norma nº 274/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 274 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
"Dispõe sobre Alterações no dos anexos
Ie IV do Lei 252/01 - Plano Plurianual
para o período de 2002/2005 e dá
outras providências”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDONIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA aprovou,
e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado os anexos | e IV da lei 252/2001, passando a ter a redação constante
dos anexos I e II da presente lei.
Art. 2º - para a realização do objeto fruto da alteração fica o poder executivo autorizado a
criar os seguintes elementos de despesas
| — na programação 0824402812.038 o elemento de despesa 4.4.90.61
ll - na programação 0824402812.035 o elemento de despesa 4.4.90.61
Art. 3º - para cobertura dos créditos que receberão os referidos elementos as deduções
proceder-se-ão:
[- para o crédito do elemento mencionado no item I do Artigo anterior, será deduzido da
programação 0824402812.038 o elemento de despesa 4.4.90.51
Il - para o crédito do elemento mencionado no item II do Artigo anterior. será deduzido da
programação 0824402812.035 o elemento de despesa 4.4.90.51
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito
icipal, 18 de Outubro de 2002
Prefeito Municipal
SVLWAS
emas E . o JLNOd -[ a
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“woSepadsor too “oued ap oupeqeiy ua no opórisas op seip sotun|n sou “feuma vuoz vp SaquotusAo Id 'SojutjsoS » omistnpuoje seguvjduT
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VINQANO A OCVISI
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| HaVQINN| SvIWaS| OGRINOAV TAAQUI | | o o — TBAQUIURIINÕAV| TOU) TOSVILWAS |
OsuNI |
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= — VWVIDOUA
VIDOS OVSYV a ON IVAVEL AO IVADINDIA VRIVIIIDAS “AAVOLINA OVDUO
VIVIDO OA SILNVHDALNI STOÍV 7 ORIVINAHOL
TOXANYV
VINQANOR JA OGV LST
VANS VC ALNVHIN JA OLdIDINDI OQ VENLITAMA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO |
FORMULÁRIO 3: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01 - DENOMINAÇÃO Ê
| AMPARO A GESTANTE E PUERPERA
[02.0 OBJETIVO - Implantar atendimento a gestantes, provenientes da zona rural, nos últimos dias de gestação |
ou em trabalho de parto, com hospedagem, alimentação, higiene, assistência a saúde. Atender a puérpera,
principalmente a que submeteu-se ao parto por cesariana, com as mesmas ações acima descritas, até a retirada
dos pontos da cirurgia, sendo os cuidados extensivos ao recém-nascido.
03 - PUBLICO ALVO -
Gestantes provenientes da zona rural
[04- UNIDADE RESPONSÁVEL -
Li
SEMTAS
05- HORIZONTE TEMPORAL o no Na
(x) CONTÍNUO () TEMPORÁRIO
INÍCIO « ) () TÉRMINO (M/A)
[06- QUANTIDADE DE INDICADORES [07-QUANT. AÇÕES |08- VALOR DO PROGRAMA
EM APURAÇÃO |
| 05 8.1 NO PPA 370.120.20
| 8.2 TOTAL DO PROGRAMA
] INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
DISCRIÇÃO UNID. DE MED ÍNDICE
| MAIS RECENTE [APURADO —[ DESEJADO FINAL DO PROGRAMA
T |
L ER apuração I |
a + 1 —
| FONTE: SEMTAS
+
ETOTIOLE
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0000081 | IVIOL]
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00'000'SE | cont PIUN — 9pinhpe paowp|, d | SVINSS! peagui op ogatsinby
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TOXINV
VINQANOR JA OCVISA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO 1
FORMULÁRIO 5
PROGRAMA DE VALIDADE POR MACROOBJETIVO
MACROOBIJETIVO: GARANTIR DIREITOS A CIDADANIA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR
PROGRAMA DE AMPARO A GESTANTE E PUÉRPERA
| 02 - OBJETIVO
Implantar atendimento a gestantes, provenientes da zona rural, nos últimos dias de gestação ou em trabalho
de parto, com hospedagem, alimentação, higiene, assistência a saúde. Atender a puérpera, principalmente a
que submeteu-se ao parto por cesariana, com as mesmas ações acima descritas, ate a retirada dos pontos da
| cirurgia, sendo os cuidados extensivos ao recém-nascido.
