norma nº 170/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/CMMS/2023.
“ANTECIPA O DIA DA REUNIÃO DAS COMISSOES
PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
das suas atribuições legais que lhe foram conferidas, a Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta Casa e;
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO 070/2023 Que fixa os dias
da reunião das Comissões Permanentes nas Terças Feiras 09h00min.
CONSIDERANDO o Oficio nº 004/GV/LBS/2023, solicitando a
antecipação da reunião para o dia 20/03/2023, tendo em vista que o dia seria no
21/03/2023 as 09h00min.
DECRETA
Art. 1º - Fica antecipado o dia das reunião das Comissões
Permanentes do dia 21/03/2023 ás 09h00min, para o dia 20/01/2023 no mesmo
horário, atendendo o oficio 004/LBS/2023, em decorrência do deslocamentos dos
vereadores até a cidade de Porto Velho — RO, participar do 2º Congresso
Rondoniense de Câmara de Vereadores.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Mirante da Serra — Ro, 02 de março de 2023
Dé - se Ciência e,
Publique — se,
Cumpra - se.
MARTI EIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS
ARA MUNICIPAL DE Minaivt
DA SERRA - RO
47 MAR DOME = 2h MAR. 2023
DRI ICADO
csaivl
Daniel Comep os Santos
Lireto/Ggral
Port. 1008/23
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
17 MART 2d MAR 2ud3
Publicado
Márcio Jpsé ção Júnior