norma nº 1078/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1078/2024 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 16 DE JULHO DE 2024.
“ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O
PREGOEIRO SENHOR CARLOS
WILLEN DOBELIN, E A EQUIPE DE
APOIO DA COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, e o
Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de
2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023, de 31 de março de
2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de
contratação, equipe de apoio e comissão de contratação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições
descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos
da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
a) Carlos Willen Dobelin (titular).
b) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho (substituta).
Art. 3º Ficam nomeados para comporem à Equipe de Apoio nos termos da Lei
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO j
14.133/2021 os seguintes servidores:
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(d gmail.com.br
Portal Transparência: https://yww.mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
a) Simone Valéria Santana de Lima.
b) Osvaldo Gonçalves dos Santos.
e) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nostermos da
Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores;
d) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho.
e) Osvaldo Gonçalves dos Santos
f) Carlos Willen Dobelin.
Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes
às funções, são as estabelecidas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março
de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MARTI FREIRE DA SILVA
DENTE CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(d gmail.com.br
Portal Transparência: https:/Awww.mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
ITJM Ricms
Publicado U 24
Márcio Jp
Subroor*
AMARA MUNICIPAL DE MIRANTE
Pp” SEPRA - RO
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PIE'PLICADO
a d gislativo
a 1033/GP/CMMS/2023