| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2004 |
| Date | 2004-05-17 |
| Ementa | LEI Nº 306/04 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 308 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ESTADO DE RONDONIA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 306/2004 EM 17 DE MAIO DE 2004. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO”. DO POSTO DE SAÚDE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ANTONIO BARROCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Faz saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Denomina o POSTO DE SAÚDE CENTRAL, localizado a Av. Brasil, nesta Cidade de Mirante da Serra - RO, passa a chamar: 1- Dr. SAMUEL PAULO THOMAS; Ant. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação An. 3º - Revogam-se as disposiçõesem Chieloy “ ii PUSSCAL E PATRIO coa per 2261€! Kelli Crisma E Silva Assessora de Gabinete Port. 457 de 4 7/03/04