03 - PÚBLICO ALVO
Gestante Proveniente da Zona Rural
04 UNIDADE RESPONSÁVEL-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
| 05 - HORIZONTE TEMPORAL U6- MULTISETORIAL
|
(x) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO (SIM — ( X)NÃO
INÍCIO (9)
TERMINO (145
- QUANTIDADE DE INDICADORES QUANTIDADE DE AÇÕES
09- VALOR DO PROGRAMA
05
9.1 - NO PPA 370.120,23
|
|
9.2 = TOTAL DO PROGRAMA |
|
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
| . | ESPÉCIE
DESCRIÇÃO T
| MAIS RECENTE | APURADO | DESEJADO NO FINAL DO PROGRAMA
É |
| Em apuração |
FONTE : SEMTAS
VINVIDOU OA TVLOL
ETOTIOLE
O0'SL9 LEI
— NQIANALVSILNVISAO |
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tre OVÔNNABAS to 0VÔNIIA
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00:EL9: 101
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| (GU SIHOTVA
|
* SVDISIASVIBA | ONV
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TIA VSNOdSA |
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OVÔNDHNS -OVÔÍNNI/OVÍV.
SVOVANTVA STOÓV :9 ORNYANWAOS
VINQANOS Jd OC VISA
VIAS VA FLNVHIN TE OTdIDINDRA! OG VANLTADAAA
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“BNHION OVÍVINTIANINY SIHTOUNVNODAOdO UA "SOLNOd SO
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o o “TIAQUI FIT OVÓISINOV =| VE HINVISHO V OUNVIAV | vRIVLINDIOO VIDNTISISSY
OVIV FINVIDONA OVINNAAS
IV IDOS Ov5V “OVÔNNA
OVÔNDITAS A OVÍNNA HOU SAQÍV 4 SVINVIDONA SOU OVÍVIMISSFTO
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VINÇANOU HC OAVIST
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— VIAVADONA FOALLITIOOUDVIN
OALLAPAOONDVI HO SVIVHDONA SOQ OYÍVILIISSVTO 5
SOOTICONT Vedd
FOXINV
VINQONOd 19 OCVLSH
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| | i CADSVN-IASDIU OV SOGVAIND a daNvS
| | vw OlOdy CANSIDIH COVÔVINTIANY SAM
| “OCONVNOLOdOUA SOMDUMUD -SOLNOd
| | SOa VAVELAM V aLv vaVIDINAIO OGNVNO
GU SLOT JOTA “VIANA VT OLHVA AU NA TVAM VNOZ
A VOS VITA |O vi dINM| VA (SINSINHAOUS JINVISIO UvasasoM
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“OPIOSBU-UIZDOU OB SOAISUSIXO SOpEpINO SO OpUaS “BISANITO BP sOjuod sop eprunas e aje 'Seyposop Bios sogõe setusoru
se tOD 'BuBuESdO IOd OuRd OR as-nojatugns anh v ojuawpediouid “paadignd v dopuamy opnes vp eDuoIsIsse “ouatSiy opópjuaui|e “woBepodsor
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TOXANV
VINQANON 4 OCV LS
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SYLWAS
| OVÍVANAY NA
NY 3 SAN) Na OQVANAY - | o O BINADAE SINA IOION
“SVIWAS SOLNTINVINVAT
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VIVIDO OQ TYNIS OdVISEO STNA
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SIINTISTIOAV A SVÔNVIID
“ONTIV ODNANA = su
NOSIVNO JA SONLNO E “IVOXAS OVÍVIO IdXT 'SVDONT JA OSN ONOANVEV “SOLVAI SAVIA
“oosty JO SAGÍVNLIS INT EINHISATOCN TM, BNVIVO V HACINI AY OQNVSIA TEILINDIA CORETV UAVRI 2*|
