norma nº 1081/2024

PORTARIA Nº 1081/GP/CMMS/2024.
“CO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
CEDE LICENÇA DO CARGO DE
VEREADOR A PAULO ROBERTO DA
PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de
Mirante da Serra — RO., no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. Conforme Art. 27, inciso II da Lei
Orgânica c/c Art. 61, inciso I Letra b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mirante da Serra — RO, conforme requerimento nº 041/GV/PRP/RO/24, de 22 de agosto
de 2024.
RESOLVE:
4
Art. 1º - Concede Licença sem remuneração a pedido do Cargo de Vereador a
Paulo Roberto da Paixão, por de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30
de outubro de 2024, conforme requerimento nº 041/GV/PRP/RO/24, de 22 de agosto de
2024, Processo nº 082/2024.
Art. 2º - Devendo o Vereador retornar as suas atividades a partir de 31 de
outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre
— se;
Publique — se;
Cumpra-se.
HO FREI
RE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mir:
camarademirantedasce;
Portal Transparência: https://w
CNPJ: 63.789.9
nte da Serra - RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
ra(o gmail.com.br
w.mirantedaserra.ro.leg.br/
4/0001-97.
CÂMARA pos a pará msiANTE
28 ne? ore - É A Ei 2024
PUBLICADO
PEA MUNICIPAL DE
TE DA SERRA-RO
a Aa = Tob SET NA