norma nº 1052/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
PORTARIA Nº 1052/CMMS/RO/2023
“ALTERA O ART. 2º e 4º DA PORTARIA 1046/GP/CMMS/2023
DE 20 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO TEMPORÁRIA
ESPECIAL DE VEREADORES PARA ESTUDAR ALTERAÇÕES NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra/RO,
no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º e 4º da Portaria 1046/2023
de 20 de julho de 2023 da Comissão Temporária Especial, para estudar alterações na Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a viger com
a seguinte redação:
Art.2º - A presente comissão fica composta pelos vereadores:
Daniel Andrade/MDB - Presidente, Eder de Souza Trindade/MDB —- Relator e
Adineudo de Andrade/PP - Membro, devendo ser escolhidos entre os membros o
respectivo presidente e a relatoria
Art. 4º - Fica a Servidor Rafaela Cristina dos Santos, designado
para secretariar todos os trabalhos da presente comissão temporária.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique e cumpra-se
Mirante da ia. Em 09 de novembro de 2023.
Frei
Presidente/CMMS
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- NOV. 2029 - 2 2 NOV 2023