,00 L 62.400,00 63.500,00 67.000,00
AUTENTICAÇÃO
Assinaj do Responsável
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
ANTÔNIO
Prefeito Municipal
81
Sandá - EO
tre: - 2 4 DEZ mm
Pest aga
J Wtrearim
MÁRCIO J0SÉ ASSUNÇÃO JURIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 544312021
ig
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Il - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2046 - PROGRAMA - 0011
Denominação: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA - IGDBF
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: | ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação | SEMTAS
CPF. [ 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Atender famílias na realização de atividades ligadas a Gestão de condicionalidades; a Gestão de benefícios;
acompanhar as famílias beneficiárias, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, atualizar e revisar os dados
contidos no Cadastro único; implementar programas complementares, nas áreas de: alfabetização e educação de jovens e adultos,
capacitação e qualificação profissional, geração de trabalho e renda e desenvolvimento comunitário e territorial e de atividades
relacionadas às demandas de fiscalização do PBF e do Cadastro único através do controle social.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 218.432,43 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2046
, (. ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até 7 A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Acompanhar as famílias cadastradas no PBF Famílias cadastradas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% | 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.14 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.30 18.717,40 21.717,40 L 29.646,60 29.646,60
3.1.90.33 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.36 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.39 30.000,00 23.000,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.40 100,00 100,00 100,00 | 100,00
4.4.90.52 100,00 6.981 75 | 100,00 3.322,68
Total 50.117,40 52.999,15 56.046,60 59.269,28
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 50.147,40 | 52.999,15 56.046,60 59.269,28
Tesouro
Recursos Próprios - E - E
Recursos FNAS 50.017,40 46.017,40 55.946,60 55.946,60
a CAPITAL
Recursos Próprios - - E E
Recursos FNAS 100,00 6.981,75 100,00 II 3.322,68
Total 50.117,40 52.999,15 56.046,60 59.269,28
AUTENTICAÇÃO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
82
PREFEITUR
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2621
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2047 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação
SEMTAS
C.P.r.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa
que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global L 969.176,41 [ Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2047
o ( ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal: — -
Duração: | 01 de janeiro de 2022. Até Lo 1
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Famílias atendidas com serviços de proteção social básica. Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (S)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 72.294,82 75.728,82 79.325,94 83.093,93
3.1.90.94 100,00 100,00 100,00 100,00 |
3.1.91.13 14.531,25 15.221,49 15.944,51 16.701,87
3.3.90.30 E 69.242,93 73.911,82 77.213,10 79.986,66
3.3.90.36 100,00 100,00 1 100,00 100,00
3.3.90.39 60.000,00 63.493,09 64.493,09 E 66.493,09
3.3.90.40 6.000,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00
4.4.90.52 100,00 100,00 5.000,00 10.000,00
Total 222.369,00 235.155,22 248.676,64 262.975,55
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 222.369,00 23545522 | 248.676,64 262.975,55
Tesouro L
Recursos Próprios = sá - =
Recursos FNAS 222.269,00 235.055,22 243.676,64 252.975,55
CAPITAL
Recursos Próprios - - - T E
Recursos FNAS 100,00 «4 - 100,00 5.000,00 10.000,00
Total 222.369,00 L 2554 55,22 248.676,64 262.975,55
AUTENTICAÇÃO “x
Assinafy lo 'sável
E TÔNIO
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
83
2021 - 2 1 DEZ 20
Hj no P GIF 6)
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Câmara Municipaj de
PUBLICA
20%
Mirante da Serra
DO
21DE2 20
esponsiva]
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2048 - PROGRAMA - 0011
Denominação: BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação | SEMTAS
CPF. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Garantir o acesso à Política de Assistência Social, nas três esferas de governo: os oferecidos pela União, pelo
Estado, que chegam ao cidadão através do município, a fim de que o cidadão que possui o perfil sócio econômico estabelecido pelo
Ministério do Desenvolvimento Social alcance seus direitos quanto a participação nos programas e recebimento de benefícios.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.391.761,17 T Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011 .2048
N () Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal: —
Duração: 01 de janeiro de 2022. [ Até ; Ha É
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos. Benefícios concedidos
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 | 2024 2025
100% 100% I 100%, 100%,
FINANCEIRAS (S)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 214.128,13 224.834,54 236.076,27 247.880,08
3.1.91.13 33.845,42 35.537,69 37.314,58 39.180,31
3.1.90.94 2.000,00 2.000,00 2.000,00 100,00
3.3.50.43 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00
3.3.90.14 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 1.000,00 | 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.32 20.799,33 19.795,48 31.018,25 31.651,09
3.3.90.33 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.36 100,00 100,00 100,00 E 100,00
3.3.90.39 | 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.48 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.92 100,00 100,00 100,00 100,00
3.3.90.93 100,00 100,00 100,00 100,00
Total 324.172,88 335.567,71 359.809,10 372.211,48
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 324.172,88 335.567,71 | 359.809,10 | 372.211,48
Tesouro
Recursos Próprios 324.172,88 335.567,71 359.809,10 372.211,48
N CAPITAL
Recursos Próprios | - - - -
Total 324.172,88 335.567,71 I 359.809,10 372.211,48
AUTENTICAÇÃO ç
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
Prefeito Municipal
84
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JOMiOR
À pecial
Assessoria Espeo :
Portaria nº 544312021
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
b
Luiz Car
Posiaria é
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2049 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PISO FIXO PSB - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
CPF. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Implementar a Proteção Social Básica no âmbito municipal, a fim de garantir melhoria de qualidade de vida da pessoa
