norma nº 185/2024

PALÁCIO EDIR
DECRETO Nº 0185/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
LOPES DE FARIAS
DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ
(0)
O Presidente da Câmara de
JTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vereadores do Município de Mirante da
Serra, Estado de Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são
conferidas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido P
2024 (Segunda Feira), no âmbito do Poder
festividades alusivas ao dia do servidor público.
Art. 2º - Os Serviços essenciais
continuidade em razão do ponto facultativo.
Art. 3 º - Os prazos que por vent
referidas datas ficam automaticamente prorr
Art. 4º Este Decreto entra em vigo
disposições em contrário.
Registre
ob
nto Facultativo no dia 28 de outubro de
Legislativo Municipal. tendo em vista as
não sofrerão qualquer interrupção de
a, devam iniciar-se ou completar-se nas
ados para o dia útil seguinte.
na data de sua publicação, revogadas as
=,
Publique — se;
Cumpra-
—+
IREDA SILVA
se.
aa
x
E/CMMS.
ZE di 4 OUT 20
Publicado
Geirys atos Dutra
Agente Administrativo
Matricula: 2852