norma nº 177/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO Nº 0177/2024. DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
“REVOGA A PEDIDO O DECRETO Nº 168-A/
CMMS/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE
CONCEDEU LICENÇA AO EXMO SENHOR
VEREADOR HILTON EMERICK DE PAIVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do município de Mirante da Serra, estado
de Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas, a
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e;
CONSIDERANDO: Ofício nº 001/HEP/RO/2024 de 25 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Revoga a pedido o Decreto nº 168-A/CMMS/2023 de 02 de março de
2023, que concedeu licença ao Exmo. Senhor Vereador HILTON EMERICK DE
PAIVA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
IA Ss E sa
ARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
/
ZÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE
DA SERRA - RO PREFEITURA MUNICIPAL Di.
61 JAN ZU - 0 TE: 20 MIRANTE DA SERRA-RO
04 FEV 202 - 8 FEV. 20
PURLICADO
Publicado
Patricia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
Cadastro: 2692