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IS JINHISTTOAV OVA VÔNVRID Y VIDNHLSISSV JA VINVEDOUA
OVÍVNINONTA |
o O O IYIDOS OVDV A ONIVAVAL TO TVI INDIA VRIVERIDAS “AV GUINS/OVDO
VAVEDONA HT OVÔVITLNIAL E CIAVINHHOS
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VINQONOU JA OU VISE
VARAS VO SLNVRIN JO OIIDINDH O VENLIS AAA
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ACIVCINN | SVIWAS SOCIANALY OISRIWa! |
z TINSOSTIOUV 3 VÔNVIIO | ALNTISATOAV OV A VÍNVRID V OINTNIONAIV | ATLV |
ACIVOINN| SVINAS | OQVILOT TVOSSAA TVOSSA AT ONAVNO | ATIV|
E HAVUINN| SVINYS OCVANÔA ODINAV IVAIDINHIN OORIEV O Y5VINHINVAINÕS | ford
| AQVCINA | SVIWAS| OdRINdAY TIAQUI | O —THAQUI AC OySISINOV | TOU | TOSVIWAS
osano [
RO o) VIC ds | CALVHON)
ENVIINVDO | aiNn | nn | orngoraoa OyôrIasad — Oy)v va oySnIosaa i Odl | do)
| OISTA KA ALNAISATIOAV OV A VÍNVIIO V VIDNALSISSV
Lo — VAVHDO Ud o sao
o AVIDOS OVSYV TONTVEVRIL AO IVADINDA VRIVI DAS “ACQVALINTOVONO
VIAVEDONd OQ STLNVHDILNI STOSY 7 ONIYTIWNOS
H OXINYV
VINOANOU TA OAVISA
VARAS VO FLNVATIA dA OTdISINDA 0d VANLIASAAA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDONIA
ANEXOI
FORMULÁRIO 5
PROGRAMA DE VALIDADE FOR MACROOBJETIVO
MACROOBJETIVO: GARANTIR DIREITOS A CIDADANIA,
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
[01 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR .
PROGRAMA DE AMPARO A GESTANTE E PUERPERA
42 - OBJETIVO
| Implantar atendimento a gestantes. provenientes da zona rural, nos últimos dias de gestação ou em trabalho
de parro, com hospedagem. alimentação, higiene. essistência a saúde. Atender a puérpera. principalmente a
j que submeteu-se ao parto por cesa , com as mesmas ações acima descritas, ate a retirada dos pontos da
' cirurgia, sendo os cuidados extensivos ao recêm-nascido,
| 03 - PÚBLICO ALVO
Gestante Proveniente da Zona Rural
94 UNIDADE RESPONSAVEL-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05 - HORIZONTE TEMPORAL U6- MULTISETORIAL |
A SICONTÍNUO (TEMPORÁRIO toSIM « X9NÃO
| Inicio (5
I o o o TERMINO 414 ,. ,
| - QUANTIDADE DE INDICADORES | QUANTIDADE DE AÇÕES
| Se E . : E ” = e
09 VALOR DO PROGRAMA
9.1-NO PPA 374.128,23 |
9,2- TOTAL DO PROGRAMA |
| o o NEORMAÇÕES SOBRE INDICADORES |
ESPECIE
DESCRIÇÃO - e s 7
| MAIS RECENTE APURADO DESEJADO NO FINAL DO PROGRAMA
| | |
| Em apuração |
| FONTE : SEMTAS
[LUTos Br | vad ON TVLOL e |
HTToslIT | TVIOL |
]
| 0€6/9'09 S00T| pn SOPIPUNL ajuaosojope à tóueus | y SVINWAS 99H UI Gqusosajope op 9 Bóurio OJuounpuajo |
(EE ESTES +o0Z Prun soprpuoj 9Judsajope à Páueuio Yv SVINAS 99SU UM Quoosajope op 9 vôurio p OJuourmpuap
+96sroç €007| prum SOPIPUojt ajusosojope à Póueuo | y SVIWAS O9SU TUS Qjusosajope op 9 vário p OJudunpuoe |
| 00009cp | T00Z| pum SOPIpUME Qusosojope o tóutuy) y SVLNAS O9SLI LUIS AJucosajope op o tôuguo p Quouipuoe
