norma nº 1093/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1093/GP/CMMS/2024. MIRANTE DA SERRA — RO.
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| EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO., Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede o segundo período de Licença Prêmio em o E 02
(dois) meses a servidora GIRLENE FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº na
função de Agente de Limpeza e a referente ao quinquênio 2016 a “di
conforme processo de nº 0101/2024.
Art. 2º O primeiro período dessa Licença já foi gozado entre 22 de agosto a 20 de
setembro de 2022, conforme processo de n 0087/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre - se;
Publique — se;
Cumpra-se.
MARTINHO FREIRE DA SILVA
RESIDENTE/CMMS.
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R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra - RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra()gmail.com.br
Portal Transparência: https:/Awww.mirantedaserra.ro. leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
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