norma nº 1231/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.231, DE 03 DE NOVEMBRO 20227
“Altera a Lei Municipal nº 1185/2022 de 31 de maio de
2022, e dá outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 1185/2022 de 31 de maio de 2022, na Unidade
Orçamentária e Funcional Programática conforme segue:
Suplementação (+): ......................... rr rr rerererresereererserreneesernenaraeesconesesaeaasa R$ 252.000,00
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
27.812.0006.1033 — Ampliação de Campo de Futebol
4-4.90:51 ='Obras e Instalações) ....srcssemssssienscorasaranasiasopaieedamaarircirast sus ssado frenesi R$ 250.000,00
F.R.: 01 700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
27.812.0006.1033 — Ampliação de Campo de Futebol
44:90:51 = Obras e Instalações; ........m...eseseseeseseases quem prerecescepieos parents encacanianaparna R$ 2.500,00
F.R.: 01 500
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, fonte de Recursos
01.500 - Recursos do Tesouro - Não Vinculados de Impostos - Recursos Ordinários, fonte de
recursos STN (MSC) 1.500, Fonte de Recursos 01.700 - Recursos de Outras Fontes - Exercício
Corrente — Outras Transf. de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, fonte de recursos
STN (MSC) 1.700.
Excesso de:Arrecadação: .sr....cssermessestiastes imreainatreA ES ReR Lab Scans Dent ea Rana en re rgne R$ 250.000,00 “

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Anulação (=): .......... eee R$ - 2.500,00
02 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
27.812.0006.2022 — Desenvolvimento das Atividades Esportiva e de Lazer do Município
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............eeeeeeina inertes R$ -2.500,00
F.R.: 01 500
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º Faz parte desta Lei Anexo | - Memória de cálculo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO |
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Excesso de arrecadação
Fonte Fonte | Receita Receita Excesso de
STN (MSC) | Prevista Arrecadada Arrecadação
01.700 1.700 | R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
Anulação de dotação orçamentária
PA Elemento de Fonte Valor a Valor a
Despesa Reduzir Suplementar
0006.2022 4.4.90.51 01.500 R$ 2.500,00 -
0006.1033 4 4.4.90.51 Jd 01.500 L - R$ 2.500,00
Quadro para solicitação do crédito
PA Elemento de Fonte Valor a Valor a
Despesa Reduzir Suplementar
0006.1033 44.90.51 01.500 - R$ 2.500,00
0006.1033 4.4.90.51 01.700 dd - R$ 250.000,00
EVAL
Prefeito Municipal
Mirante da Serra — RO, 03 de novembro de 2022.
ÁNTÔNIO
EO finsnsdo
E
1 Serra |