norma nº 1.122/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1122/GP/CMMS$S/2025 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM 16 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE
APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Lei Orgânica do Município, co
Regimento Interno desta Casa.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de
2021, e a edição da Resolução Legislativa Municipal 076/2023, de 31 de março de
2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de
contratação, equipe de apoio e comissão de contratação.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições
descritas na Resolução Legislativa 076/2023, de 31 de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos
da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
Agente de Contratação:
a) Celso Martins dos Santos (titular).
b) Moacir Barbosa Gonçalves Sobrinho (substituto).
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº
14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Simone Valéria Santana de Lima.
b) Osvaldo Gonçalves dos Santos.
c) Moacir Barbosa Gonçalves Sobrinho.
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(Mgmail.com.br
Portal Transparência: https://www .mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
DA SERRA - RO
2 O JAN 28 = 27 JAN 200
PUBLICADO
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Portaria nº 7370/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nostermos da
Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Moacir Barbosa Gonçalves Sobrinho.
b) Osvaldo Gonçalves dos Santos
c) Celso Martins dos Santos.
Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem
a 01 de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.
Registre — se;
Publique — se;
Cumpra-se.
DSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
camarademirantedaserra(ygmail.com.br
Portal Transparência: https://www .mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
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DA SERRA - RO
20 JAN DOE - 27 JAN 2005
PUBLICADO KÉNIA RODRIGUES PER
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ut, SA TA Portaria nº 73 70/2025