que depende da política de assistência social, através de ações que envolvem trabalhos individuais e coletivos devidamente planejados.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
140.000,00 | Tipo
Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2049
( ) Temporário
(X) Continuo
Horizonte Temporal:
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até | À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Famílias atendidas com serviços de proteção social básica. Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (S)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39 100,00 100,00 100,00 | 100,00
4.4.90.52 14.900,00 14.900,00 14.900,00 | 14.900,00
Total 35.000,00 | 35.000,00 | 3500000 |. 35.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 35.000,00 | 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Tesouro
Recursos Próprios - 1 - 1 -
Cof. Estadual 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
[ | CAPITAL
Recursos Próprios - - - E
Cof. Estadual - - = =
Total 35.000,00 3.000,00 35.000,00 35.000,00
AUTENTICAÇÃO o
Assinati el
ARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
Ev;
85
tu DEZ. 2021 - 2 4 DEZ 2001
Em e
Ee
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2050 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome:
ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação
SEMTAS
C.PF.
743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no
âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 23.400,00 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2050
. (.) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: | 01 de janeiro de 2022. Até RR;
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento as gestantes Gestantes atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 [ 2025
100% 100% 100% | 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 4.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.32 1.850,00 1.000,00 [ 1.000,00 1.000,00
44.90.52 - 2.850,00 2.850,00 2.850,00
Total 5.850,00 5.850,00 5.850,00 5.850,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 5.850,00 || 5.850,00 EE 5.850,00 5.850,00
Tesouro
Recursos Próprios - - - -
Cof. Estadual 5.850,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios - - | -
Cof. Estadual = 2.850,00 2.850,00 2.850,00
Total 5.850,00 [ 5.850,00 5.850,00 5.850,00
AUTENTICAÇÃO
Assinaturé” do Responsável
Mirante da Serra - RO,14 de Dezembro de 2021.
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
86
Sad: ustrgasto
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial |
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2051 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + - COF ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
C.P.r. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do nosso municipio.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 26.400,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2051
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
( X ) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até 14
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento a crianças na primeira infância Crianças atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 6.400,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.32 J 100,00 100,00 100,00 100,00
4.4.90.52 100,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 6.600,00 6.600,00 6.600,00 T 6.600,00
Tesouro |
Recursos Próprios - - -
Cof. Estadual 6.500,00 3.100,00 E 3.100,00 3.100,00
CAPITAL
Recursos Próprios E: E - :
Cof. Estadual 100,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total 6.600,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021
Prefeito Municipal
87
14 DEZ 01 2,
6)
IOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill = LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2052 - PROGRAMA - 0011
Denominação: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - COF ESTADUAL.
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
C.P.r. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de
situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 40.000,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2052
x (. ) Temporário (X) Continuo
Horizonte Temporal:
L Duração: ] 01 de janeiro de 2022. Até 11
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA |
Benefícios sociais às famílias em vulnerabilidade social concedidos. Benefícios concedidos
METAS: |
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.32 4.000,00 4.000,00 4.000,00 | 4.000,00
339048 | 6.000,00 6.000,00 | — 6.000,00 | 6.000,00
Total | 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE
lo CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 10.000,00 | 10.000,00 40.000,00 | — 10.000,00
Tesouro
Recursos Próprios E E E a
Cof. Estadual | 10.000,00 10.000,00 || : 10.000,00 10.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios o a E -
Cof. Estadual E a! E Ê
Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00
AUTENTICAÇÃO
Assinatura do Responsável
“a NIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021 RE m Prefeito Miniotpel
88
Em, ne 7]
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
W
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill = LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2053 - PROGRAMA - 0011
Denominação: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COF ESTADUAL
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação | SEMTAS
C.P.F. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou
extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, e necessitam ser retirados de seu núcleo familiar e/ou,
comunitário.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 256.800,00 Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.244.0011.2053
o ( ) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atendimento às famílias em vulnerabilidade social. Famílias atendidas
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (8)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
33.90.32 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.4.90.52 17.200,00 17.200,00 | 17.200,00 17.200,00
Total 64.200,00 64.200,00 64.200,00 64.200,00
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE JJ
FISCAL/SECURIDADE 64.200,00 64.200,00 64.200,00 64.200,00
Tesouro ;
Recursos Próprios - - -
Cof. Estadual 47.000,00 47.000,00 47.000,00 47.000,00
CAPITAL
Recursos Próprios - - - Z
Cof. Estadual 17.200,00 17.200,00 17.200,00 17.200,00
Total 64.200,00 64.200,00 64.200,00 64.200,00
AUTENTICAÇÃO
Assinatyra do Renão jável
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021. (pai Ad
89
EO
2 1.0EZ mm
14 DEZ 2071 -
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO HÍNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021?
