norma nº 1.126/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PORTARIA Nº 1126/2025. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
“ALTERA A PORTARIA Nº1124/CMMS/2025
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE
NOMEOU A COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA PARA
APURAR POSSIVEL DESAPARECIMENTO
DE MATERIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO: Comunicado feito pelo Diretor Geral/CMMS de 15 de janciro de
2025 e Boletim de Ocorrência de 16 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO: o processo administrativo nº 007/2025 e
CONSIDERANDO: o processo administrativo nº 014/2025.
CONSIDERANDO: a pequena quantidade de servidores efetivos na Câmara Municipal.
CONSIDERANDO: que todos os servidores serão ouvidos no procedimento
administrativo disciplinar.
CONSIDERANDO: que o servidor CLAUDIO AFONSO LIMA estava de férias no
periodo do fato relacionado.
CONSIDERANDO: a comissão será formada por 01 (um) servidor estável e dois
servidores comissionados.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os membros da Comissão de Sindicância Investigativa para
apuração do desaparecimento de 01 (um) NOTEBOOK POSTTIVO VISION T15 INTEL
CORE 15 1135 G7, Juntada as provas e apuração dos fatos em 30 (trinta) dias.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto nesta portaria a comissão de será
composta pelos seguintes servidores:
CLAUDIO AFONSO LIMA — PRESIDENTE.
ANATHIELY DA COSTA SANTOS — SECRETARIA.
MOACIR BARBOSA GONÇALVES SOBRINHO - MEMBRO.
91º A Comissão sempre que necessário, dedicará todo o tempo do expediente aos
trabalhos do Processo de Sindicância, bem como, ouvirá as pessoas que tenham conhecimento
ou que possam prestar esclarecimentos a respeito dos fatos imputados, promovendo todas as
diligências necessárias.
Art. —-3º Esta Portaria éf cor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
- Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228 E-mail:
amarademirantedaserra(o gmail.com.br
Portal Transparência: https://www.mirantedaserra.ro.leg.br/
CNPJ: 63.789.994/0001-97.
R. Marechal Rondon, 2
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Cortaria nº 1118/2025
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Portaria nº 7370/2025