norma nº 1363/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI Nº 1.363/2023.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA,
ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei 1.082/2021, que passará a
viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Projetada 03,
localizada paralela a Rua Projetada 02, que se inicia na
Rua Piauí e termina na Rua Projetada 01, que passará
a ser denominada Rua Jasiel Oliveira da Silva.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 07 de Novembro de 2023.
EVALDO DUARTE ANTONIO
Prefeito Municipal
Município de Mirante da Serra
63.787.071/0001-04
Rua Dom Pedro |
www .mirantedaserra.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Lei 1363 07/11/2023
ID: 79366 Processo Documento
CRC: B2547CCA
Processo: 0-0/0
Usuário: GABRIELA VITORIA PEIXOTO AMANCIO
Criação: 07/11/2023 07:57:58 Finalização: 07/11/2023 07:59:07
MDS: ESE9C96BF1FC4BE526F0E7B1E095EB3F
SHA256: 8CFEE041FE90C3F7AA78BDBE338B19ADC59C7DCB53BFB56A02C40DC7TADDB4480
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INTERESSADOS
EVALDO DUARTE ANTONIO a RO 07/11/2023 07:58:58
ASSUNTOS
Lei ordinária 07/11/2023 07:58:40
CIENTES
EDELSON DE OLIVEIRA SILVA 07/11/2023 08:13:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EVALDO DUARTE ANTONIO PREFEITO 07/11/2023 08:26:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3296/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site servicos.digproc.com.br/mirante informando
o ID 79366 e o CRC B2547CCA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1
TURA MUNÍCIHA: VE.
RENTE pA SERRA-RO
PT NOVA - 1 é NOV 2023
Publicado
ão Júnior
a Adm.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIKANÍE
DA SERRA - RO
C7 NOVA - 14 NOV 2023
Dayane Ra de Souza
Secretária do Legislativo
Portaria Nº 1033/GP/CMMS/2023