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2054 - PROGRAMA - 0011
Denominação: CONTRATUALIZAÇÃO APAE
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente | Lotação SEMTAS
CPF. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em seu
ciclo de vida, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 104.601,96 | Tipo Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.242.0011.2054
Horizonte Temporal: (.) Temporário (X) Contínuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até ; A
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Termo de parceiria firmado 1 Unidade
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% 100%
FINANCEIRAS (8)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.50.43 II 24.000,00 25.380,00 26.839,35 28.382,61
Total 24.000,00 25.380,00 L 26.839,35 28.382,61
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
FONTE 2022 2023 2024 2025
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 24.000,00 25.380,00 26.839,35 28.382,61
Tesouro
Recursos Próprios L 24.000,00 [ 25.380,00 26.839,35 28.382,61
CAPITAL
Recursos Próprios - I - - z
Total 24.000,00 25.380,00 L 26.839,35 L 28.382,61
AUTENTICAÇÃO
Assinatura do Responsável
Prefeito Municipal
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
“oa —
mato
equae
90
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JUN
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
CClius2g24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 2055 - PROGRAMA - 0011
Denominação: DESENVOLVIMENTO DO FMDCA
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade administrativa Responsável: SEMTAS
Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS
Gerente Lotação SEMTAS
CPF. 743.752.102-49
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Promover a proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, especialmente daqueles em situação de
vulnerabilidade social, de acordo com as diretirizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 108.642,93 Tipo Orçamentária |
Classificação institucional, Funcional e Programática: 08.243.0011.2055
. (/) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até [A À
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Atividades do FMDCA Atividade mantida
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
100% 100% 100% | 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14. 2.000,00 2.115,00 2.236,61 2.365,22
3.3.90.30 10.000,00 10.575,00 11.000,00 11.632,50
3.3.90.39 5.000,00 6.000,00 8.211,26 9.833,40
4.4.90.52 6.398,14 6.699,34 7.084,55 7.491,91
Total 23.398,14 l 25.389,34 28.532,42 31.323,03
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 [ 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 23.398,14 | | 25.389,34 28.532,42 | 31.323,03
Tesouro
Recursos Próprios 17.000,00 18.690,00 21.447,87 23.831,12
CAPITAL
Recursos Próprios 6.398,14 6.699,34 7.084,55 7.491,91
Total 23.398,14 25.389,34 28.532,42 31.323,03
E AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
Assinatura do Responsável
/ALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
91
Câmara Municipal de
Mirante da Serr.
4 nr? PUBLICA o a
14 DEZ 2021 - 2 4 DEZ 2 Já DEL 0 Pbco
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JIMOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 9999- ANEXO Il - LEI Nº 1135/2021
FINALISTICO ( ) APOIO ADMINISTRATIVO (X)
IDENTIFICAÇÃO
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Administrativa Responsável: SEMAFP
NOME: Edelson de Oliveira Silva 9 - HORIZONTE TEMPORAL
Gerente: | RG: 820.643 SSP/RO (X) CONTÍNUO
CPF: 770.475.082-87 INÍCIO: 01/01/2022 TÉRMINO: / 1
FUNDAMENTOS:
Problema:
Causa: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Objetivo do Programa: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes,
utilizável nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de 04 de
maio de 2001.
Justificativa do Programa: Dispor de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Estratégia de Implementação: Assegurar Recursos para atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais
imprevistos em atendimento ao art. 5º, Ill da Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Principais Externalidades:
Público-alvo: Administração em geral.
OPERACIONALIZAÇÃO
| Valor Global 5.593.368,90 Quantidade de Ações l 02 Tipo: APOIO ADMINISTRATIVO
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.99.9999.
