norma nº 1096/2024

ESTADO DE RONDÔNIA Is
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA '
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS NE 7.40
TARIA Nº 1096/GP/CMMS/2024. MIRANTE DA SERRA
PORANA NE tODGO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
“NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MIRANTE DA SERRA - RO. 1 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO., no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. Conforme Processo nº 0107/2024.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomeia DANIEL GOMES DOS SANTOS, responsável pelo Portal de
Transparência da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO.
Parágrafo único - concede gratificação de 15% sobre o vencimento básico do
servidor, conforme Art. 91 $2º da Lei 915/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ec seus efeitos
retroagem a 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — sc;
Cumpra-se.
To
MARTINHO FREIRE DA SILVA
PRESIDENTE/CMMS.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro -- 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail;
camarademirantedaserra(Dgmail.com.br
Portal Transparência: https:/Avww.mirantedaserra.ro.les.br/
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