norma nº 1103/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 1103/GP/CMMS/RO/2024
Mirante da Serra — Ro, em 16 de dezembro de 2024.
“NOMEIA A COMISSÃO | DE
RECESSO PARLAMENTAR PROVISÓRIA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa de
Leis.
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Recesso Parlamentar provisória,
composta pelos seguintes membros, conforme os períodos abaixo:
1º PERÍODO DE 16/12/2024 a 31/12/2024 (ativo)
ADINEUDO DE ANDRADE 2º SECRETÁRIO
DANIEL ANDRADE/VICE PRESIDENTE
HILTON EMERICK DE PAIVA
CRISTIANO CORREIA DA SILVA
MARTINHO FREIRE DA SILVA/PRESIDENTE
WILLIAN SANCHES
Art. 2º - A Composição provisória terá o prazo de representação
compreendida de 16/12/2024 a 31/12/2024.
Art. 3º - As Obrigações desta Comissão será as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
HO FREIRE DA SILVA
Presidente/CMMS
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Agente Administrativo
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