(.) Temporário (X) Contínuo
Horizonte Temporal:
Duração: | de 01 de janeiro de 2022 Até + A
INDICE PROJETADO
nono: ul: ATUAL = 2022 2023 2024 2025
RESERVA EFETUADA % 1 00 | 1,2% | 1,2% 1,2% 1,2%
RESERVA DO RPPS EFETUADA % 00 | 25,17% | 23,85% 21,83% 23,84%
Índice mais Recente: Data da Apuração do índice mais Recente
Unidade de medida: % Periodicidade: i Anual
Base Geográfica RCL Fonte: Contabilidade
ÍNDICE ESPERADO AO LONGO DO PPA:
2022 1,2% | 2023 1,2% 2024 | 1,2% 2025 1,2%
Fórmula de Cálculo: 1,2% da RCL
custOS
2022 2023 2024 2025
1.341.250,26 - 1.365.771,27 1.359.424,74 1.526.922,63
AUTENTICAÇÃO ix
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
EVALÉO DI
Prefeito Municipal
Mirante da Serra — RO, 14 de Dezembro de 2021.
92
ge ag:
ZE
SEIS,
JOSE AS
nas no
Portaria nº 54432
Câmara Municipal de
ADO
Pu
GE, “Ci
BLIC,
$/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 9999 - PROGRAMA - 9999
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Responsável: SEMAFP
Unidade administrativa Responsável: SEMAFP
Nome: Edelson de Oliveira Silva
Gerente Lotação SEMAFP
CPF. 770.475.082-87
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de crédito. A
utilização dos valores não utilizados se dará conforme disposto na LDO.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global 1.704.978,94 Tipo Reserva Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.999.9999.9999
Horizonte Temporal: ( ) Temporário (X) Continuo
Duração: | 01 de janeiro de 2022. Até Lo
PRODUTO:
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Reserva Orçamentária %
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
1% 1% 1% 1%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 2022 2023 | 2024 2025
9.9.99.99 391.192,42 413.685,98 437.472,92 462.627,62
Total 391.192,42 413.685,98 | 437.472,92 462.627,62
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 mw | 2025
FONTE
CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 391.192,42 413.685,98 E 437.472,92 E 462.627,62
Tesouro |
Recursos Próprios 391.192,42 413.685,98 437.472,92 462.627,62
CAPITAL
Recursos Próprios E - E | E
Total [ 91.192,42 413.685,98 437.472,92 462.627,62
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO,14x de Dezembro de 2021
Assinatura do Responsável
Li ANTÔNIO
Prefeito Municipal
93
AA
th DEZ 2021 - 2 4 DEZ 301
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Espere!
Ponaria nº 5443/2621
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO Ill - LEI Nº 1135/2021
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO 9999 - PROGRAMA - 9999
Denominação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
Órgão Responsável: SERRA PREVI
Unidade administrativa Responsável: SERRA PREVI
Nome: CELSO MARTINS DOS SANTOS
Gerente Lotação Superintendencia
C.P.Fr. 584.536.872-34
FUNDAMENTOS
Objetivos da Ação: Destina-se para eventos fiscais imprevistos, pagamentos de passivos contingentes e suplementações de dotações
orçamentárias da autarquia.
OPERACIONALIZAÇÃO
Valor Global
3.888.029,96
Tipo
Reserva Orçamentária
Classificação institucional, Funcional e Programática: 99.997.9999.9999
Horizonte Temporal:
( ) Temporário
(X) Continuo
Duração: 01 de janeiro de 2022. Até Lo 4
PRODUTO: Ações e serviços gerais na área.
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Reserva Orçamentária %
METAS:
FÍSICAS
2022 2023 2024 2025
70% 80% 90% 100%
FINANCEIRAS ($)
Elemento 7 2022 2023 2024 2025
9.9.99.99 950.057,84 952.085,29 921.591,82 1.064.295,01
Total 950.057,84 952.085,29 921.591,82 1.064.295,01
IMPLEMENTAÇÃO
RECURSOS/PARCERIAS
2022 2023 2024 2025
FONTE CORRENTE
FISCAL/SECURIDADE 950.057,84 | | 052.085,29 | 921.591,82 ps 1.064.295,01
Tesouro
Recursos Próprios 950.057,84 | 952.085,29 921.591,82 1.064.295,01
[ CAPITAL -
Recursos Próprios = = = =
Total 950.057,84 952.085,29 921.591,82 1.064.295,01
AUTENTICAÇÃO
Mirante da Serra - RO, 14 de Dezembro de 2021.
