norma nº 255/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nºQ55 /GAB/2001 . Em, 29 de novembro de 2001.
“ALTERA O ANEXO HI DA LEI
098/97, DE 19 DE FEVEREIRO DE
1.997, E EXTINGUE CARGOS
EXISTENTES NO ANEXO 1 E II DA
LEI 09897, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
E SE.
Art.1º) Fica alterado o anexo III da Lei 098/97, de 19 de fevereiro de
1.997, com relação ao Código 1001 ( Professor Magistério (20 horas ) ).
ANEXOS HI
CARGOS E EMPREGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NÍVEL MÉDIO - NM
CATEGORIA
ESCALA REF
(1001 sa Q0HS)| OS A 35
Art.2º) Ficam extintos os seguintes cargos previstos nos anexos Le II
da Lei 098/97, tendo em vista o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
NÍVEL ELEMENTAR - NE
COD CATEGORIA ESCALA REF QUANT. |
|
[1002 PROFESSOR LEIGO (20 HORAS ) 0S A“ 35 80 |
dé
NÍVEL INTERMNEDIÁRIO- NI
| CoD CATEGORIA ESCALA REF QUANT.
[1001 PE 0 A 35 | 50
rt.3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em i
BARROCO
Prefeito Municipal
|pasE TMB NMRANTE DA SERRA
PUBLICADO
1 PRO