norma nº 1247/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.247/2022
“Dispõe sobre a denominação da Quadra
Esportiva com Grama Sintética de Mirante da
Serra, como QuadraJasi (Jasiel Oliveira da
Silva) e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva), a
Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, estabelecida na Rua
Jorge Teixeira, Quadra 59, Lote 105, Mirante da Serra/Rondônia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mirante da Serra, 19 de dezembro de 2022.
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Prefeito Municipal
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Simone Valéria S. Lima
Secretária do Legislativo
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