norma nº 182/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO Nº 0182/2024. DE 18 DE ABRIL DE 2024.
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“DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO
DE DORIVAL BISPO PINTO EX VEREADOR
DESTA | CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mirante da
Serra, Estado de Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO o falecimento de DORIVAL BISPO PINTO, Ex. Vereador desta
Casa de Leis.
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CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade mirantense e o sentimento
de solidariedade, pela perca de um ente ep
DECRETA:
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Art. 1º - Fica Decretado Luto Oficial no Poder Legislativo do Município
de Mirante da Serra — RO, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de
DORIVAL BISPO PINTO. |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
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Registre — se;
Publique — se;
« Cumpra-se.
HO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
NIGIPAL DE MIRANTE
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