5% 000% | [o = 1 o 1
| s00T
+ooz
| €007
| Ep 3 dimb
000004 T00T| pum opedinbo oBugy | q SVLNAS [ediotunu oBuge opsmuowedn E!
[0000008 || Trios | | E r
s00T |
+007
€007
100'000'0€ oz] prun opumbpe posou Bed SVINAS ' |
| 9 QUIT op Ogaisimby !
Di SH rara NR Hã NPR ap orórs Ad
VAN “ OSIAMES 0 Wa |
(sm) o oxv ava OLIGONA Odii Casta aINA Ovóv va ovsnnsãa |
Lo HOTVA - y A ATI dO EV VIRADO SEE emma ces
| OISRINA dLNJISTTOAY OVAVÔNVINI V VIDNALSISSYV |
E o aa es ria qua — — YRVIDONA eia pese mea qu |]
|
1VIDOS ovóva OHIvVaVAL q TVdIDINDH VRIVLTYDAS |
ELAZU NT! as
Ovôv va OY5VIUINAdI
MOXaNY
“AVIMOLAS VAVYIDONd AQ VISOdONd = + ORYVINKHOS
VINQANOM dq Odvisa
VANAS va SINVITH Ja OldidI
NOW 0d VANLArAAA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDONIA
ANEXO H
FORMULÁRIO &
PROGRAMA DE VALIDADE POR MACROCBJETIVO
MACROOBJETIVO: GARANTIR DIREITOS A CIDADANIA
INEORMAÇ ÕES SOE GERA E
101 - DENOMINAÇ AO/IDENTIFICAD
PROGRAMA DE ASS
(02.- OBJETIVO
CRIAR ABRIGO MUNICIPAL VISANDO ARTENDER A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM
SITUAÇÕES DE RISCO, TAIS COMO MAUS TRATOS, ABANDONO, USO DE DROGAS,
EXPLORAÇÃO SEXUAL, E OUTROS DE QUAISQUER NATUREZA
(3 - PÚBLICO ALVO
| Cnança e adolescente
| 04 UNIDADE RESPONSÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
[05 - HORIZONTE TEMPORAL U9- MULTISETORIAL
E(X)CONTÍNUO 4) TEMPORÁRIO ( ySIM (4 XINÃO
| INÍCIO vw)
TÉRMINO ()
|. Ee
- QUAN TD: ADE DE N DICADORES | QUANTIDADE DE AÇÕES
09 VALOR DO PROGRAMA
| va
v.1-NO PPA 248.592.27
9.2 - TOTAL DO PROGRAMA
— ANEORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
[o ESPÉCIE
DESCRIÇÃO | o . E mr o E
! APURADO DESEJADO NO FINAL DO PROGRAMA
“FE
| | |
. | r mad
FRONTE:
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( | viAvaDOUd OA TV LOL o = ca |
ps É | | | EtT OVÔNNATOS to OVÔNN!
rETÓSBRE YdivioL | OOSRI WA JINIISTIOAY |
| | SOdIANALV d VÔNVIID V OLNINIONTLV
[06.909 Es [od | sor aINA ds SALNJISATOAV IVÍNVIID | yv SVIAdS| ovov.
| cre OVÔNDAHAS Ho OVÔNNA |
| OISRI WA JLNIISIIOAV
SOIANALV a VÔNVRIO V OLNAWIONALV
crESTES [Ud tooz | GINN| SALNIOSATOAV A VÍNVIIO v SVLNAS oydv
ET OVÔNDAAS +O OVÔNDA
| OISPA WA ALNIISAIOAY
| SOdIANILY 3 VÔNVIIO V OLNINIONALV
t96STOS oz1 EOOT | CINN| SIINIISATOAY A VÔNVIIO SVIINAS | ov5v
cre OVÔNNIEAS to OVÔÍNDA!
