norma nº 1.108/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1108/GP/CMMS/2025 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM 03 DE JANEIRO DE 2025.
“REVOGA PORTARIA Nº 1078/GP/CMMS/2024 DE
16 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
O PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN
DOBELIN, E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO
DE CONTRATAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, listado de Rondônia.
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica do Município. c o
Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de
2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023. de 31 de março de
2023, que estabelecem as atribuições c demais disposições das funções do agente de
contratação, equipe de apoio e comissão de contratação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Revogam os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições
descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) revogado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos
da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
e) Carlos Willen Dobelin (titular).
d) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho (substituta).
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam revogados para comporem a Iiquipe de Apoio nos termos da Lei nº
14.133/2021 os seguintes servidores:
g) Simone Valéria Santana de Lima.
h) Osvaldo Gonçalves dos Santos.
i) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro - 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail
camarademirantedaserra(d gmail.com.br
Portal Transparência: https://www.mirantedaserra.ro leg.br
CNPJ: 63.789.994/0001-97
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam revogados para comporem a Comissão de Contratação nostermos da
Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
3) Solange do Nascimento Oliveira Carvalho.
k) Osvaldo Gonçalves dos Santos
|) Carlos Willen Dobelin.
Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Registre — se:
Publique — se:
Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra - RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail
camarademirantedascerra(o gmail.com.br
Portal Transparência: https:/Avww.mirantedaserra ro leg br
CNPJ: 63.789.994/0001-97
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PUBLICADO 06 JAN LS o 3 JAN OD
Publicado
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