norma nº 181/2024

ESTADO
E PODER
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
DE RONDÔNIA
LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/24.
“DISP
PREFE
SERR,
RESPC
DUARTE
PROVI
A Comissão Permanente
Câmara Municipal de Mirante da Serra aprovou
seguinte Decreto Legislativo.
MIRANTE DA SERRA —- RO.
EM, 02 de abril de 2024.
E SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
ITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
E EXERCICIO DE 2022, DE
NSABILIDADE DO SENHOR EVALDO
ANTÔNIO, DÁ — OUTRAS
DÊNCIAS”.
E
e Orçamento e Finanças faz saber que Plenário da
e o Presidente da Câmara Municipal, promulga o
Art. 1º - Fica APROVADO, as contas da Prefeitura Municipal Mirante da
Serra - RO, referente ao Exercício de 2022,
de responsabilidade do Senhor Evaldo Duarte
Antônio, conforme o processo nº 001016/23/TCE-RO PPL-TC 0058/23 — ACORDÃO APL-TC
00242/2024.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Dê — se
Publig
Ciência e,
ue — se,
Cumpra — se.
A
AA
Ed
ARVINHO TRE
“PRESIDENTE/CMMS
seg gp gr ea EO ICP Ia EO por eEU E
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926
000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228
UNICIPAL DE MIRANTE
zAMARA M
PA SERRA - RO
2. ABR = O 9 ABR TR PRESETURA MU ARO =
E j n SERRA
UBLICADO 02 ABR 202 - O 9 ABR. 204
Publicado