94
ER. e
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
'
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - LEI Nº 1135/2021 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROG. NOME DO PROGRAMA/ATIVIDADE PROJ/ATIV/OPCRED E AÇÃO 1 2022 2023 2024 2025 ] TOTAL J
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Garantir os pagamentos de responsabilidade do município que não integram os programas de ações e serviços públicos, porém tratam da dívida consolidada e demais obrigações
inerentes ao municípi
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 04.123.0000. 1 1.317.800,14 1.368.906,67 1.422.951,87 E 1.480.104,61 5.589.763,29
Contribuição do Pasep 04.123.0000.0001 0001 Il 357.844,04 E 376.756,34 396.756,10 417.905,84 1.549.262,32
Parcelamento da Divida Junto ao INSS 28.241.0000.0002 0002 93.120,96 93.120,96 93.120,96 93.120,96 372.483,84
[ Parcelamento da divida junto ao Serra - Previ | 28.241.0000.0003 [ 0003 L 134.502,00 L 134.502,00 134.502,00 | 134.502,00 538.008,00
Parcelamento da dívida - PASEP 28.241.0000.0004 0004 34.756,68 34.756,68 | - 34.756,68 34.756,68 139.026,72
1 Parcelamento da dívida junto a CERON 28.241.0000.0005 0005 102.955,32 102.955,32 102.955,32 102.955,32 411.821,28
Aportes Períodicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS 28.241.0000.0006 0006 | 352.226,50 | 372.479,52 = “393.897,10 416.546,18 1.535.149,30
Pagamento de Sentenças Judiciais d RPV 28.246.0000.0007 0007 242.394,64 254.335,85 266.963,71 280.317,63 1.044.011,83
TOTAL DA UNIDADE [ | L 1.317.800,14 L 1.368.906,67 1.422.951,87 1.480.104,61 5.589.763,29
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Garantir o exercicio da função legislativa da Câmara Municipal T
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO | 01.031.0001. 1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 1.935.990,99 7.134.947,72
Operacionalização das Atividades e Ação Legislativa 01.031.0001.2001 2001 1.637.050,98 1.731.181,41 E 1.830.724,34 1.935.990,99 L 7.134947,72
| TOTAL DA UNIDADE L 1.637.050,98 1.731.181,41 1.830.724,34 l 1.935.990,99 7.134.947,72
L 02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Proporcionar versatilidade no funcionamento da Secretaria de Governo L
0002 GABINETE DA COMUNIDADE 04.122.0002. L 1.683.027,03 1.779.800,76 1.781.559,51 L 1.982.058,77 7.318.080,20
Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002 2002 1.537.987,72 1.626.421 69 | 1.710.995,27 1.810.534,00 E 6.685.938,68
Desenvolvimento das Atividades do Conselho Tutelar 08.243.0002-2003 2003 145.039,31 153.379,07 162.198,37 | 171.524,77 632.141,52
TOTAL DA UNIDADE Tt 1 1.683.027,03 II 1.779.800,76 1.781.559,51 1.982.058,77 7.318.080,20
02.02.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRANTE DA SERRRA - SERRA PREVI o
1 Assegurar os direitos previdenciários dos servidores municipais T
0003 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 09.122.0003. | | 2.824.332,63 [ 3.039.322,63 3.299.332,63 3.399.332,60 | 12.562.320,49
1 Desenvolvimento das Atividades Administrativas do RPPS. 09.122.0003.2003 2004 464.332,63 64.332,63 469.332,63 | 469.332,60 1.867.330,49
Pagamentos de Responsabilidade do RPPS. 09.123.0003.2004 2005 2.360.000,00 2.575.000,00 2.830.000,00 2.930.000,00 10.695.000,00
TOTAL DA UNIDADE 4 2.824.332,63 | 3.039.332,63 | 3.299.332,63 3.399.332,60 1 12.562.330,49
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Garantir uma gestão administrativa com eficiência
0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 04.122.0004. | 3.551.813,64 E 3.878.485,07 4.056.409,01 4.492.924,44 15.979.632,16
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tszotios
|
MÁRC
i Clal
Assessoria Espe:
Portaria nº 5443/2021
W
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
fo DEZ MM 21
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Desenvolvimento das Atividades da SEMAFP 04.122.0004.2005 | 2006 3.361.813,64 3.804.460,07 3.978.127,57 4.410.141,82 15.554.543,10
Manutenção do CIMCERO - Obras 1 04.122.0004.2006 2007 1 35.000,00 37.012,50 39.140,72 | 41.391,31 152.544,53
Manutenção do CIMCERO - Saúde 04.122.0004.2007 2008 35.000,00 37.012,50 39.140,72 41.391,31 152.544,53
04.122.0004.1001 [ro | 120.000,00 al 1 - 120.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.551.813,64 3.878.485,07 4.056.409,01 4.492.924,44 15.979.632,16
02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Educar pela união na construção de saberes e valores para todos através de ações de qualidade na educação. L
