| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2001 |
| Date | 2001-11-07 |
| Ementa | LEI Nº 253/01 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 218/01 COM RELAÇÃO AO CÓDIGO 320 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO Lein.º 253/GAB/200] Em, 07 de novembro de 2001. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2001, TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Mirante da Serra: Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º) O Anexo IV da L ei Municipal nº 218/2.00] » Com relação ao código 320-Técnico em Assuntos Educacionais, passa a ter a seguinte redação: COD | CATEGORIA ESCALA REF | QUANT Ea | 320 | TECNICO EM ASSUNTOS I5 A 45 04 | EDUCACIONAIS l Art2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo seus efeitos anceiros retroativos a 01 de setembro de 2.001. efe fo O binete 005/01 02/01/2001