norma nº 183/2024

PALÁCIO EDIR
DECRETO Nº 0183/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LOPES DE FARIAS
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
IMC
O Presidente da Câmara de Vereadore
de Rondônia, no uso de sua competência e a
DECR
Art. 1º - Nomeia Comissão para Ava
das finalidades da administração do L
temporária do Almoxarifado e Garagem, co:
OSVALDO DOS SANTOS - cadastro nº 14
CLAUDIO AFONSO LIMA - cadastro nº 7
GILMAR CARVALHO OLIVEIRA - cadas
VEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
do Município de Mirante da Serra, Estado
ribuições legais que lhe são conferidas,
ETA:
iação do Imóvel, destinado ao atendimento
islativo, com locação para instalações
g
Ra pelos seguintes membros:
PRESIDENTE.
. MEMBRO.
tro nº 129. MEMBRO.
Parágrafo Unico —- A Comissão nomeada por este Decreto, será responsável pela
avaliação do imóvel, indicando o valor que
está compatível com os praticados no mercai
do interesse público, no processo de locação.
entender pertinente, informando se o valor
do, bem como pela avaliação da adequação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publiqu
Cumpra
E ALA
( MARTINHO F
e — Se,
n 7 MO 2004 - 6 & MAO 20
Pubticado