norma nº 280/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 280 DE 14 DE ABRIL DE 2003
"Dispõe sobre Alterações do
anexo TT do Lei 252/01- Plano
Plurianual para o período de
2002/2005 e dá outras
providências"
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA,
ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FACO SABFP ce a CÂMARA MUNICTPAT DE MIPANTE DA
SERRA apruvou, e eu sanciono ec promuigo à seguinte:
Art. 1º -— Fica alterado os anhos
252/2001, passando a ter a redação “oonstantê dos
anexos I da NR
“.
e,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data. de sua
publicação
RE. go — Revogadas as disnosições em
contrário
ANTONI
PREFEITO ICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I
FORMULÁRIO 1: IDENTIFICAÇÃO .DE PROGRAMA
ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIFAL DE AGRICULTURA ORAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
E
Eae e este
E
.1 DENOMINAÇÃO : , é à
MIRANTE VALORIZADO -
02 - OBJETIVO -
Promover o calçamento dos passeios públicos e 1at exci ih e recuperação do
asfalto urbanc, visando a melhoria da qualidade de-+ vida: da popu lação
[03 = "PÚBLICO ALVO | E o ssa li O o
População em geral é .
[04 — NATUREZA TT" TTos-INÍCIO (MES E 'ANÔ) 05-TERMINO PREVISTO (MÊS E ANO)
x CONTÍNUA | TEMPORÁRIA
| mm —
07 INDICADORES
[03 ÍNDICE MAIS RECENTE TT TTT Toe APURADO EM (MÊS E ANO). 10 -INDÍICE DESEJADO FINAL DO PROGRAMA
[HF FONTE o o = o = o o o o o
SEMAOSP
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ESTADO DE RONDÔNIA:
E) é
ANEXO .I
FORMULÁRIO 2: AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
ORGÃO ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIZAL DE AGRICULTURA QURAS E SERVIÇOS FÚBLICOS
PROGRAMA 7
o o o MIRANTE VALORÍZADO. os o
T co. TIPO | DESCRICÃO DA AÇÃO TT TrESCRIÇÃO 30 FRODUTO] UNID. UNID.
PROJ/BTIV ; . RESP. | MEDIDA
|
SEMACSrOU | AIIV GALCAR COM PLOQUETE OS pASSEIOS|- “55 za E CATERRL | [|]
PÚBLICOS E LATERAL DAS RUAS ASFALTADAS | DBRUAS CALÇADAS SEMPOSP |M
RECUPERAÇÃO DO ASFALTO URBANC -RECUPERAÇÃO DO
| te, |BSFALTO URBANC SEMOSI M:
ANEXO T
FORMULÁRIO 3: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
|
IH — - =]
| vu |
| MIRANTE VALORIZADO |
E |
|
|[U2-0 OBJETIVO - Fromover o calçamento dos passeios pubiicos e laterais de
[ruas asfaltadas e recuperação do asfalto urbano, visando a melhoria da
lqualidade de vida da populacão
a -
|
lo3 - PUBLICO ALVO -
[POPULACÃO EM GERAT
]
|04- UNTDADE RESPONSÁVEI —
| SEMAOSP |
|
05- HORIZONTE TEMPORAL
|
[06- QUANTIDADE DE INDICADORES|07- QUANT. ACÕES|08- VAIPB, Do. PROGRAMA Rr
| | 02 | Roe w
| [3 1 NO PPA as d vp g941827, ss
| | “
1 [8.2 TOTAL Dô PROGRAMA. . PA
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
(x 7 CONTÍNUO voa
Imempopárro
| |
tInfero [o cl
3 TÉRMINO (M/A) |
|]
DISCRICAO UNID. DE MED |
E =
em APURAÇÃO | e EE |
== 5 A À o
Lo spt = | 7
| ! | t .