0005 | EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 12.361.0005. L 10.513.994,20 11.11 1.073,87 11.742.485,61 12.410.203,53 45.777.157,21
Desenvolvimento das Atividades de Apoio Administrativo da Educação 12.361.0005.2008 E 1.557.170,16 L 1.654.963,56 1.757.742,42 E 1.867.399,69 6.837.275,83
Desenvolvimento das Atividades de Ensino Fundamental - R. Próprio 12.361.0005.2009 2010 | 97.810,00 97.930,00 L 98.530,00 98.420,00 E 392.690,00
Desenvolvimento das Atividades de Ensino Infantil - R. Próprio 12.365.0005.2010 |] 2011 48.905,00 48.965,00 49.193,00 L 49.210,00 196.273,00
Alimentação Escolar - PNAE 12.361.0005.2011 2012 121.482,94 128.468,21 135.855,13 143.666,80 529.473,08
E imentação Escolar - Recurso Próprio 12.361.0005.2012 2013 E 177.962,80 188.195,66 19901691 | 210.460,38 775.635,75
Desenvolvimento do Transporte Escolar - PNAT 12.361.0005.2013 2014 91.296,94 L 96.546,51 102.097,94 107.968,57 397.909,96
Desenvolvimento das Atividades do Quota/Salário Educação 12.361.0005.2014 2015 E 255.816,99 270.526,47 | 286.081,74 302.531,44 1.114.956,64
Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir 12.362.0005.2015 L 2016 1.532.315,57 1.620.423,72 1.713.598,08 | 1.812.129,97 6.678.467,34
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 70% 12.361.0005.2016 2017 4.550.863,66 4.812.538,32 5.089.259,27 5.381.891,68 19.834.552,93
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 30% 12.361.0005.2017 2018 L 1.950.370,14 2.062.516,42 2.181.111,12 I 2.306.525,00 8.500.522,68
12.361.0005.2018 E 2019 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
Desenvolvimento das Atividades do Fundeb 40% - Acórdão 227/TCE-ROM7 1 |
SUB TOTAL DA UNIDADE 1 10.513.994,20 1.111.073,87 | 11.742.485,61 12.410.203,53 45.777.757,21
0006 | VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER 13.392.0006 1 394.406,02 417.084,36 441.066,71 466.428,04 L 1.718.985,13
Desenvolvimento das Atividades da Difusão Cultural 1 13.392.0006.2019 2020 | 137.479,52 L 145.384,59 153.744,20 162.584,49 599.192,80
| Desenvolvimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Muni pio 27.812.0006.2020 2021 256.926,50 271.699,77 287.322,51 | 303.843,55 1 1.119.792,33
SUB TOTAL DA UNIDADE | 394.406,02 L 417.084,36 441.066,71 466.428,04 1.718.985,13
TOTAL DA UNIDADE 1 10.908.400,22 11.528.158,23 12.183.552,32 L 12.876.631,57 47.496.742,34
[ 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Coordenar e executar políticas de saneamento básico, conservação urbana e gestão de obras em geral, com ênfase em serviços públicos
0007 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 15.451.0007. [3.655.151,17 3.865.322,36 II 4.087.577,50 L 4.322.614416 | 15.930.665,19
Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEMOSP 15.451.0007.2021 1 2022 1.255.767,76 1.327.974,41 1.404.332,93 1.485.082,08 5.473.157,18
Operacionalização dos Serviços de Iluminação Pública. 15.451.0007.2022 2023 | 200.890,00 212.441,18 E 224.656,56 237.574,30 875.562,04
| Conservação e Melhoria do Sistema Viário Urbano e Cemitério 15.452.0007.2023 L 2024 949.351,70 1.003.939,42 1.061.665,93 1.122.711,74 | 4.137.668,79
Desenvolvimento e Melhoria na Infraestrutura Rural 15.451.0007.2024 2025 791.535,34 837.048,62 885.178,02 936.076,70 3.449.838,68
| Desenvolvimento das Estradas Vicinais - FITHA 15.451.0007.2025 2026 [ 457.606,37 | 483.918,73 | 511.744,06 | 541.169,34 1.994.438,50
TOTAL DA UNIDADE [ 3.655.151,17 1 3.865.322,36 4.087.577,50 4.322.614,16 E 15.930.665,19
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E
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2621
uz
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
I 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E TURISMO
Melhoria na qualidade de vida do homem do campo 7
0008 VIVER BEM NO CAMPO “| 20.606.0008. 7] 735.383,46 780.668,01 825.556,42 | 873.025,91 3.214.633,80
| Operaciona ização das Atividades Administrativas — SEMMAAGRIT 20.606.0008.2026 2027 L 592.625,77 620.443,33 | 650.368,82 682.015,03 2.545.452,95
Operacionalização das Atividades de Desenvolvimento Rural 20.605.0008.2027 2028 48.000,00 54.035,00 57.629,51 61.286,96 220.951,47
pÍ
Operacionalização das Atividades Ambientais 20.606.0008.2028 2029 94.757,69 106.189,68 117.558,09 129.723,92 L 448.229,38
| SUB TOTAL DA UNIDADE l | 735.383,46 780.668,01 825.556,42 L 873.025,91 3.214.633,80
0009 PROMOÇÃO DO TURISMO 23.695.0009. 45.000,00 47.587,50 50.323,78 53.217,40 196.128,68
+
Fomento ao Turismo 23.695.0009.2029 2030 45.000,00 47.587,50 50.323,78 53.217,40 196.128,68
[sus TOTAL DA UNIDADE | L 45.000,00 47.587,50 50.323,78 | 53.217,40 196.128,68
