| Tipo | Decretos |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | "NOMEIA A COMISSÃO QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DESTA CASA DE LEIS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS DECRETO Nº 0167/2022. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “NOMEIA COMISSÃO QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DESTA CASA DE LEIS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mirante da Serra. Estado de Rondônia. Senhor ADINEUDO DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA: Art. |º- Fica nomeada a Comissão que ficará à disposição desta Casa de Leis no período de Recesso Parlamentar. composta pelos seguintes membros, conforme os períodos abaixo. 1º PERÍODO DE 19-12-2022 a 15-01-2023. HILTON EMERICK DE PAIVA. JOZIMAR DE SOUZA NERYS. LUIZ BARBOSA DOS SANTOS. PAULO ROBERTO DA PAIXÃO 2º PERÍODO DE 16-01-2023 a 14-02-2023. ADINEUDO DE ANDRADE. CRISTIANO CORREA DA SILVA. DANIEL ANDRADE. WILLIAN SANCHES. Art. 2º A Composição terá o prazo de representação compreendida de 19/12/2022 a 14/02/2023. Art. 3º As Obrigações desta Comissão será as contidas na Lei Orgânica deste Município e Regimento Interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre — se; Publique ADINEU PRESI DE ANDRADE ENTE/CMMS. EAN jUomara Municipal de Mirant- É PUBLICADO 70 DEL 202 - 2 o DEZ. 102 Uawtute GTA Roe Ret 6 q 3r/2007 Rê q - Elias Pereira da Silva Diretor Geral. | Portaria 965/GP/CMMS/2022 |