norma nº 1072/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1072/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
“ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O
PREGOEIRO SENHOR CARLOS
WILLEN DOBELIN, E A EQUIPE DE
APOIO DA COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, e o
Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de
2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023, de 31 de março de
2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de
contratação, equipe de apoio e comissão de contratação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições
descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos
da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
e) Carlos Willen Dobelin (titular).
f) Gilmar Carvalho Oliveria (substituto).
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados pará comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº
14.133/2021 os seguintes Seios a. af
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(Dgmail.com.br
Portal Transparência: https://www .mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
9) Simone Valéria Santana de Lima.
h) Osvaldo Gonçalves dos Santos.
i) Gilmar Carvalho Oliveira.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nostermos da
Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
g) Gilmar Carvalho de Oliveira.
h) Osvaldo Gonçalves dos Santos
i) Carlos Willen Dobelin.
Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes
às funções, são as estabelecidas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março
de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SR pi
INHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedasetra(Dgmail.com.br
Portal Transparência: https://wwwmirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
MUNIGIPAL DE miáaiva
DA SERRA - RO
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CÂMARA
panel Gomes do ntos
Diretor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
OE ABR. ZOZ4 = 1 2 ABR. 2024
Publicado