norma nº 175/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO Nº 0175/2023... ço DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mirante da
Serra, Estado de Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são
conferidas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 03 de outubro de
2023 (Sexta Feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Em virtude do feriado
nacional do dia 02 de novembro dia de finados.
Art. 2º - Os Serviços essenciais não sofrerão qualquer interrupção de
continuidade em razão do ponto facultativo.
Art. 3º - Os prazos que por ventura, devam iniciar-se ou completar-se na
referida data ficam automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
EEN
HÓ FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
N
É PREFEITURA MUNICIPAL Le.
-AMARA hp Fé Daio MIRANTE DA SERRARO
0º NOV 10 NOV 7073
su gti d ADbliU Publicado
Patrícia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
A 2692