norma nº 282/2003

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPL DE MIRANTE DA SERRA
LEIN.º 282 /RO/03 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 14 DE ABRIL DE 2003.
“ ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS 1, II, E
HI DA LEI N.º 216 DE 29 DE JANEIRO DE
2.001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Mirante da Serra.
Faz saber que o Plenário aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei;
ond
Art.1º- Os, anexos 1, IH, e III da Lei nº 216 de 29 de
Janeiro de 2.001, passam a vigorar na forma dos anexos I, II, III desta Lei.
Art.2º- Fica criado os Cargos de Assessores de Gabinetes
e Assessores Parlamentares, CC— 1 e CC —2, conforme o anexo II desta Lei.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data da sua Publicação,
revogam-se as disposições em contrario.
ANTON RROCO
Prefeit icipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
PLENÁRIO
MESA DIRETORA
ASS. GAB. PRES. — PRESIDENTE TT ASS. JURÍDICO
ASS. PARLAMENTAR — SEC, GERAL. ASS. DE GABINETE
Ea ç z .
SEÇÃO TAQ. COMISSÕES
” ds
SEÇÃO PESSOAL PATRIM. ENCARREGADO DE SETQ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
ANEXO IL
CARGO EM COMISSÃO
CARGO. ' REFERÊNCIA PANTInA
ASSESSOR JURÍDICO | CCc-01 |
SECRETARIO GERAL | CCc-01 É
ASSESSOR DE GABINETE o CCc-01 09
ASSESSOR PARLAMENTAR | CC-02 09
ASSESSOR. GIBINETE DA PRESIDÊNCIA | CC-03 | 01
SEÇÃO DE TAQUIGRÁFIA E COMISSÕES | CC-04 | 01
SEÇÃO DE PESSOAL/PATRIMONIO | CC-04 | 01
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO REF ERÊNCIA | QUANTIDADE
ENCARREGADO DE SETOR EG -05 02
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ANEXO III
ESCALA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO
REFERÊNCIA VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
Cc-01 180,00 620,00
CCc-02 150,00 440,00
Cc-03 100,00 | 350,00
CC-04 | 80,00 270,00
FG-05 | -0- 136,00
[7 qe, AMANTE DA SERRA
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