norma nº 1092/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1092/GP/CMMS/2024. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
CLEBSON LOPES DA SILVA JUSTINO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO., Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede o segundo período de Licença Prêmio ao servidor CLEBSON
LOPES DA SILVA JUSTINO, função de Procurador Jurídico, matrícula nº 81, servidor
Púbiico desta Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO., pelo período de 02 (Dois)
meses, referente ao quinquênio 2016 a 2022, que será gozada de 04 de dezembro de
2024 a 01 de fevereiro de 2025, conforme processo de n 0076/2024.
Art. 2º O primeiro período dessa Licença já foi gozado entre 04 de janeiro a 02
de fevereiro de 2023, conforme processo de n 0141/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
TINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail
camarademirantedaserra(d gmail.com.br
Portal Transparência: https://wwwmirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
TÂMARA Epa DE iVilitsica
DA SERRA - RO,
05 NO on 12 404 UM
PEIRLICADO
0.
“pos 2200/2024