| = =
= L E Esagm —
L L
| ss | =)
E. dA
FONTE
t
”
PREFEITURA DO MUNICÍPIO:pPE. MIRANTE DA SERRA
ESTADO faca o a :
ANEXO à ER
..t
FORMULÁRIO 4 = PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - Ton TE IoAçÃO DA AÇÃO
ms a a ES Doda
= = SECRETARTIA MUNICIPAL DE AGRIGULTURA, [CERRS E SERVIÇOS PÚBLICOS o N
MIRANTE YALORIZÃDO
E a SEsCRIÇÃO DA AÇÃO TT UNID. RESP ] “o | gro — | UNIDADE CANO | MEA | VAOE
Ema RR TRE O mota E Em E
Calçar passeios públicos e “1 'EMBROSP JA - Passeios públicos e Mº 2002 6.850 537.100, DC
laterais de cuas asfaltadas, [laterais de ruas 2003 614.10 143.310,00
visando a melhoria ca qualidade de asfaltadas calçadas 2004 959.48 | 243.411,20
vida da população 2005 223.48 | 201.505.68
|
|
“TT [9400.56| 1.024.627,88
[Recuperar esfalto urban = EMOSP JA. Racuperação de asfalto [4 — 2003 [50. [30.060,00
urbano 2004 DO 90.000,00
2005 Do 130.000,00
o o 1 o na TOTAL | | 310.000,00
r E o E | “2002 | [o
2003
2004
2005
= | o a toraL | o
= o a TI 2052 = lo '
2003
2004
2005
= EEE E L a - E me
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ESTADO DE, RONDÔNIA -
Es TA +
FORMULÁRIO 55
PROGRAMA DE VALIDADE, POR. pena ni
HACROOBJETIVO : PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO %*
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA Ss O o o
01 = DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR À e
02 - OBJETIVO :
PROMOVER O CALÇAMENTO DOS PASSEIOS
LTO URBANO, A MELHOFIA
PÚBLICOS; E 1 Rear ita RUAS ASFALTADAS E RECUPERAÇÃO DO
DA QUALIDADE DE SIDA DA POPULAÇÃO
03 - PUBLICO AVÔ : E Oo O
05 - HORIZONTE TEMPORAL D€- MULTISETORIAL
-( X ) CONTÍNUO ( ) TEMPORÁRIO (3 SIM
X NÃo
Nício ts Do SERMMO. MJ) une > SNnREDOREI OT ————
- QUANTIDADE DE INDICADORES CO QUENTIPADE DE AÇÕES | = o
LOR DO PROGRAMA 02
NO PPA 1.334.827.88
TOTAL DO PRC GRAMA PO ED o o o o
DDD INEORMAÇÕE o
DESCRIÇÃO TSE — = ii Ia: RR
MAIS RECENTE APURADO DESEJADO NO FINAL DO PROGRAMA
e = — BLAIRO TT [OS ESPE FA O
FONTE: SEMAOSP
o E O ste 4,
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ESTADO DÉ RONDÔNIA
ANEXO 1 Ci
FORMULÁRIO 6: ” AÇOES VALIDADAS
FROGRAMA: MIRANTE VALORIZADO
AÇÃO/FUNÇÃO- SUBFUNÇÃO | |. UNIDADE [TIPO [PRODUTO (BEM OU SERVIÇO) UNID. ANO [METAS VALORES
- o . ED to co Junia jrístcas |6eg)
EÇÃO 5 (a . ar
Promover O calçamento dos —- calo
passeios públicos e 1 ds E «
ruas asfaltadas, visando Pagéeios públicos é laterais
melhoria da qualidade de vida | SEMROSP A |de“kuas asfaltadas calçados |Mº
da população : y
Recuperar asfalto urbano SEMOSP A |Asfalto urbano recuperado 2003 |150 100,90
2004 |100 09,090
FUNÇÃO - 04 SUBEUNÇÃO - 451 2005 |190 .000,00
|
EE SPC aEso TE UNO SG srtm pus qeu ses E Rate
TOTAL PPA 1.334.827.86
Im se PR | as O Ends a eqeabio apareço es gracas
| TOTAL DO PROGRAMA
+
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ESTADO DE FQNDÔNIA
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E
ANEXO “IT
=
PPA 200242005
fes o POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: AGRICULTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚB LIC 03; a :
. E ias RA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA à é
AÇÃO o o EM da o aaa
| * , PRÔMOVER “O CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E
OBRAS E SERVIÇOS MIRANTE VALORIZADO . LAT ERAIS DE RUAS ASFALTADAS E REUPERACÃO DO
PÚBLICOS ASFALTO URBANO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO
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A] o
ANEXÓ +
PPA 2002/2005
1 “4
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOEJETIVO
“ Y E -
MACROOBJETIVO : & eb ga
PROGRAMA a E
PR a - A o -
PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MIRANTE VALORIZADO
“ra
.
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1
ANEXO 1
PPA 2002/2005,
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
VROGRAMA: MIRANTE VALORIZADO a GER
OBJETIVO : PROMOVER O CALCAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS E LATERAIS DE RUAS ASFALIADAS,
VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA” POPULAÇÃO
INDICADOR ÍNDICE MATS RECENTE
ÍNDICE FINAL PPA
Ra o AÇÃO o UNIDADE | ?IPC | META FÍSICA | 2002 [| 2003 2004 | 2005
DE VALOR
Lo o o “MEDIDA o o = o o o E
CALÇAR PASSEIOS PÚBLICOS E LATEÉRAIS| ip 1 r
DE RUAS ASFALTADAS, M A META FÍSICA [16450 99595,48 11.233,48
VALOR 337.000.00 0 |243.011,20 |301.506.68
a e NE Ms A |META FÍSICA 150 190 100
RECUPERAR ASFALTO URBANO VALOR 50.000,0 90.000,00 [130.000,09
ha us == E e a Te ne 1 A RR “| — E smse gas maos os er ceu
o — — pace ias E ig ia Sr Ra 1 omg coma e
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PREF MU, MIRANTE DA SERRA,
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