norma nº 1061/2024

PORTARIA Nº 1061/GP/CMMS/2024.
O Presidente e Ordenador de Des!
de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no us
lhe são conferidas, nos autos do processo de nº 00
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
esas da Câmara de Vereadores do Município
de sua competência e atribuições legais que
16/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a concessão de a
Elemento de despesa 33.90-30, no valor de R$ 30
Elemento de despesa 33.90.39 no valor de R$ 700)
iantamento nos valores e elementos a seguir:
,00 (Trezentos Reais).
00 (Setecentos Reais).
Na programação 0103100012001 — Manutenção k Atividades da Câmara Municipal, em favor
do Pregoeiro. Senhor CARLOS WILLEN DOBI
RG: Nº 262176993 SSP/SP., para fazer face as
incisos I, II, VII, VII e IX da Lei 033 de 04 de j
ELIN, matrícula nº 118, CPF 256.127.808-50,
despesas, em conformidade com o Artigo 5º
nho de 1993.
Art. 2º - O prazo de aplicação do nine de que trata o artigo anterior será
de 60 (Sessenta) dias a partir do recebimento e o
após o término da aplicação.
razo para comprovação será de 10 (dez) dias,
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação caberá fazer pessoalmente a sua
comprovação com documentos legais na Divisão
e Contabilidade.
Art. 4º - A Divisão de E Fe verificará se foram realizados a necessária
comprovação de despesa e o cumprimento das
1993.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vi
disposições em contrário.
isposições da Lei nº 033 de 04 de junho de
gor na data de sua publicação, revogadas as
Registre - se;
Publique
Cumprass
PRESIDENT]
— SE;
;/CMMS.
(E INHO FREIRE DA SILVA
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirl
nte da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(M gmail.com.br
Portal Transparência: https://w
w.mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
“AMARA MUNICIPAL DE Minnie
pa SERRA: RO
45 FEM TOU - 22 FEN. mi
PURLICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA-RO
15 ENIO = 2 2 FEM OA
Publicado
Patricia Pozzo Cavalcante
Agente Administrativo
“E 2692