TOTAL DA UNIDADE 780.383,46 828.255,51 875.880,20 926.243,31 3.410.762,48
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Possibilitar à população o acesso universal, integral e igualitário, de modo contínuo, aos serviços de saúde de qualidade e resolutivos com o princípio da equidade. E: T
0010 SAÚDE PARA TODOS 10.122.0010. 6.624.223,56 6.774.989,69 [ 7.079.989,38 7.154.280,37 27.633.483,00
| Manutenção das Atividades Administrativas da Saúde | 10.122.0010.2030 | 2031 694.991,07 734.953,05 77721285 | 821.902,59 | 3.029.059,56
Ações e Serviços de Saúde em Atenção Básica. 10.301.0010.2031 2032 1.126.971,84 E 1.126.971 84 | 1.126.971,84 1.126.971,84 4.507.887,36
Desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde — FAF | 10.301 0010.2032 2033 624.650,00 624.650,00 624.650,00 624.650,00 2.498.600,00 |
+
Desenvolvimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde — R. Próprio. 10.301.0010.2033 | 2034 260.424,07 [ 275.398,45 291.233,86 307.979,81 1.135.036,19
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica - Recurso FAF 10.303.0010.2034 2035 1 97.559,88 97.559,88 | 97.559,88 97.559,88 ! 390.239,52
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica — Recurso Próprio 0.303.0010:2085 2006 ARIRAN E Po. 078,68 83.626,98 86.455,54 Sea. a2ado
Ações e Serviços de Saúde em Assistência Farmacêutica - Recurso Estadual 10.303.0010.2036 2037 38.946,28 41.185,69 | 43.553,87 46.058,21 E]
Ações e Serviços de Saúde em Atenção de Média e Alta Complexidade - 10.302.0010.2037 2038 782.210,88 782.210,88 782.210,88 | 782.210,88 3.128.843,52
Recursos FAF
1 + +
Ações e Serviços de Saúde em Atenção de Média e Alta Complexidade - 10.302.0010.2038 2039 2.775.297,10 2.864.128,38 3.103.632,01 3.108.660,95 [7 11.851718,44
Recursos Próprio
Ações e Serviços de Saúde em Vi lância a Saúde 10.305.0010.2039 2040 | 140.407,14 E 140.407,14 | 140.407,14 140.407,14 561.628,56
Desenvolvimento do Conselho Municipal de Saúde 10.122.0010.2040 [ 2041 7.985,26 8.444,50 8.930,06 9.443,53 34.803,35
| TOTAL DA UNIDADE 6.624.223,56 6.774.989,70 7.079.989,37 7.154.280,37 27.633.483,00
1
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOLCIAL
Propor, promover e desenvolver a política de assistência social do município através de ações que visam a melhoria das condições de vida da população
0011 “| APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 08.244.0011 1.540.910,97 | 1.599.966,55 1.687.384,39 1.779.714,11 6.607.976,02 |
Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEMTAS 08.244.0011.2041 2042 638.601,40 661 (687,36 | 698.007,58 747.730,91 2.746.027,25
|| Desenvolvimento das Atividades do Criança Feliz 08.243.0011.2042 2043 75.402,15 79.737,77 84.322,70 [ 89.171,25 328.633,87
Desenvolvimento das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional 08.243.0011.2043 2044 61.200,00 1 62.400,00 63.500,00 67.000,00 254.100,00
-—&
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- RO
14 DEZ 2021 - 2 1 DEZ. 2021
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
y
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Indice de Gestão Descentraliza - IGDBF 08.244.0011.2044 2045 50.1 17,40 | 52.999,15 56.046,60 59.269,28 | 218.432,43
Desenvolvimento dos Serviços da Proteção Social Básica 08.244.0011.2045 2046 222.369,00 235.155,22 248.676,64 | 262.975,55 969.176,41
ios Assistência Social 08.244.0011.2046 [ 2047 324.172,88 335.567,71 359.809,10 372.211,48 E 1.391.761,17
| Piso Fixo PSB - Cof Estadual | 08.244.0011.2047 2048 L 35.000,00 35.000,00 L 35.000,00 L 35.000,00 140.000,00
Programa Mamãe Cheguei - Cof Estadual 08.243.0011.2048 2049 5.850,00 5.850,00 5.850,00 5.850,00 23.400,00
L Programa Criança Feliz + - Cof Esdual | 08.243.0011.2049 2050 6.600,00 [ 6.600,00 6.600,00 L 6.600,00 26.400,00 |
Benefícios Eventuais - Cof Estadual. 08.244.0011.2050 L 2051 10.000,00 10.000,00 | 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade - Cof Estadual 08.244.0011.2051 2052 | 64.200,00 1 64.200,00 64.200,00 64.200,00 256.800,00
jEContratusiização APAE 08.244.0011.2052 | 2053 24.000,00 25.380,00 E 26.839,35 28.382,61 | 104.601,96
Desenvolvimento do FMDCA 08.244.0011.2053 2054 + 23.398,14 25.389,34 28.532,42 [ 31.323,03 108.642,93
TOTAL DA UNIDADE 1.540.910,97 1.599.966,55 | 1.687.384,39 1.779.714,11 6.607.976,02
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO * sa a
Assegurar Recursos para atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais imprevistos em atendimento ao art. 5º, Ill da Lei de Reponsabilidade Fiscal.
