norma nº 1091/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1091/GP/CMMS/2024. MIRANTE DA SERRA — RO.
EM 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE
VEREADOR A PAULO ROBERTO DA
PAIXÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal dé Mirante da Serra — RO., no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. Conforme Art. 27, inciso II da Lei
Orgânica c/c Art. 61, inciso I Letra b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mirante da Serra — RO, conforme requerimento nº 046/GV/PRP/RO/24, de 24 de
outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Licença sem remuneração a pedido do Cargo de Vereador a
Paulo Roberto da Paixão, por de 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de novembro de
2024, conforme requerimento nº 046/GV/PRP/RO/24, de 24 de outubro de 2024,
Processo nº 082/2024.
Art. 2º - -Devendo o Vereador retornar as suas atividades a partir de 01 de
dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
ÃO FREIRE-DA ia
PRESIDENTE/CMMS.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro -- 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(Dgmail.com.br
Portal Transparência: https:/Ayww.mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
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PUBLICADO H No do bo a, 20h
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