O9STI WA ALNIISATOAY |
SOdIANILV a VÍNVIIO V OLNINIONTLV
00009 ct | [04 toor diNa L * SALNIISTTOAV 4 VÔNVIIO v “SvLWdS| Ov)v ns
| E Ert OVÔNNIANS Fo OVÔNDA
| TVADINNIA
| ODRIAY OVÍVINTAVAINÕA |
00000: to tor inn) OdVaINÕI ODTIgY al SVLWAS ov5v
Ert OVÔNNHAAS Po OVÔNIA
| TIAQWI JA OVÍISINOY
ooo” TO TOOT | GINN) OaRINdAV TIAQUI do svimas | — Ov5v |
| | [ VALGAN | | THAVSNOdSTA
(SD STIOTVA | SVOISINSVIMA! ONV. INN) (OSIAHAS NO Wag) OLNGONA | OdlL| aavainNn OVÍNNHENS -OVÔNNVOVÍV.
OJSIA NA ILNTISTTIOAV OV T VÔNVIIO V VIDNIASISSV VIANVIDONA
Svavariva SãOdv :9 O14VINWIOS
MOXINV
VINQANOM AQ OAVLSA
VARAS VA ALNVATA JA OTFIDININ 0d VANLIANTAS
OISPI NI ILNIISATOAV OV T VÍNVIIO V OINIAIANALV -
IVdIDINDIA ODRIAYV OC OVÍVINAWVAINÕA - OISRI NA ALNIISTTOAV | ALNTISTIOAY |
o - JIAOQUI OVÓISINOV =| OVAVÔNVIID V VIONTISISSV | ovavôNvio v VIDNGISISSV |
Ovov VAVADOUd OVÔINNHANS
AVIDOS Ovdv “OvôNNI
OVÍNNAAS TOVÍNNA HOd SAQÍV A SFAVADONA SOA OVÍVILISSVID
SONT/TOOT Vad
HOXANV
VINQANOM JA OdV ISA
VARAS VA AINVATIA Ad OIdIDINDIA 0 VANLIAAAA
ed
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VIAVEDONA
CALLICHOOUDVIS NOd SYINVIDOUd SO OVÓVILASSVT)
eStoTicuuZ Vad
JFOXINY
VINQANOR A OdVLST
VHNAS FG JLNVITA TE OFEIDINTA OG VU LELITAA
VINVCIVCHO V SOL
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oTI oc1 oc1 oc VOISIN VIR | vi INN | JLNTISATOAYV IVÍNVII V OINIWIANTLY |
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VOISIA VIIN d| aiNn TVdIDINNI ODTIMV avainda]
Gu j— + E Re + E |
HOTVA |
VOISIA VLIIN d | aiNn TAQUI AA OvÍISINOV
ER ço Vad |
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sooc | roor | com Toot VOISI VIA | Odil | daVAINA ov5v
Ovôvandy na
Vdd TVNIH ADIAN] ALNADAA SIVIA AOIANI HOAVIIANT
VZTINLVN HaNÔsIv NO aa SOUYLNO T“TVAXAS OVÍVHO TAXA “SVDONA Ja osn 'ONOGNV EV 'SOLVEL SAVW
OWOD SIVI “ODSIN dq STOSVALIS Nº
SOMILSITYNIA SVWVADONA
SO0T/TAOT Vad
VINQANOU TA OAV ISA
TALNITISTIOAYV TVÍNVRID V JAQNALY
OCNVSIA TVdIDINNHA O9Ngy YVMID OALLAfãO
OS WI ALNIISTIOAV OV VÔNVIIO V VIDNILSISSV VNVIDOYA
MOXANV
VARAS VA ALNVANA aq OIdIDINDHA Oq VANLISATA
PREF. if. MIRANTE DA mina,
PUBLICADO Duniel Gomes dos
De IVO a E, 4902 Sec. Geral
PROTOCOL Portaria n.º 423/01
criou o da Paixão