9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 99.999.9999. L 1.341.250,26 1.365.771,27 L 1.359.424,74 E 1.526.922,63 1 5.593.368,90
Reserva de Contingência 99.999.9999.9999 9999 391.192,42 413.685,98 437.472,92 462.627,62 1.704.978,94
Reserva de Contingência - RPPS 99.997.9999.9999 1 9999 950.057,84 952.085,29 921.591 82 | 1.064.295,01 | 3.888.029,96
1 TOTAL DA UNIDADE 1.341.250,26 1.365.771,27 | fis oenia | 1.526.922,63 5.593.008,90
1 TOTAL DO P.P.A IE | I 35.784.404,35 | 37.675.634,24 ] 39.675.609,84 41.790.584,05 154.926.232,48
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
98
1 pZ ASIDaST=
PA RE MIRANTE
- RO
14 DEZ 2021 - 2 1 DEZ 201
E. ne
Paisigudo
MÁRCIO J0SÉ ASSUNÇÃO JÚMIOR
Assessoria Esc
Portaria nº 5443/20:
Câmara Municipal de Mirante r
le da Sej
PUBLICADO ia
4 DEZ 21 21057 2071
esponsáve
mê,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
PPA 2022-2025
ANEXO V — LEI Nº 1135/2021 - RESUMO DOS PROGRAMAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA Sica Eco E E [ Suas TOTAL +
VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.317.800,14 1.368.906,67 1.422.951,87 1.480.104,61 5.589.763,29
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 1.637.050,98 173146141 1.830.724,34 1.935.990,99 7.134.947,72
0002 - GABINETE DA COMUNIDADE 1.593.087,32 1.684.689,84 1.781.559,51 | 1.883.999,18 es4333585 |
0003 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 2.824.332,63 3.039.322,63 3.299.332,63 3.399.332,60 12.562.320,49
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE 3.551.813,64 3.878.485,07 4.056.409,01 4.492.924,44 15.979.632,16 |
0005 - EDUCAÇÃO RECONSTRUINDO VALORES E SABERES 10.513.994,20 11.111,073,87 1.742.485,61 E 12.410.203,53 ASTTTAST A
0006 - VALORIZAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E E O LAZER Egg) 417.084,36 441.066,71 466.428,04 1.718.985,13
0007 - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 3.665.151,17 3.875.897,36 4.098.761,46 4.334.440,24 15.974.250,23
0008 - VIVER BEM NO CAMPO 735.383,46 780.668,01 825.556,42 873.025,91 3.214.633,80
0009 - PROMOÇÃO DO TURISMO 45.000,00 47.587,50 50.323,78 53.217,40 196.128,68
0010 - SAÚDE PARA TODOS 6.624.223,56 6.774.989,69 7.079.989,38 7.154.280,37 27.633.4830 |
0011 - APOIO SÓCIO FAMILAR E INCLUSÃO SOCIAL 1.540.910,97 1.599.966,55 1.687.384,39 1T79.MAM 6.607.976,02
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 1.341.250,26 1.365.771,27 E 1.526.922,63 5.593.368,90
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS I 35.784.404,35 37.675.624,28 | 39.675.969,85 41.790.584,05 154.926.582,48
EVALDO DUARTE ANTÔNIO
Prefeito Municipal
99
Passigudio
MÁRCIO JOSÉ ASSUNÇÃO JÚNIOR
Assessoria Especial
Portaria nº 5443/2021
Ny
Câmara Municipal de Mirante da Serra
PUBLICADO
21 DEZ MM
* 9n94
Pa
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