norma nº 1059/2024

e,
* a) Carlos Willen Dobelin (titular).
b) Geraldo Camilo da Rocha A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 1059/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024,
DISPÓ
AGENT
SOBRE A NOMEAÇÃO DO
DE CONTRATAÇÃO, O
PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN
DOBEL
ComMIs
O Presidente da Câmara Municipal de Mira
no uso de suas atribuições que lhe são
Município, e o Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
N, E A EQUIPE DE APOIO DA
ÃO DE CONTRATAÇÃO.
nte da Serra, Estado de Rondônia,
conferidas pelo Lei Orgânica do
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de
2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023, de 31 de março
de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do
agente de contratação, equipe de apoio e co
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
missão de contratação.
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as
atribuições descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de
2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em)
como Agente de Contratação, nos
termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
CÂMARA MUNICI
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAL DE MIRANTE DA SERRA
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a
nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Simone Valéria Santana de Lima.
b) Osvaldo Gonçalves dos Santos.
c) Geraldo Camilo da Rocha.
Equipe de Apoio nos termos da Lei
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nostermos
da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Geraldo Camilo da Rocha.
b) Osvaldo Gonçalves dos Santos
c) Carlos Willen Dobelin.
Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições
inerentes às funções, são as estabelecidas
de 31 de março de 2023.
na Resolução Legislativa 076/2023,
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
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preLIGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
03 JAN 202 - O 9 JAM. 2004
Publicado
Patricia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
4 2692
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