norma nº 1/2008

EMENDA ADITIVA Nº002/08 MIRANTE DA SERRA - RO
EM, 03 DE MARÇO DE 2008.
“ACRESCENTA INCISO V AQ PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA O ARTIGO 52-
A, AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RONDONIA”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA
SERRA APRESENTA A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA, E PROMULGA A MESMA APÓS SUA APROVAÇÃO:
“Art, 1º- Fica acrescentado ao o Inciso V ao Parágrafo Único do
Artigo 30, Regimento Interno de Mirante da Serra, passando a vigorar com a seguinte
Redação:
seguintes:
V- Meio Ambiente e Pesca.
Art. 2º - Acrescenta o Artigo 52 — A, ao Regimento Interno de
Mirante da Serra - RO, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52-A — Compete a Comissão de Meio Ambiente e Pesca.
manifestar em todos os Projetos e Matérias que visem sobre assuntos relacionados a
degradação e preservação do Meio Ambiente, em todas as suas formas e sobre a criação de
peixes, bem como as varias modalidades de Pesca, no Meio Ambiente Natural ou em
Cativeiro.
Art. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua
publicação.
Mirante da Serra — Rondônia, 07 de Fevereiro de 2008.
J E ANDRADE
VICE- PRESIDENTE
NEREU SCUSSEL p É BRAZ ALVES
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO