norma nº 1060/2024

ESTADO DE
PORTARIA Nº 1060/GP/CMMS/2024.
O Presidente e Ordenador del
Município de Mirante da Serra, Estado de
RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 15 de fevereiro de 2024.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ADIANTAMENTO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Despesas da Câmara de Vereadores do
Rondônia, no uso de sua competência e
atribuições legais que lhe são conferidas, conforme processo de n 015/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a concessão de adiantâmento nos valores e elementos a seguir:
Elemento de despesa 3.3.90-39 no valor de R
Na programação 01.031.0001.2001 em fav
Senhor MARTINHO FREIRE DA SILVA,
Elemento de despesa 3.3.90-30 no valor de R$ 20000 (Dois Mil Reais).
2.000,00 (Dois Mil Reais).
r do Presidente da Câmara Municipal,
matrícula nº 63, CPF nº 339.186.004-91,
RG: Nº 849.897 SSP/PB, para fazer face as despesas, em conformidade com o Artigo 5º
incisos L, II, IV, VI, VII, VII e IX e do Art.
junho de 1993.
6º incisos I, Il e IV da Lei 033 de 04 de
Art. 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo anterior, será
de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e o prazo para comprovação será de 10 (dez)
dias, após o término da aplicação.
Art. 3º - Ao responsável pela aplidação caberá fazer pessoalmente a sua
comprovação com documentos legais na Coo
Art. 4º - A Coordenadoria de Conta
denadoria de Contabilidade.
bilidade verificará se foram realizados a
necessária comprovação de despesa e o cumprimento das disposições da Lei nº 033 de
04 de junho de 1993.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor
disposições em contrário.
na data de sua publicação, revogadas as
E DA SILVA
E CMMS
“AMARA MUNICIPAL DE Minnie
pa SERRA: RO
45 FEM TOU - 22 FEN. mi
PURLICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
15 ENIO = 2 2 FEM OA
Publicado
Patricia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
“E 2692