norma nº 1105/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 1105/2024/GP/CMMS/RO.
Mirante da Serra — RO. Em, 27 de dezembro de 2.024.
“NOMEIA A COMISSÃO CERIMONIAL PARA DAR POSSE
AO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES/AS E
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO DE
2025/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das
atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, Lei Orgânica Municipal, e
considerando o Edital 006/2024...
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão Cerimonial para dar posse ao Prefeito, Vice
Prefeito, Vereadores/as e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra, para
o biênio de 2025 à 2.026.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE |
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
ANTONIO PEREIRA ESTEVAN — MEMBRO
Art. 2º - Fica estabelecido o dia 01 de janeiro de 2.024, às 09h00min horas, a
realização da Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores/as e eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra o biênio 2025 à 2026.
Art. 3º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a
realização Posse do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores/as, inclusive a elaboração das Chapas
conforme o edital nº 006/2024, LOM e o Regimento Interno desta Casa. para eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra o biênio 2025 à 2026.
Art. 4º- A composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão da posse
dos Vereadores/as, eleição e resultado oficial do Processo de Eleição da Mesa Diretora e Posse do
Prefeito e Vice Prefeito.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se
as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE
REGISTRE —- SE
CUMPRE — SE
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